Na tarde dessa segunda-feira (03), o Advogado Celso Barros Coelho Neto foi reempossado como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para o triênio 2022-2024. A Posse Administrativa da diretoria do Conselho Seccional, dos novos Conselheiros Seccionais e Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI) foi realizada na Sala do Conselho Pleno, na sede da Instituição.

A Chapa 3 “Pra Seguir em Frente” foi a vencedora das Eleições da OAB Piauí para os cargos do Conselho Seccional, recebendo 37.52% dos votos válidos. O pleito que elegeu a Chapa de Celso Barros Coelho Neto ocorreu no último dia 21 de novembro de 2021.

Durante seu discurso, o Presidente reeleito da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pediu o empenho dos novos empossados. “Devemos fazer a melhor gestão de todos os tempos da OAB Piauí. Ao longo dos anos esta casa já enfrentou diversos problemas, conquistou inúmeras vitórias e, fundamentalmente, a OAB não parou no tempo. Conto com o empenho de todos para que possamos trabalhar e deixar algo efetivo em prol da sociedade e da Advocacia”, destacou.

Ao tomar posse como Vice-Presidente, a Advogada Daniela Freitas agradeceu a Advocacia piauiense pela confiança e pediu apoio dos novos representantes para desenvolver o trabalho. “Espero poder contar com todos vocês para que a gente possa ter uma gestão bem próspera, alcançando nosso objetivo maior, que é de aproximar a OAB Piauí da sociedade. Para isso, precisamos desenvolver nosso trabalho com Comissões mais unidas e membros mais ativos e próximos da gestão”, destacou.

A Posse Festiva da nova Diretoria, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI) e do Conselho Pleno será realizada no próximo dia 14, às 19h, no auditório da OAB-PI. Considerando o Decreto Estadual, o auditório terá capacidade de público reduzida, sendo obrigatório o uso de máscara. A solenidade será transmitida no Hall da OAB Piauí, via YouTube e Instagram.

OABPÍ

© Reprodução Tiwtter Jair Bolsonaro

Após dois dias internado no Hospital Vila Nova Star em São Paulo, devido a uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro informou pelo Twitter que recebeu alta nesta quarta-feira (5). “Alta agora. Obrigado a todos. Tudo posso naquele que me fortalece”, comemorou.

Ainda não há informações sobre o retorno do presidente a Brasília, nem como ficará a agenda dele após alta. Ontem (4), os médicos retiraram a sonda nasogástrica que o presidente utilizou durante o tratamento e foi descartada a necessidade de realização de nova cirurgia diante do fim da obstrução com medicamentos.

Também nessa terça-feira, imagens postadas nas redes sociais de Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro registram o presidente sendo avaliado pela equipe médica e caminhando no hospital.

Na madrugada de segunda (3), Bolsonaro, que estava em férias em Santa Catarina, foi levado para São Paulo com a suspeita de nova obstrução intestinal.

AGÊNCIA BRASIL

Equipe da Defesa Civil durante plantão

Mesmo com a diminuição das chuvas, a Secretaria de Defesa Civil Municipal (SEMDEF) continua em estado de alerta e monitorando as áreas de risco. Para isso, equipes do Corpo de Bombeiros permanecem de plantão para atender as solicitações realizadas pelos números emergenciais 199 e do telefone fixo (86) 3223-7366 durante 24h na Escola Municipal Antonio Dilson Fernandes, no bairro São Joaquim, zona norte da capital.

“Estrategicamente, fizemos um ponto de apoio na escola Dilson Fernandes onde contamos com uma equipe plantonista multiprofissional, equipamentos e transportes para garantir o atendimento ágil aos moradores que residem em áreas de risco”, destaca o Gerente de Operações, Marcos Rolf.

Com a criação do Comitê de Crise, instituído para atuar no combate às enchentes na capital, a SEMDEF está atuando em parceria com as secretarias do município, Corpo de Bombeiros (civis e militares), Defesa Civil Estadual e 25º Batalhão de Caçadores (25BC).

“Neste momento de crise, é importante destacar a atuação das secretarias e órgãos parceiros. O 25BC, por exemplo, disponibilizou 50 profissionais e caminhões para cooperar com o resgate das famílias, podendo aumentar conforme a necessidade”, pontuou o secretário da SEMDEF, Carlos Ribeiro.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), destinou 200 cestas básicas de alimentos para distribuição às famílias prejudicadas com o aumento do nível dos rios Poti e Parnaíba na capital. A entrega foi realizada, nesta terça (4), à Prefeitura de Teresina.

