Sancionada pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), já está em vigor a Lei 7.985, de 28 de fevereiro de 2023, de autoria da ex-deputada estadual Teresa Brito (PV), que estabelece que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais devem comunicar às autoridades competentes o registro de nascimento de crianças cuja mãe ou pai tenham, na data do nascimento, menos de 14 anos e 9 meses de idade, para fins de apuração de crimes de estupro de vulnerável.
A comunicação do fato deve ser realizada ao Ministério Público do Estado do Piauí, à Polícia Civil do Piauí e ao Conselho Tutelar local, para serem adotadas as medidas legais cabíveis. Além disso, a notificação deve ocorrer de forma que não exponha a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ou constrangedoras, sendo assegurado o sigilo dos seus dados perante terceiros.
O descumprimento do disposto em decreto sujeitará o Cartório a advertências e multas, que podem variar entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00, a depender do porte do Cartório e das circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será dobrado.
Os valores estipulados como limite para multas serão atualizados anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca), ou índice previsto em legislação federal que venha a substituí-lo.
veículo foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal. Foto: Reprodução Governo do Estado do Piauí.
Usando as técnicas específicas, os policiais conseguiram chegar a placa de identificação original do automóvel, veículo esse que foi objeto de roubo em dezembro de 2022. O condutor, um homem de 22 anos, foi preso.
Policiais Rodoviários Federais recuperaram na noite de ontem (02) um veículo que havia sido tomado de assalto há quatro meses. A ação foi desencadeada na BR 343 na cidade de Teresina, após os policiais verificarem que o veículo aparentemente teria registro no estado do Paraná.
Ao iniciar a abordagem ao veículo, os policiais observaram que alguns elementos verificadores apresentavam sinais de adulteração.
Fiscalizando mais a fundo a equipe conseguiu verificar que o veículo foi objeto de roubo no dia 27 de dezembro de 2022, segundo um Boletim de Ocorrência registrado pela pessoa que conduzia o veículo no momento do assalto.
O veículo e o condutor foram encaminhados para a central de flagrantes do estado do Piauí para os procedimentos cabíveis.
O Cruzeiro será julgado pelo TJD-MG por conta dos incidentes no clássico contra o Atlético-MG. No clássico, o árbitro relatou em súmula diversos itens arremessados no gramado. De acordo com o GE, o clube pode perder até 10 jogos de mando de campo.
Foi relatado em súmula que a torcida do Zeirão arremessou diversos itens ao gramado do Independência: bombas, isqueiros, copos, tênis…
Neste sábado (4), ao entrar em campo no Lindolfo Monteiro, onde enfrentará o Parnahyba às 15h30 em jogo válido pela 11a. rodado do Campeonato Piauiense, os jogadores do Galo Carijó estarão vestindo o modelo da primeira camisa usada pelo clube na histórica conquista do seu primeiro título de campeão do torneio, em sua primeira participação no ano de 1948.
A releitura do primeiro modelo foi desenhado pelo departamento de comunicação e marketing do clube, com algumas adaptações para os padrões atuais.
A camisa é branca com duas listras transversais, preta e vermelha e o primeiro escudo do Galo.
O retorno da camisa neste jogo faz parte das ações desenvolvidas pelo River pela passagem dos seus 77 anos. O tricolor teve sua fundação estatutária no ano de 1946.
Em breve os torcedores poderão adquirir o modelo histórico do manto tricolor, o clube disponibilizará algumas unidades para venda.
A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará. Yanny Brena é médica, filiada ao PL e foi eleita presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em novembro do ano passado, aos 26 anos; ela se manteria no cargo até o fim de 2024.
A Polícia não informou o que provocou a morte dos dois. Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo em Yanni e Rickson. A causa da morte deverá ser informada oficialmente só após perícia.
