Nesta segunda-feira, os policiais penais da Sejus realizaram as vistorias em quatro unidades: Penitenciária Mista de Parnaíba, Penitenciária de Esperantina, Penitenciária de Campo Maior e na Penitenciária de Floriano. Estiveram em ação policiais do Grupo Tático Prisional (GTP), do Comando de Operações Prisionais (COP) e, ainda, policiais plantonistas das unidades.

O Diretor de Administração Penitenciária da Sejus, Reginaldo Moreira, acompanhou, in loco, o trabalho da Polícia Penal e avalia como positiva a ação para manutenção da ordem e segurança nas unidades.

“Essa operação está destinada a aumentar o nível de segurança das unidades, com a intensificação dos protocolos de vigilância e vistoria. Pensando disso, a Duap executará um cronograma de vistoria em todas as unidades do Estado, com o desejo de conseguir manter a ordem, a disciplina e minimizar as possibilidades de algum sinistro. Nosso trabalho é resguardar o sistema penitenciário e a sociedade”, disse o Diretor

Além dos policiais penais, a Sejus contará com a ajuda do K-9 SAM, um cachorro da raça pastor belga, que pertence ao Núcleo de Operações com Cães da Polícia Penal do Piauí. Outros animais de forças de segurança parceiras como a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal de Teresina estarão presentes no decorrer da operação.

EM TEMPO

A 4ª Companhia de Presídios e as Rondas Ostensivas de Caráter Prisional (Rocap) realizaram barreiras e abordagens nos povoados que são situados nas proximidades do Complexo Penal de Altos. A ação também teve como objetivo aumentar a segurança no perímetro externo do sistema prisional.

De acordo com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), nesta segunda-feira (03/04), o tráfego de veículos continua liberado apenas em meia pista na PI-368 no km 21, no povoado Santa Izabel, em Teresina.

O trecho que facilita o acesso dos condutores ao rodoanel entre as rodovias BR 316 e 343 ficou interditado no último final de semana após deslizamento de terra após deslizamento de terra devido uma forte chuva na região.

Conforme o DER-PI, a empresa responsável já realizou a limpeza e retirada de escombros no trecho, mas ainda há intervenções no local.

A corregedoria nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, através do conselheiro Oswaldo D’Albuquerque determinou através de ofício a instauração de Reclamação Disciplinar contra o promotor de Justiça, Francisco de Jesus.

O pedido segundo o ofício se dá em face das “gravidades” da ação penal contra Francisco de Jesus após a sua deflagração motivadas por supostos crimes de estupro, violência infantil e violência doméstica, em que constam três supostas vítimas.

A denúncia foi enviada ao Tribunal de Justiça do Piauí, em decorrência de foro por prerrogativa de função, pela Sub-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídica, (SUBPJG-JUR), que tem à frente o promotor de Justiça João Malato Neto.

O procurador-geral de Justiça Cleandro Moura e o sub-procurador-geral de Justiça Jurídica João Malato Neto também encaminharam o caso à corregedoria do Ministério Público do estado do Piauí.

No processo, segundo a Sub-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídica figuram três supostas vítimas.

O promotor de Justiça nega as acusações. Francisco de Jesus foi acionado por diversos supostos crimes, no âmbito de ação penal. Segundo documentos oficiais do Conselho Nacional do Ministério Público, o membro “foi denunciado perante o Poder Judiciário, a partir do Procedimento de Investigação Criminal n. 8/2021, (…), haja vista a prática de crime de estupro (artigo 213 do Código Penal9), combinado com o artigo 9º, da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos10), combinado com o artigo 226, inciso I (concurso de duas ou mais pessoas11) e inciso II (outro título de autoridade12), do Código Penal, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, por duas vezes13, na forma do artigo 7114 e artigo 2915, ambos do Código Penal; crime de violência infantil (artigo 232, da Lei n. 8.069/90)16, combinado com o artigo 61, inciso II, alíneas “e”, “f” e “h”, do Código Penal17 e crimes de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal)18, combinado com o artigo 7º, incisos I a V, da Lei nº 11.340/200619.

O documento ainda apresenta a descrição dos supostos crimes cometidos por Francisco de Jesus:

Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Art. 9º – As penas fixadas no art. 6º para os crimes capitulados nos arts. 157, § 3º, 158, § 2º, 159, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º, 213, caput e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único, 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único, todos do Código Penal, são acrescidas de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, estando a vítima em qualquer das hipóteses referidas no art. 224 também do Código Penal.

Art. 226 – A pena é aumentada:

I– de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas
12 Art. 226. A pena é aumentada:

[…]

II – de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;

Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

[…]

II – ter o agente cometido o crime:

[…]
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;

Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Parágrafo único – Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código

Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Art. 232 – Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

[…]

II – ter o agente cometido o crime:

[…]

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;

[…]

h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.
18 Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

[…]

§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

Art. 7º – São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

[…]

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Nossa equipe procurou o Ministério Publico Estadual para se pronunciar sobre o caso, mas a instituição disse através da assessoria que não iria se manifestar sobre o assunto.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve, nesta segunda-feira (3), na e-Estônia Briefing Center, a agência digital estoniana, para conhecer a plataforma X-Road, que interliga todos os órgãos do governo local e permite a troca de informações entre eles. Na oportunidade, o gestor anunciou que o Piauí será o primeiro no Brasil a implantar o sistema, que será chamado de X-Via, e servirá de modelo aos demais estados.

A plataforma permite que os serviços do governo sejam prestados de forma ágil, segura e confiável, sem a necessidade de deslocamento e porte de documentos. O seu principal mérito é alocar a base de dados em um só lugar, o que gera eficiência e melhora a qualidade de vida dos cidadãos.

O governador reforçou que o trabalho de implantação do sistema no Piauí tem sido observado de perto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que pretende levá-lo a todos os estados.

A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu entre os dias 31/3 e 2/4, seis passageiros de voos internacionais transportando droga dentro de revistas e fundos falsos de malas.

Policiais federais, com o auxílio de cães farejadores, detiveram na sexta-feira (31/3) um passageiro que pretendia embarcar para Lisboa, em Portugal, em razão da suspeita de que em sua mala despachada havia droga. O homem, nacional da Argentina, foi conduzido à delegacia, onde os peritos federais encontraram quase cinco quilos de cocaína ocultos dentro de revistas infantis.

No sábado (1/4), uma passageira, nacional do Cazaquistão, que embarcaria para a cidade de Almaty, seu país natal, foi detida transportando quase quatro quilos de cocaína em fundos falsos de sua bagagem de mão.

Ocultando droga da mesma maneira, foram levados à delegacia da PF, no domingo (2/4), outros quatro passageiros que embarcariam para as Filipinas, França e Emirados Árabes. Com os suspeitos, um surinamês e três brasileiros, foram apreendidos quase 13kg de cocaína.