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Governo estuda programa para retirar carros velhos das ruas mediante indenização

Nesta segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo federal está analisando a possibilidade de lançar um programa para renovar a frota de automóveis no Brasil. Esse programa seria financiado com um fundo proveniente das empresas petroleiras. Haddad discutiu a ideia com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Fernando Haddad durante apresentação do novo arcabouço fiscal do governo – Diogo Zacarias/Divulgação/Ministério da Fazenda

O objetivo do programa é promover a transição ecológica por meio da renovação de carros muito velhos, retirando-os de circulação mediante indenização e substituindo-os por veículos mais recentes e menos poluentes. O ministro não explicou como o modelo de indenização funcionaria, mas afirmou que o programa não exigiria a busca por uma nova fonte de recursos.

O programa é uma demanda do setor automotivo, que busca a extensão de incentivos já existentes para a renovação da frota de caminhões e outros veículos pesados para os carros leves. No ano passado, o governo Bolsonaro criou um programa de retirada voluntária de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação, que beneficia autônomos com frota mais antiga.

Haddad afirmou que o programa foi uma solicitação do vice-presidente Alckmin e que irá montar uma equipe para estudá-lo. Ele também esclareceu que os recursos já estão segregados para este fim e que não será necessário buscar novas fontes de financiamento. O ministro da Fazenda completou que o processo será rápido, uma vez que se trata de um recurso existente em um fundo já estabelecido.

Em resumo, a ideia é utilizar um fundo das petroleiras para financiar um programa de renovação da frota de automóveis no Brasil, visando à transição ecológica por meio da retirada de carros antigos de circulação e substituição por veículos mais recentes e menos poluentes. O programa é uma demanda do setor automotivo e foi discutido entre o ministro da Fazenda e o vice-presidente Alckmin. A equipe de Haddad estudará a proposta, mas ele afirma que os recursos já estão disponíveis e não há necessidade de buscar novas fontes de financiamento.

Japão tem quase 1,5 milhão de pessoas socialmente reclusas após pandemia

De acordo com uma pesquisa recente, quase 1,5 milhão de pessoas no Japão estão socialmente reclusas, com mais de 60% tendo se isolado por causa da pandemia do coronavírus. Essas pessoas, conhecidas como hikikomori, ficam em casa por seis meses ou mais, evitando interações sociais e atividades cotidianas.

Pedestres usam máscaras faciais em cruzamento de Tóquio – Yuchi Yamazaki – 27.jan.23/AFP

Os hikikomori foram identificados pela primeira vez no final da década de 1990, mas o problema se agravou durante a pandemia, com mais pessoas se isolando devido à ansiedade, depressão e medo de contrair o vírus.

As autoridades japonesas estão trabalhando para ajudar essas pessoas a saírem do isolamento e retomarem suas vidas normais, incluindo a criação de programas de aconselhamento e reintegração social. No entanto, muitos hikikomori têm dificuldade em sair de casa e se conectar com outras pessoas.

A pandemia também afetou a saúde mental de outras pessoas no Japão, com um aumento nas taxas de depressão, ansiedade e suicídio. As restrições de viagem e o distanciamento social têm sido especialmente difíceis para os idosos, que muitas vezes dependem de interações sociais para manter a saúde mental.

As autoridades japonesas estão trabalhando para fornecer suporte de saúde mental para aqueles que precisam, incluindo a expansão de serviços de aconselhamento e o treinamento de profissionais de saúde para identificar e tratar problemas de saúde mental.

No entanto, alguns especialistas alertam que as consequências da pandemia na saúde mental podem levar anos para serem totalmente compreendidas e abordadas. É importante que as autoridades continuem a monitorar a situação e fornecer suporte adequado para aqueles que estão sofrendo.

A pandemia tem sido um desafio para muitas sociedades em todo o mundo, destacando a importância de apoiar a saúde mental e o bem-estar das pessoas em tempos difíceis. É crucial que as autoridades continuem a fornecer suporte adequado para aqueles que precisam, incluindo os hikikomori no Japão.

Governo quer elevar produção nacional de vacinas e insumos para o SUS

O governo brasileiro pretende que 70% das necessidades do SUS sejam produzidas no país em até dez anos. Isso inclui insumos farmacêuticos ativos (IFAs), vacinas, equipamentos médicos e outros materiais de saúde. Para atingir essa meta, o Ministério da Saúde está promovendo uma ação interministerial que busca investimentos em inovação, tecnologia e desenvolvimento regional. A ideia é aliar o crescimento econômico às demandas da saúde pública e às questões sociais do país.

Foto: Reprodução

Uma das ações previstas para concretizar essa agenda é a retomada do Geceis (Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde), formado por 20 órgãos públicos, incluindo ministérios, a Anvisa e a Fiocruz. O grupo irá atuar na construção e acompanhamento das ações para fortalecimento do complexo. Representantes da sociedade científica, sociedade civil, gestores do SUS, sindicatos e empresários também farão parte do grupo.

O Geceis foi criado em 2008 e extinto em 2019, mas foi reativado em setembro de 2022 pelo então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A falta de insumos durante a pandemia, como o IFA para a fabricação de vacinas, evidenciou a dependência do país em relação às importações. Apenas 5% dos insumos são produzidos no Brasil, enquanto os outros 95% são importados da China e da Índia.

Até os anos 1980, o país produzia 50% dos IFAs consumidos. No entanto, a queda das proteções tarifárias à importação de produtos no início dos anos 1990 levou à oferta de insumos asiáticos a preços muito baixos, o que dominou o mercado. A produção nacional de equipamentos médicos atende 50% da demanda, enquanto em medicamentos prontos o percentual é de cerca de 60% e em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir 70% da produção local em todos esses itens.

A nova política tem como objetivo fortalecer a produção nacional de insumos de saúde e reduzir a dependência do país do mercado internacional. Isso é visto como crucial após a pandemia, que demonstrou a importância de ter uma indústria local forte em saúde. A agenda do Complexo Econômico Industrial da Saúde no Brasil visa alinhar a saúde pública com a economia e as questões sociais do país.

Batalha/PI: Foragido da Justiça é preso

Na manhã desta segunda-feira (03), a Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão na cidade de Batalha, no Piauí. O homem identificado pelas iniciais F.L.P.O. havia fugido da Penitenciaria Colônia Agrícola Major César de Oliveira, na cidade de Altos, onde cumpria pena pelo crime de furto.

Foto: Reprodução

Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir e se refugiou na casa de sua irmã. A polícia cercou o local e iniciou a negociação. Ao sair da residência, o suspeito afirmou que não iria se entregar e tentou atacar os policiais com uma faca. Os policiais tiveram que reagir para conter o agressor, efetuando alguns disparos.

Segundo o comandante do Grupamento de Polícia Militar de Batalha, Sargento Marcos Vale, os disparos foram efetuados apenas para conter o suspeito. Ele foi atingido por alguns estilhaços, mas foi socorrido imediatamente pela equipe policial e encaminhado para o hospital. Após receber atendimento médico, o homem foi levado para a delegacia do município.

O Delegado de Batalha, Leandro Damasceno, afirmou que foram tomados todos os procedimentos cabíveis e que o suspeito ficará à disposição da Justiça. Não foi informado se houve outras pessoas feridas na ação policial.

Natura vende marca australiana de luxo para L’Oréal em negócio de US$ 2,5 bi

A Natura anunciou nesta segunda-feira (03) que vendeu a marca de cosméticos australiana de luxo “Aesop” para a L’Oreal por US$ 2,5 bilhões. A venda inclui também as lojas da marca em todo o mundo e seus 3.000 funcionários.

Foto: Reprodução

A Aesop foi adquirida pela Natura em 2013 e desde então, a marca registrou um forte crescimento, com mais de 320 lojas em 27 países. No entanto, a Natura informou que a venda da marca faz parte de uma estratégia para simplificar seu portfólio de negócios e se concentrar em sua marca principal.

Com a venda, a Natura deve usar os recursos para pagar dívidas e investir em sua marca principal. Segundo a empresa, o negócio ajudará a fortalecer seu balanço patrimonial, permitindo que ela alcance suas metas de alavancagem financeira e liquidez.

Já a L’Oreal, com a aquisição, espera fortalecer sua presença no mercado de luxo e expandir ainda mais sua carteira de marcas de alto padrão. A empresa disse em um comunicado que a Aesop é “complementar” a sua marca de cuidados com a pele, La Roche-Posay.

A venda ainda está sujeita a aprovações regulatórias e deve ser concluída até o final do ano. A Natura afirmou que continuará trabalhando em conjunto com a Aesop até que a transação seja concluída.

A Natura é uma das maiores empresas de cosméticos do Brasil e tem operações em diversos países. Além da Aesop, a empresa também é dona das marcas Natura, Avon e The Body Shop. A L’Oreal, por sua vez, é uma das maiores empresas de beleza do mundo, com marcas como Lancôme, Maybelline e Garnier.