A Perícia Forense investiga a causa da morte e diz que um laudo sobre o caso deve ser concluído em até 30 dias. O vereador Capitão Vieira, que também é policial, acompanhou a perícia e diz que “a priori foi suicídio”. “A Perícia já está aqui no local, a priori foi suicídio, mas vai sair o laudo da perícia. A Polícia Civil vai se pronunciar e vai dizer tudo como aconteceu. A gente só pode lamentar e pedir a Deus forças para que a família, os amigos e os parentes possam se fortalecer nas palavras de Deus. A gente fica sem palavras, uma menina dessas começando a vida”, disse o parlamentar, colega de Yanny.
Ao menos R$ 6.172.000,00 dos cofres da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL/PI) foram destinados a festas, entre elas o Carnaval, em municípios do Piauí, a pedido de deputados, através de emendas parlamentares.
Abaixo a relação de destinações de recursos públicos com o objeto da contratação, valores e autores das emendas, além de artistas e empresas contratadas para as festividades em diversos municípios do estado.
1 – ZÉ PEREIRA DE CANTO DO BURITI
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do evento “Zé Pereira” do município de Canto do Buriti-PI nos dias 11 e 12 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do deputado Estadual João Madison.
– Empresa Contratada: Acontece Eventos LTDA.
2 – CARNAVAL DE MONTE ALEGRE
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de empresa para realização do evento Carnaval, nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2023, no município de Monte Alegre.
– Valor da Emenda e Autor: De R$ 100.000,00 (cem mil reais) , oriundos de emenda parlamentar do deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Acontece Eventos LTDA.
3 – CARNAVAL EM PIRACURUCA
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Apresentação artística das bandas Forró de Paredão (20/02), Donna Fulô (20/02), Brasas do Forró (20/02), Forró Superid (21/02), Jardel do Acordeon (21/02), Edu Safadão (21/02), João da Pisada, a ser realizada no evento CARNAVAL, em Piracuruca – PI, nos dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: De R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do deputado Estadual Júlio Arcoverde.
– Empresa Contratada: PHENIX Produções Artística.
4 – CARNAVAL EM LUÍS CORREIA
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Realização de apresentação artística das bandas forró D’Paredão, Donna Fulô, Brasas do Forró, Forró Superid, Jardel do Acordeon, Edu Safadão e João Pisada Estilizada, no CARNAVAL em Luís Correia-PI, nos dia 18 a 21 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: De R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado do Dr. Hélio.
– Empresa Contratada: PHENIX Produções.
5 – CARNAVAL EM FLORIANO
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Proposta de patrocínio referente ao evento Carnaval do município de Floriano, com locação e estrutura, produção de mídias de divulgação, camisetas, atrações musicais e shows artísticos com bandas locais e nacionais.
– Valor da Emenda e Autor: De R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais), sendo R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Gustavo Neiva e R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) de emenda Do Deputado Francisco Eulálio (sic).
– Empresa Contratada: Brazil 86 Produções e Eventos LTDA.
6 – CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Locação de Estrutura, contratação de shows musicais, divulgação, produção de material de mídia, contratação de pessoal de apoio para realização do evento.
– Valor da Emenda e Autor: R$500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos de emenda parlamentar, sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Francisco Lima e R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) de emenda do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Brazil 86 Produções e Eventos LTDA.
7 – CARNAVAL DE MONSENHOR GIL
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Locação de estrutura, contratações de shows musicais, divulgação, produção de material de mídia, contratação de pessoal de apoio para realização do evento Carnaval de Monsenhor Gil ( 18/02 A 21/02).
– Valor da Emenda e Autor: no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$100.000,00(cem mil reais) do Deputado Estadual Severo Eulálio e R$200.000,00(duzentos mil reais) do Deputado Estadual Francisco Lima.
– Empresa Contratada: Brazil 86 Produções e Eventos LTDA.
8 – CARNAVAL EM GUADALUPE
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Locação de estrutura, contratação de shows musicais, divulgação, produção de material de mídia, contratação de pessoal de apoio para realização do evento ( 18/02 A 21/02).
– Valor da Emenda e Autor: no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Estadual Francisco Lima.
– Empresa Contratada: Brazil 86 Produções e Eventos LTDA.