Cada cesta básica alimentícia contém 12 produtos para consumo próprio. “Além de atuar na prevenção de desastres, emissão de alertas, remoção de pessoas de áreas de risco, também auxiliamos as famílias que estão em situação mais crítica por conta das fortes chuvas, colaborando com órgãos das esferas municipais e estaduais, com ações emergenciais ou definitivas, inclusive na capital”, explica o secretário da Sedec, José Augusto Nunes.

A Sedec colabora com o Comitê de Crise formado pela Prefeitura de Teresina (PMT), que garantiu distribuir os itens após finalizar cadastramento das famílias atingidas. De acordo com a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD Norte), ligada à PMT, 230 núcleos familiares estão desabrigados, sendo a maior parte deles do bairro Mafrense e Vila Apolônia.

Ainda segundo a Prefeitura, as famílias foram levadas para casa de parentes, abrigos improvisados ou têm aluguel custeado no valor de até R$ 300.

CCOM

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

O ministro Chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, chega a Teresina nesta quarta-feira às 9 horas. Ele virá acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma. Os dois irão visitar as áreas afetadas pelas chuvas e as famílias desabrigadas na capital.

Os ministros serão recepcionados pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB). A agenda de visitas passa por visita as obras do dique e às famílias desabrigadas na Vila Apolônia e no bairro Mafrense, na zona Norte de Teresina.

A expectativa é que, durante a visita da comitiva ministerial, sejam anunciadas ações do Governo Federal para auxiliar às vítimas das enchentes na capital. 

De acordo com dados da secretaria municipal de Defesa Civil, Teresina tem 230 famílias desabrigadas até o momento. Os desabrigados estão sendo acolhidos na casa de parentes e em escolas da rede municipal.

No último domingo, o prefeito Doutor Pessoa(MDB) decretou situação de emergência na capital por conta dos estragos causados pelas chuvas. Na segunda-feira, o governador Wellington Dias(PT) também decretou situação de emergência no Piauí pelos próximos 90 dias. 

FONTE: CIDADE VERDE

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

Por causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

© José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou ontem (3) habeas corpus pedido por um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que requereu um salvo-conduto para ir ao trabalho sem precisar comprovar vacinação contra covid-19.

Em dezembro do ano passado, o TRF3 editou portaria exigindo o comprovante de vacinação para que qualquer pessoa acesse as dependências do tribunal, cuja sede fica em São Paulo. Também é possível entrar no local com teste negativo para a doença, contanto que este tenha sido feito nas últimas 72 horas.

O servidor do tribunal alegou ao STJ que as regras violam sua liberdade de locomoção e o livre exercício de sua atividade profissional, que estariam protegidos pela Constituição. O presidente do STJ rejeitou os argumentos, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou a questão e entendeu ser constitucional a obrigatoriedade de vacinação para acessar locais de acesso público.

Em julgamento de diferentes ações diretas de inconstitucionalidade, o Supremo já “entendeu pela validade da política de vacinação obrigatória, autorizando a exigência de comprovante de vacinação, de quarentena ou de teste de contágio para ingresso em determinados locais ou para a prática de certas atividades, descartado o uso da força”, destacou Martins. 

O ministro afirmou que “inexiste constrangimento ilegal decorrente da exigência de comprovante de vacinação” e lembrou que novas cepas do novo coronavírus continuam a surgir, o que representa uma ameaça à saúde e à vida dos brasileiros.

Exigência de comprovante no STJ

O próprio STJ passará a exigir o comprovante de vacinação para ingresso no tribunal a partir de 1º de fevereiro, quando deverá retomar também os julgamentos inteiramente presenciais, da mesma forma como já faz o STF desde o ano passado.

Trata-se de “medida necessária ao resguardo de bens jurídicos irrenunciáveis, sobretudo quando se tem notícia da propagação de nova e perigosa cepa do vírus Sars-Cov-19, que já está presente em vários países, inclusive, com casos já detectados no Brasil”, escreveu Martins. O próprio ministro contraiu a doença nos últimos dias, e tem despachado de casa.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL