A prefeitura publicou um decreto no dia 14 de outubro, que compartilha a responsabilidade da coleta, do transporte e do descarte do lixo na cidade
às 10:44
Um dos temas mais discutidos atualmente é a solução para o lixo gerado nos municípios, seja o lixo gerado pela população como também por estabelecimentos comerciais. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, prevê a responsabilidade compartilhada sobre os custos da produção de resíduos.
Em outras palavras, desde 2010 grandes geradores passam a ser responsáveis pela gestão dos resíduos gerados. Levando em consideração, a prefeitura de Cajueiro da Praia tem assumido esse custo por todo esse tempo e, buscando se adequar à legislação, decretou, em 14 de outubro de 2022, o compartilhamento dessa responsabilidade informando, através do Decreto nº 33/2022, aos grandes geradores da necessidade dos mesmos arcarem com suas despesas com relação ao lixo produzido.
O decreto em sua essência disciplina a coleta, o transporte e sobretudo a destinação ambientalmente adequada, sendo uma grande medida para a resolução dos lixões da região de Cajueiro da Praia, local este que é bem visitado por turistas.