9 – CARNAVAL DE MANOEL EMÍDIO
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Locação de estrutura, contratação de shows musicais, divulgação, produção de material de mídia, contratação de pessoal de apoio para realização do evento (18/02 A 21/02).
– Valor da Emenda e Autor: no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Estadual Francisco Lima.
– Empresa Contratada: Brazil 86 Produções e Eventos LTDA
10 – CARNAVAL DE ÁGUA BRANCA
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Locação de estrutura, contratação de shows musicais, divulgação, produção material de mídia, contratação de pessoal de apoio para realização do evento ( 18/02 A 21/02.
– Valor da Emenda e Autor: No valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais) sendo R$247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto e R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Lima.
– Empresa Contratada: Brazil 86 Produções e Eventos LTDA.
11 – APRESENTAÇÃO DE BANDAS EM MUNICÍPIOS
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Realização de apresentação artística da Banda Edy Sacana no Carnaval em Palmeirais, Água Branca, Picos e Bocaína-PI , nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Dr. Hélio.
– Empresa Contratada: Acontece Eventos LTDA.
12 – EVENTO CIRCUITO DO CARNAVAL
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de empresa para realização do evento “CIRCUITO DE CARNAVAL”, nos dias 18, 20, 21 de fevereiro 2023, nos municípios de Itaueira, Juazeiro do Piauí e São João do Piauí.
– Valor da Emenda e Autor: no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Firmino Paulo.
– Empresa Contratada: Una Assessoria e Eventos LTDA.
13 – ANIVERSÁRIO DE CARIDADE DO PIAUÍ
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da artista Márcia Fellipe, a ser realizado no evento “Aniversário de Caridade”, no dia 10 de Fevereiro de 2023 no município de Caridade-PI.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Márcia a Fenomenal Shows LTDA.
14 – FESTEJOS DA SAGRADA FAMÍLIA
– Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Anderson Rodrigues no evento “Festejos da Sagrada Família”, no dia 09 de Fevereiro de 2023, no município de João Costa-PI.
Valor da Emenda e Autor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual João Madison.
– Empresa Contratada: Rodrigues Produções Musicais LTDA.
15 – ANIVERSÁRIO DE PADRE MARCOS
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Desejo de Menina no evento “Aniversário”, no dia 11 de Fevereiro de 2023, no município de Padre Marcos-PI.
Valor da Emenda e Autor: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Yara Tche e Alessandro Eventos LTDA.
16 – ANIVERSÁRIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Alanzim Coreano no evento “Aniversário”, no dia 10 de Fevereiro de 2023, no município de Novo Santo Antonio-PI.
Valor da Emenda e Autor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Alanzinho Coreano Produções LTDA.
17 – ANIVERSÁRIO DE CARIDADE
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Jotave no evento “Aniversário”, no dia 10 de Fevereiro de 2023, no município de Caridade-PI.
Valor da Emenda e Autor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: JV Farra Show LTDA.
18 – ANIVERSÁRIO DE PAVUSSU
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Vitor Fernandes no evento “Aniversário”, no dia 11 de Fevereiro de 2023, no município de Pavussu-PI.
Valor da Emenda e Autor: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: VF Shows Produções LTDA.
19 – ZÉ PEREIRA DE JOSÉ DE FREITAS
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Anderson Rodrigues, no evento “Zé Pereira”, no dia 11 de Fevereiro de 2023, no município de José de Freitas-PI.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual João Madison.
– Empresa Contratada: Rodrigues Produções Musicais LTDA.
20 – “NAFOLIA”
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Jotave no evento “Nafolia”, no dia 11 de Fevereiro de 2023, no município de Nossa Senhora de Nazaré-PI.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: JV Farra Shows LTDA.
21 – ANIVERSÁRIO DE PADRE MARCOS
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Jotave no evento “Aniversário”, no dia 11 de Fevereiro de 2023, no município de Padre Marcos-PI.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: JV Farra Shows LTDA.
