Governo anuncia pagamento de R$ 140 milhões a professores até 14 de fevereiro

O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta quinta-feira (2), o pagamento do abono complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até o dia 14 de fevereiro para os profissionais da educação. Ao todo, serão mais de R$ 140 milhões pagos aos trabalhadores da educação da Rede Estadual de Ensino do Piauí.

O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador, após audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira, da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes. “É uma excelente notícia para os professores e profissionais da educação. Serão mais de R$ 140 milhões pagos até o dia 14 aos profissionais que têm direito a receber os recursos”, disse Rafael.

Referente ao abono complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), serão R$35,007 milhões para 24.163 profissionais. Já os outros R$ 107,669 milhões são referentes ao rateio da primeira parcela do precatório do antigo Fundef.

Rafael afirmou que o pagamento representa a valorização dos profissionais que fazem a educação no Piauí. “Estou feliz em fazer este anúncio às vésperas do início do ano letivo. Estamos valorizando cada vez mais esses profissionais que ajudam a transformar a vida de famílias, de crianças e jovens, pois só a educação é capaz de transformar verdadeiramente a vida das pessoas”, comentou.

Precatório do Fundef

Os profissionais da educação receberão os valores correspondentes ao rateio da primeira parcela do precatório do Fundef. O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.

A primeira parcela desse precatório corresponde a R$ 179 milhões, dos quais 60% – R$ 107,669 milhões – serão destinados aos professores que trabalharam no Estado entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação montou uma comissão para fazer o levantamento e identificar os profissionais que têm direito a receber o precatório.

O valor que cada servidor deverá receber leva em conta a jornada de trabalho e o efetivo exercício do magistério estadual de 1997 a 2006. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação publicará um documento que regulamenta o rateio do Fundef e o link para que os servidores possam verificar se têm direito ou não ao benefício.

Governo do Piauí anuncia redução de taxas, multas e capacete grátis para motociclistas

O governador Rafael Fonteles anunciou nesta sexta-feira (03) uma série de medidas que visam facilitar a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas. Na próxima semana, um projeto de Lei com as mudanças será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Entre as ações anunciadas estão:

  • – IPVA zerado em 2023
    – Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores
    – Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
    – Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 9;
    – Uma outra medida anunciada é a redução da taxa para Carteira de Habilitação para moto (categoria A), que será reduzida de R$ 302,40 para R$ 199;

Outra ação é a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles após reunião, nessa quinta-feira (2), com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.

Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. “Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse Rafael Fonteles ao apresentar as medidas que vão compor o projeto de lei.

Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.

Ponte da Amizade e Av. Piauí serão interditadas para o Zé Pereira de Timon

A Ponte da Amizade, que liga Teresina a Timon, e a Avenida Piauí, em Timon, serão interditadas no sábado a partir de 17h no sábado (04) e das 15h no domingo (05) para o Zé Pereira de Timon (MA). As vias perpendiculares a Avenida Piauí também serão interditadas. Os agentes de trânsito estarão posicionados do lado de Timon, com segurança privada, Guarda Municipal, Polícia Militar e PRF monitorando as BR’s. A orientação é vir pela Ponte Nova (Tabuleta).

Do lado de Teresina, agentes da PRF, Strans, Polícia Militar e Guarda Municipal estarão nas três pontes. A sugestão é as pessoas procurarem rotas alternativas de trânsito. Como a ponte metálica é de duplo sentido, por meio do controle semafórico, o trânsito fica bastante lento, o que pode dificultar a passagem.

Dê preferência para caronas e veículos por aplicativos
Para amenizar os possíveis transtornos, o ideal é evitar o uso de veículos particulares. Somente os moradores da região terão credenciais para adentar nos espaços interditados. Por conta disso é interessante priorizar o transporte por caronas, aplicativos, táxis ou similares. As pessoas que forem de carro próprio não devem deixar objetos de valor dentro dos carros para evitar arrombamentos, muito embora tenha segurança nos arredores.

Obediência às leis de trânsito
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMTrans), Ronaldo Gonçalves, lembra que o trabalho de fiscalização será intensificado. “Destacamos que é proibido estacionar em cima das calçadas e em frente às garagens das residências. Nossas equipes vão cobrar o devido respeito às leis de trânsito, como o uso do capacete, cinto de segurança, infrações relacionadas ao uso de celular ao volante e a circulação de motoristas e motociclistas alcoolizados”, comenta o gestor.

Brasil encara a Venezuela pelo hexagonal do Sul-Americano Sub-20

Nesta sexta-feira (3), o Brasil encara a Venezuela, às 19h30, pela 2ª rodada do hexagonal do Sul-Americano Sub-20. Sob o comando do técnico Ramon Menezes, a Seleção Brasileira busca a segunda vitória consecutiva na fase final do campeonato visando classificação para a Copa do Mundo Sub-20.

Na disputa do Sul-Americano Sub-20, o Brasil ocupa até aqui, a liderança do hexagonal após a estreia na nova fase da competição com vitória sobre o Equador por 3 a 1.

Foto: Divulgação/CBF

Já a Venezuela, conquistou a classificação no hexagonal com a vice-liderança do Grupo B do Sul-Americano Sub-20. Na primeira rodada do hexagonal, a Venezuela empatou com Paraguai em 1 a 1.

O Brasil deve ir a campo: Mycael; Arthur, Jean Henrique, Robert Renan e Patryck; Marlon Gomes, Andrey Santos, Giovane e Guilherme Biro; Alexsander e Vitor Roque.

Ministério da Saúde retoma valorização da ciência, diálogo interfederativo e cooperação internacional

Na última quarta-feira (2), o Ministério da Saúde completou 30 dias de uma nova gestão que marca a retomada do diálogo e do protagonismo da ciência na tomada de decisões, com passos importantes para a reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste primeiro mês do ano, o Brasil recuperou-se do afastamento de países estrangeiros e retomou sua agenda de cooperação junto à Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Na minha trajetória sempre valorizei as instituições de ciência e tecnologia, a educação, a cultura, a cooperação interfederativa, a participação e o controle social”, frisou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a primeira mulher a ocupar esse cargo na história do Brasil.

Confira as primeiras ações e compromissos do Ministério da Saúde nesses primeiros 30 dias:

Missão Yanomami

Frente à crise humanitária encontrada entre o povo Yanomami, o Ministério da Saúde prontamente enviou a Força Nacional do SUS para assistência na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista (RR) e no território indígena. E as equipes continuam a atuar na região para combater os graves problemas de saúde diagnosticados, como desnutrição e malária. Em breve, a Pasta levará à OMS uma resolução sobre garantias sobre saúde dos povos indígenas.

Vacinas Covid-19

Ao longo dos primeiros dias de gestão, o Ministério da Saúde teve de lidar com grandes desafios, entre eles, o desabastecimento de doses para proteger as crianças contra a Covid-19. O diálogo com os fabricantes, no entanto, possibilitou a reposição dos estoques com a antecipação da entrega de doses da Pfizer e com o aditivo assinado com o Instituto Butantan.

Programa Nacional de Vacinação de 2023

Recentemente, também foi divulgado o cronograma do Programa Nacional de Vacinação de 2023, prioridade do Governo Federal para recuperar as coberturas vacinais que sofreram quedas alarmantes nos últimos anos. As ações devem começar já a partir do fim mês, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência.

Cirurgias eletivas

O Ministério da Saúde vai investir R$ 600 milhões para execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Em conjunto com estados e municípios, serão criadas estratégias específicas para garantir equipes cirúrgicas completas em todo o Brasil, além de estabelecer as etapas e critérios do plano.

Democracia na saúde

O SUS não existe sem os estados e municípios e sem o diálogo com conselhos, entidades científicas, pesquisadores do Brasil e do mundo e sem a participação social – por isso, o Ministério da Saúde irá reconstruir o SUS em uma gestão compartilhada. Na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023, a pasta reforçou que a nova gestão será pautada pelo diálogo, pela construção coletiva e participação social nas decisões sobre temas estratégicos, como vacinação, ampliação do Programa Mais Médicos e melhoria do acesso à saúde pela população negra e das periferias.

Fonte: Ministério da Saúde

Lesa Pátria: PF deflagra 4ª fase da operação contra envolvidos em atos golpistas

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal está cumprindo três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em cinco estados (Rondônia, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo) e no Distrito Federal. A ação faz parte da 4ª fase da operação Lesa Pátria deflagrada nesta sexta-feira (3) contra atos golpistas praticados em 8 de janeiro. Na ocasião, terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Em Goiás, a PF prendeu Lucimário Benedito Camargo, conhecido como “Mário Furacão”. O suspeito foi preso em Rio Verde, cidade a 230km de Goiânia. “Brasileiro só subindo a rampa, entrando cada vez mais e os soldados tacando bomba no povo, covardes. O poder emana do povo, o povo não vai sair, o povo não vai deixar ladrão governar o país, narcotraficante e muito menos comunista”, declarou Lucimário em um vídeo gravado durante os atos golpistas.

Foi cumprido também um mandado de busca e apreensão no Espírito Santo. Em São Paulo, há alvos em Hortolândia e Bebedouro. A operação Lesa Pátria é tratada pela PF como permanente. Na última sexta, mandados foram cumpridos em cinco estados e no DF.

A PF afirma que os fatos investigados na operação, em tese, constituem os crimes de:
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• associação criminosa;
• incitação ao crime;
• destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

A qualificação dos crimes, no entanto, deve ser feita apenas ao fim das investigações, quando os suspeitos forem denunciados formalmente à Justiça pelo Ministério Público.

