A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei do Poder Executivo que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto foi relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em formato de substitutivo, e promete beneficiar diretamente cerca de 15,5 milhões de brasileiros.
Isenção até R$ 5 mil
De acordo com a proposta, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ficam totalmente isentos da cobrança de imposto de renda, incluindo o 13º salário. Para rendimentos acima desse valor, até R$ 7.350,00, as reduções passam a ser aplicadas de forma gradual. Acima desse teto não há mudanças.
O desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual também foi reajustado para R$ 17.640,00.
Compensação para os cofres públicos
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, a medida prevê a cobrança mínima de 10% de IR sobre aproximadamente 141,4 mil pessoas físicas de alta renda, que atualmente pagam, em média, apenas 2,5% sobre seus rendimentos totais.
Justiça tributária
Líderes governistas comemoraram a aprovação e classificaram a medida como um avanço na busca pela justiça fiscal. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a mudança representa uma transformação estrutural no sistema de tributação da renda. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou que a iniciativa terá impacto direto no aumento do poder de compra de quase 20 milhões de brasileiros.
Apoio da bancada piauiense
A bancada do Piauí votou de forma unânime a favor da proposta, acompanhando o entendimento majoritário da Câmara, que considerou o projeto um passo importante para corrigir distorções sociais e modernizar o sistema de arrecadação.