22 – CARNAVAL EM UNIÃO
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do evento “Carnaval”, no município de União- PI, de 18 á 21 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), sendo R$100.000,00 (cem mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Francisco Limma, R$100.000,00 (cem mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Severo Eulálio e R$200.000,00 (duzentos mil reais) do Deputado Estadual Gustavo Neiva.
– Empresa Contratada: Brazil86 Produção e Eventos LTDA.
23 – CARNAVAL NO POTI VELHO
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical das Bandas João Pisada Estilizada e Jardel do Acordeon, no evento “Carnaval”, no bairro Poty Velho, no dia 20 de Fevereiro de 2023, no município de Teresina-PI.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual João Madison.
– Empresa Contratada: Rinaldo Machado Santos.
24 – CARNAVAL EM MONSENHOR GIL
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação artística da Banda Mala 100 Alça, no evento “Carnaval”, no município de Monsenhor Gil-PI, no dia 21 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Rinaldo Machado Santos.
25 – CARNAVAL EM SÃO MIGUEL DO TAPUIO
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: apresentação artística das bandas Dona Fulô, Banda Pilera, Banda João Pisada Estilizada, Jardel do Acordeon e Edu Safadão, a ser realizada no evento Carnaal, em São Miguel do Tapuio – PI, nos dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Ziza Carvalho.
– Empresa Contratada: Phenix Produções Artísticas LTDA.
26 – CARNAVAL EM MIGUEL ALVES
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do evento “Carnaval”, no município de Miguel Alves-PI, de 18 á 21 de Fevereiro de 2023, no município de Miguel Alves-PI.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), sendo R$100.000,00 (cem mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Wilson Brandão e R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Deputado Estadual Firmino Paulo.
Empresa Contratada: Brazil86 Produção e Eventos LTDA.
27 – ANIVERSÁRIO DE NOVA SANTA RITA
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação artística da Banda Japãozin, no evento “Aniversário”, no município de Nova Santa Rita-PI, no dia 25 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Sua Música Digital Serviços de Intermediação, Produção & Editora LTDA.
28 – CARNAVAL EM LAGOA
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação artística da Banda Edy Sacana, no evento “Carnaval”, no município de Lagoa-PI, no dia 21 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Francisco Costa.
– Empresa Contratada: Acontece Eventos LTDA.
29 – CARNAVAL EM BARRO DURO
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação artística da Banda Farra da Gordinha, no evento “Carnaval”, no município de Barro Duro-PI, no dia 20 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Francisco Costa.
– Empresa Contratada: DB Entretenimentos, Gravações e Edições Musicais LTDA.
30 – ANIVERSÁRIO DE JAICÓS
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação artística das Bandas Brasas do Forró e Edu Safadão, no evento “Aniversário”, no município de Jaicós-PI, no dia 24 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: Rinaldo Machado Santos.
31 – FESTA DO VAQUEIRO EM TANQUE
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação artística da Banda Guilherme Dantas, no evento “Festa do Vaqueiro”, no município de Tanque-PI, no dia 25 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
– Empresa Contratada: J G D Bassila ME.
32 – CARNAVAL EM LUÍS CORREIA
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Apresentação artística da banda, FORRÓ BANDIDO,a ser realizada no evento CARNAVAL 2023, em Luís Correia – PI , no dia 20 de Fevereiro de 2023.
– Valor da Emenda e Autor: O presente contrato possui valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Francisco Costa.
– Empresa Contratada: L H S Cavalcante Promoção de Eventos-ME.
33 – CARNAVAL DE LAGOA DO PIAUÍ
– Modalidade: Dispensa de Licitação
– Objeto: Contratação de apresentação musical da Banda Mala 100 Alça, no evento “Carnaval”, no dia 21 de Fevereiro de 2023, no município de Lagoa do Piauí-PI.
Valor da Emenda e Autor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Georgiano Neto.
O prefeito de Teresina, Dr Pessoa (Republicanos), tornou sem efeitos a nomeação de Odimirtes Neves para a secretária imediata de seu gabinete no Palácio da Cidade, na publicação do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (02/03).