Diretor de tecnologia e digital da Marisa renuncia nesta segunda-feira (3)

A Marisa Lojas informou nesta segunda-feira (3) que o seu diretor de tecnologia e digital, Rodrigo Lamosa Poço, renunciou ao cargo para seguir com projetos pessoais. A saída de Lamosa é a mais recente mudança no alto escalão da varejista de moda, que desde fevereiro já trocou de presidente, diretor financeiro e presidente do Conselho de Administração.

Empresa anunciou resultados de 2022 não auditados e um plano de reestruturação na sexta-feira (31)Marisa/Reprodução

A renúncia de Lamosa ocorre após a Marisa anunciar seus resultados financeiros não auditados de 2022 na última sexta-feira (31). Além disso, a empresa divulgou um plano de reestruturação em uma tentativa de controlar seu nível de endividamento. A saída do diretor de tecnologia e digital acontece em meio a esse contexto de mudanças na liderança da Marisa e de reestruturação.

Lucas Moura é expulso em 6 minutos e Everton empata com Tottenham

O Everton empatou com o Tottenham por 1 a 1 na 29ª rodada da Premier League, saindo da zona de rebaixamento e subindo para a 15ª posição, enquanto os Spurs permaneceram na quinta colocação. O zagueiro Michael Keane foi o herói e vilão da partida, salvando o Everton no primeiro tempo ao tirar a bola de Harry Kane em cima da linha do gol, cometendo um pênalti no segundo tempo que deu o gol ao Tottenham, e se redimindo aos 90′ ao marcar o gol de empate do Everton.

Harry Kane foi o destaque pelo lado do Tottenham, sendo responsável pelas principais finalizações do time e marcando o gol que abriu o placar da partida. Doucouré, do Everton, foi expulso aos 58′ por agressão a Kane, mudando o rumo da partida, enquanto Lucas Moura, do Tottenham, foi expulso aos 88′ por uma dura entrada em Keane. O Everton precisou jogar com um a menos por cerca de 30 minutos.

O primeiro tempo foi disputado e de alta intensidade, com ambos os times cometendo muitos erros de passe. O Tottenham criou suas melhores chances promovendo inversão tática entre os pontas e teve mais posse de bola, enquanto o Everton investiu em contra-ataques e teve mais finalizações, mas sem efetividade. Após o intervalo, o Everton voltou melhor, mas em menos de 15 minutos, Doucouré foi expulso e o jogo se tornou ataque contra defesa, com Keane cometendo um pênalti em Romero e Kane marcando o gol para o Tottenham. O Everton teve mais oportunidades após o gol, e o gol de empate saiu no último minuto do tempo regular, dois minutos após a expulsão de Lucas Moura. Nos sete minutos de acréscimo, o Everton pressionou e o Tottenham teve que se defender.

Aras pede ao STF que trabalho escravo seja considerado crime imprescritível

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto com o Ministério Público do Trabalho, apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o crime de trabalho análogo à escravidão seja considerado imprescritível. Além disso, foi solicitada a concessão de uma liminar para que juízes e tribunais se abstenham de declarar a prescrição desse tipo de crime até o julgamento de mérito do processo.

O procurador-geral da República Augusto Aras

Aras argumenta que a necessidade de punir exemplarmente a escravidão ainda é medida de reparação histórica, principalmente quando, mesmo após 134 anos da abolição formal da escravização de pessoas no país, a realidade comprova a persistência de formas de escravidão contemporâneas, que afetam setores mais vulneráveis da população.

A imprescritibilidade, segundo Aras, inclui o direito da sociedade à construção da memória, história e identidades coletivas, permitindo que as pessoas conheçam os acontecimentos de sua localidade e a realidade de determinado fato criminoso em suas consequências jurídicas e sociais.

O PGR cita a condenação do Brasil em 2016 por omissão em uma situação de trabalho escravo na fazenda “Brasil Verde” pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que afirmou que o crime não pode prescrever.

Na semana passada, o PGR já havia pedido ao Supremo preferência de julgamento a três ações que tratam do combate ao trabalho escravo. Aras afirma que é necessário dar uma resposta jurídica eficaz e prioritária de combate a esse retrocesso social, citando um aumento recente no número de resgates de pessoas em situação de escravidão.