Desde os ataques de 8 de janeiro, terroristas foram presos, foi decretada intervenção federal no Distrito Federal, afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a identificação de militares envolvidos nos atos e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 20 de janeiro, com oito mandados de prisão e 16 buscas e apreensões. Um dos alvos no Rio de Janeiro fugiu pela janela e, até a última atualização desta reportagem, segue foragido.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Jovem é morto com dois tiros de arma de fogo na zona sul de Teresina

Um homem identificado como Paulo Sérgio da Conceição Silva, 22 anos, foi morto com dois tiros de arma de fogo na madrugada desta quinta feira(02) no assentamento 8 de março na zona sul de Teresina.

Segundo informações repassadas à Policia Civil, testemunhas ouviram disparo de arma de fogo e logo em seguida a vítima foi encontrada caída ao lado de uma motocicleta que não foi levada pelos suspeitos. Ainda segundo informações Paulo Sérgio estava se dirigindo para o povoado Cerâmica Cil.

A polícia investiga se a morte teria envolvimento com acerto de contas, tendo em vista que Paulo Sérgio já havia sido preso por tráfico de drogas.

Uma equipe do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa – DHPP – foi ao local  para dar inicio aos trabalhos que iram auxiliar no inquérito.

Rafael Fonteles vai enviar para Alepi projeto de lei que reduz taxas e multas de motocicletas

Fonte: Ccom

O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei facilitando a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, bem como a redução de taxas de habilitação, além de medidas que reforçam a proteção no trânsito. O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles durante reunião, na quinta-feira (2), com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas e tem o objetivo de beneficiar a população de baixa renda.

Dentre as medidas anunciadas estão: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 9.; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$1 99,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. “Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse Rafael Fonteles.

Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.

PRF apreende carga de drogas avaliada em R$ 2,4 milhões

Na tarde desta quinta feira (02), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 20 Kg de pasta base de cocaína e 6 Kg de skunk que eram transportados em um veículo de passeio na BR 316, no município de Picos/PI. Um homem de 41 anos foi preso.

Em uma ação orientada conjuntamente pelos setores de Inteligência da PRF do Piauí e do Ceará, uma equipe da PRF de Picos abordou um veículo Renault/Duster. O condutor não declarou sua origem e destino.

Durante buscas no veículo, os policiais logo encontraram 6g de Skunk que, segundo o condutor, seria para seu uso pessoal. Popularmente conhecido como “supermaconha”, a droga possui uma maior concentração de THC (tetrahidrocannabiol), a substância alucinógena existente na maconha e, por isso, tem um valor muito alto no mercado do tráfico.

No decorrer das buscas, já próximo ao porta-malas, os policiais identificaram um compartimento oculto e levaram o veículo para a Delegacia de Polícia Civil de Picos para que um cão farejador verificasse o local. O K9 apontou para a presença de droga.

Em seguida, o Corpo de Bombeiros foi acionado e prestou auxílio na abertura desse compartimento, onde foram encontrados 20 tabletes que somavam 20,6 Kg de pasta base de cocaína.

Com essa apreensão a organização criminosa deixa de lucrar mais de R$ 2,4 milhões. O motorista recebeu voz de prisão pelo crime de Tráfico de Drogas e foi conduzido para a Polícia Civil de Picos.

 O homem já havia sido autor do crime de recepção de veículo adulterado.

Fonte: PRF/PI

Governo vai pagar R$ 140 milhões aos professores do Piauí até 14 de fevereiro

Fonte: Ccom

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, vai realizar o pagamento do abono complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os profissionais da educação até o dia 14 de fevereiro. O anúncio foi feito na noite de quinta-feira (02) e ao todo, serão mais de R$ 140 milhões pagos aos trabalhadores da educação da Rede Estadual de Ensino do Piauí.

O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador, após audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira, da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes. “É uma excelente notícia para os professores e profissionais da educação. Serão mais de R$ 140 milhões pagos até o dia 14 aos profissionais que têm direito a receber os recursos”, disse Rafael.

Referente ao abono complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), serão R$35,007 milhões para 24.163 profissionais. Já os outros R$ 107,669 milhões são referentes ao rateio da primeira parcela do precatório do antigo Fundef.

Segundo o governador, o pagamento representa a valorização dos profissionais que fazem a educação no Piauí. “Estou feliz em fazer este anúncio às vésperas do início do ano letivo. Estamos valorizando cada vez mais esses profissionais que ajudam a transformar a vida de famílias, de crianças e jovens, pois só a educação é capaz de transformar verdadeiramente a vida das pessoas”, comentou.

PRECATÓRIO DO FUNDEF
Os profissionais da educação receberão os valores correspondentes ao rateio da primeira parcela do precatório do Fundef. O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.

A primeira parcela desse precatório corresponde a R$ 179 milhões, dos quais 60% – R$ 107,669 milhões – serão destinados aos professores que trabalharam no Estado entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação montou uma comissão para fazer o levantamento e identificar os profissionais que têm direito a receber o precatório.

O valor que cada servidor deverá receber leva em conta a jornada de trabalho e o efetivo exercício do magistério estadual de 1997 a 2006. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação publicará um documento que regulamenta o rateio do Fundef e o link para que os servidores possam verificar se têm direito ou não ao benefício.

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