Foto: Reprodução Internet
A indicação de Odimirtes Neves foi feita pelo vice-prefeito Robert Rios (Sem partido), tendo sido exonerada da secretária de Finanças e realocada para a Secretária Imediata do prefeito, antes ocupada por Andréia Pessoa, exonerada do cargo no dia 23 de fevereiro.
Na cidade de Luís Correia, policiais do Choque Montado que estão participando da Operação Litoral Seguro recuperaram duas motocicletas em uma ação realizada na última quarta-feira (01/03). A equipe recebeu denúncias sobre o roubo de uma motocicleta fan de cor preta, que teria sido praticado por dois indivíduos armados nas proximidades do posto de combustível Brisa Mar. Com base nas informações recebidas, a guarnição iniciou uma busca para localizar os suspeitos.
Durante a operação, os policiais identificaram dois motociclistas em atitude suspeita na estrada da Lagoa do Portinho e iniciaram uma perseguição. Os suspeitos abandonaram as motocicletas e fugiram para uma área de mata fechada.
Os veículos recuperados foram encaminhados para a Central de Flagrante em Parnaíba, onde foram realizados os procedimentos necessários.
Lei foi sancionado por governador Rafael Fonteles. Foto: Reprodução Oito Meia
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou, nesta quinta-feira (02/03), a Lei Nº 7.983, de 28 de fevereiro de 2023, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que instituí a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do estado do Piauí.
O documento de identificação será emitida mediante a apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara e deverá conter as seguintes informações:
1 — Nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado;
2 — Fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão digital do identificado;
3 — Nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e email do responsável legal ou do cuidador, nos casos em que couber;
4 — Identificação do órgão expedidor e assinatura do servidor responsável;
5 — Descrição do diagnóstico e/ou respectivo código CID-10 (Cadastro Internacional de Doenças) e nos casos em que a respectiva doença rara não estiver descrita do CID 10, o médico poderá utilizar o código do ORPHANET (código ORPHA), desde de que justificado seu uso;
6 — As condições específicas de saúde, inclusive indicação de medicação de uso contínuo, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do títular.
Segundo a Lei são consideradas doenças raras todas aquelas cuja incidência seja igual ou superior a sessenta e cinco em cada cem mil pessoas, que estejam listadas no CID-10 ou
esteja listada na ORPHANET.
Os portadores da Carteira de Identificação das Pessoas com Doenças Raras farão jus aos seguintes direitos:
1 — Atendimento preferencial nas repartições públicas;
2 — Atendimento preferencial em estabelecimentos privados;
3 — Em caso de pessoa em idade escolar, direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais perto de sua residência;
4 — Expedição de cartão de estacionamento da pessoa com deficiência para utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público;
5 — Direito ao assento preferencial nos transportes públicos.
O Poder Executivo definirá, por meio de Decreto a ser emitido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei a devida regulamentação para a expedição e padronização da Carteira de Identificação das Pessoas com Doenças Raras. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Prazo se encerra hoje, 3 de março para os interessados em ingressar numa faculdade. Foto: Reprodução Agência Brasil
As inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre deste ano terminam hoje, 3 de março. O prazo começou na última terça-feira, 28 de fevereiro, e os estudantes interessados devem acessar a página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação.
O resultado da primeira chamada sai no dia 7 de março e as matrículas, com a comprovação das informações da inscrição, deverão ser realizadas entre 7 e 16 de março. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 21 de março, com matrículas entre 21 e 30 de março.
Nesta edição, serão disponibilizadas 288.112 bolsas no total, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais.
Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de abril. A divulgação do resultado da lista de espera e as matrículas ocorrerão de 10 a 19 de abril.
O que é o ProUni
O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Para se inscrever é preciso que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso 2021 ou 2022, e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação.
Outras exigências são não ter tirado zero na redação e não ter participado do Enem na condição de treineiro. No caso de o participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