Recentemente, cerca de 180 trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves (RS) foram resgatados em uma operação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Trabalho. Os funcionários relataram que estavam sem receber salários, tinham jornadas exaustivas e sofriam agressões físicas, além de terem contraído empréstimos mediante cobrança de juros abusivos pelo empregador.

Nova regra fiscal precisa de incremento de R$ 200 bi ao ano para dar certo

A nova regra fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi bem recebida por analistas políticos e financeiros, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Associação diz que sucesso da proposta só será possível se houver investimento para fiscalização da Receita Federal
Marcelo Camargo/Agência Brasil

No entanto, a associação destacou que a proposta exigirá um aumento expressivo na arrecadação, de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões, o que não será fácil de alcançar, especialmente porque o ministro não pretende aumentar alíquotas nem criar impostos novos. A Unafisco sugere que o incremento na arrecadação venha principalmente da revisão dos privilégios tributários concedidos a determinados setores e do aumento da eficiência da Receita Federal no combate à sonegação, ao planejamento tributário abusivo e à inadimplência.

Para a Unafisco, a Receita Federal terá um papel estratégico fundamental no sucesso da nova regra fiscal, que estabelece que a despesa primária crescerá no máximo a 70% da variação da receita líquida acumulada em doze meses até julho, e que o percentual cairá para 50% caso a meta para o resultado primário tenha sido descumprida no ano anterior. Além disso, a despesa não poderá crescer menos do que 0,6% e não poderá aumentar mais do que 2,5%, sempre em termos reais.

O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, explica que a meta de resultado primário ano a ano é informada com bandas, que em 2023 vão de -0,75% do PIB a -0,25% do PIB. No período de 2024 a 2026, o déficit é reduzido gradualmente até alcançar o intervalo de 0,75% do PIB a 1,25% do PIB em 2026. Salto destaca que seria necessário um aumento significativo da receita em 2024 para cumprir o limite inferior da banda, de -0,25% do PIB, com a despesa crescendo a 0,6% em termos reais, o mínimo permitido pela regra.

O ministro Fernando Haddad mencionou a possibilidade de um aumento de R$ 100 bilhões de receitas em 2024, com medidas a serem anunciadas, incluindo a redução de gastos tributários. Esse montante seria suficiente para zerar o déficit e cumprir a meta. Para 2025, Salto afirma que, com o aumento da despesa limitado a 2,5% em termos reais, seria possível cumprir o limite inferior de superávit de 0,25% do PIB, com um aumento extra da receita de R$ 45 bilhões, já acrescidas dos R$ 100 bilhões gerados no exercício anterior.

Por fim, em 2026, a aplicação da regra sujeitaria o crescimento da despesa aos 70% da variação da receita, o que demandaria receita extra de outros R$ 45 bilhões para o cumprimento da meta de 0,75% de superávit, no limite inferior da banda. Em resumo, a nova regra fiscal apresenta desafios

PGR pede que investigação de presos em frente a quartéis no PA e AC vá para 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe as investigações contra 12 pessoas presas em unidades do Exército em Rio Branco (AC) e Belém (PA) para a primeira instância da Justiça Federal. A PGR também pediu que os envolvidos possam responder em liberdade.

Acampamento de bolsonaristas em frente a quartel do Exército
27/12/2022REUTERS/Adriano Machado

O grupo foi preso em janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a desocupação e dissolução total dos acampamentos nas imediações de unidades militares “para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes”.

Segundo a PGR, a investigação contra as 12 pessoas deve ser realizada no local das prisões e não na capital federal. Nenhum dos presos tem foro por prerrogativa de função para ser processado no STF, de acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele também afirmou que não há indícios de que os presos no Acre e no Pará tenham se associado aos que estavam acampados nas proximidades do Quartel General do Exército, em Brasília, ou em outros estados.

Embora a PGR acredite que o grupo preso fora de Brasília faça parte dos instigadores dos atos de 8 de janeiro, para o subprocurador-geral “inexistindo ligação entre os agentes, não há que se falar em conexão intersubjetiva”. A PGR alega que o grupo pode ter praticado incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, mas as penas máximas dos crimes são inferiores a 4 anos de reclusão, o que justifica o pedido de revogação das prisões preventivas.

Caso o STF conceda a liberdade, os envolvidos deverão cumprir medidas cautelares, como proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados e comparecimento periódico ao juiz. O pedido da PGR foi encaminhado a Moraes, que é o relator das apurações no STF sobre os atos de 8 de janeiro que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

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