O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou uma portaria que reconhece, automaticamente, a referida isenção dos veículos regulares, cadastrados como táxi junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). A proposta é de simplificar e dar celeridade aos processos de concessão da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os taxistas de Teresina.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o objetivo do Governo do Estado é desburocratizar o processo.

“O objetivo do Governo do Estado é desburocratizar esse processo, facilitando a vida desses profissionais que são tão importantes para o transporte de passageiros na nossa capital. Com a medida, serão beneficiados cerca de 1.588 taxistas de Teresina”, afirma.

Segundo a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, a medida é válida a partir desse ano, uma vez que a portaria SEFAZ/SUPREC/UNATRI/GETRI/Nº02/2023, que dispõe sobre o reconhecimento dessa isenção do IPVA para os taxistas de Teresina, produz efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

“Portanto, a partir desse exercício, os taxistas de Teresina não precisam mais se dirigir a uma agência de atendimento da Sefaz para pedir o reconhecimento da isenção do IPVA do seu veículo. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) disponibilizou para a Sefaz a relação de todos os profissionais que se encontram em situação regular junto ao órgão municipal. Dessa forma, a Sefaz fez o reconhecimento automático do benefício para estes profissionais”, explica a superintendente.

Além de beneficiar os taxistas da capital, a medida também visa desafogar o atendimento nas agências da Sefaz em Teresina, uma vez que esses proprietários de táxis credenciados para transportar passageiros na capital não precisam mais requerer a isenção do IPVA nos referidos locais.

A portaria, assinada pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 65, do último sábado (1º de abril). Além da publicação do DOE, o documento também está disponível no site da Sefaz, por meio de um comunicado ( https://portal.sefaz.pi.gov.br/noticias/atencao-taxistas-de-teresina ), publicado na última quinta-feira (30 de março).

O documento também pode ser encontrado no menu Legislação e Atos, basta clicar no ícone Portarias ou acessar direto o link https://webas.sefaz.pi.gov.br/legislacao/asset/fcc8c6af-3e26-420a-8b35-d9f59def2cdc/PORTARIA+SEFAZ-PI+SUPREC+UNATRI+GETRI+N%C2%BA+2_2023?view=publicationpage1   .

TAXISTA DEVE REQUERER ISENÇÃO DO IPVA NA AGÊNCIA DA SEFAZ, CASO O RENAVAM NÃO CONSTE NA PORTARIA

Vale ressaltar que se o Renavam do veículo cadastrado como táxi não constar no Anexo Único da referida portaria, o proprietário do veículo deve continuar requerendo o benefício como era antes, ou seja, individualmente, em qualquer agência de atendimento da Sefaz na capital.

“A lista está disponível no site da Sefaz, mas caso o Renavam não conste na listagem divulgada, o proprietário do veículo precisa ir até uma agência de atendimento da Sefaz para comprovar a regularidade do veículo, a fim de obter o benefício da isenção do IPVA 2023”, afirma a Superintendente da Receita Estadual.

O parágrafo único da mesma portaria (SEFAZ/SUPREC/UNATRI/GETRI/Nº02/2023) ainda destaca que “a constatação de que o veículo não atende aos requisitos legais para a isenção implicará no lançamento do imposto, com as penalidades previstas no art. 23 da Lei nº 4.548/92”, que dispõe sobre o IPVA.

Na última sexta-feira (31/03), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou 63 pássaros silvestres que estavam sendo transportados na bagagem de um passageiro de ônibus e autuou um passageiro de 57 anos, ainda sem identificação, acusado de realizar o transporte das aves ilegalmente. O flagrante ocorreu na BR 316 em Picos (PI).

A apreensão dos pássaros ocorreu durante abordagem a um ônibus interestadual que vinha da cidade de Brasília (DF) com destino a Patos (PB). A PRF encontrou duas bolsas nos últimos assentos do veículo, que pertenciam a um passageiro de 57 anos. No interior da bagagem haviam 63 pássaros silvestres espécies da canário da terra.

O homem teria informado à polícia que eram seus e que os havia adquirido na cidade de Ceilândia (DF), pelo valor de R$ 10,00 cada. O passageiro também alegou que soltaria os pássaros em Patos (PB).

De acordo com a PRF, todos os animais estavam sem a devida documentação e em situação de maus-tratos, sendo transportados sem possibilidade de hidratação, sem ventilação adequada e com pouca mobilidade. As aves foram encaminhadas para a delegacia de Policia Civil de Picos e o passageiro assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial e responder pelos crimes de Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre e Praticar maus-tratos contra animais. Posteriormente as aves foram soltas. 

Conforme a lei 9.605/1998, é proibido manter em cativeiro espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, sem a permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou, na manhã desta segunda-feira (3), de encontro com portadores do espectro autista realizado, no Salão Nobre do Palácio da Cidade, na ocasião estiveram presentes o secretário municipal de Educação (SEMEC), Nouga Cardoso e de Cidadania e Assistência Social e Políticas Públicas Integradas, Allan Cavalcante, que ouviram as demandas relatadas pelas mães de crianças autistas. Também participaram do café da manhã as entidades: PRISMA, APADA, SER-CRIIA e CEID.

Dr. Pessoa destacou a importância da realização de ações e projetos que venham contribuir para o desenvolvimento e o combate aos preconceitos e discriminação às pessoas portadoras do Espectro Autista.

“Hoje realizamos o café com as crianças autistas e suas mães, além de entidades que atendem e ajudam a esse público, buscamos conhecer suas necessidades para que possamos trabalhar de forma mais efetiva. Nossa gestão tem trabalhado de forma integrada para garantir as politicas públicas necessárias, seja no âmbito da saúde, educação ou assistência social para melhor atender a população, em especial quem é portador de alguma deficiência”, ressalta Dr. Pessoa.

De acordo com o secretário Nouga Cardoso, o município tem buscado melhor atender aos portadores de Espectro Autista, as escolas têm contratando acompanhantes terapêuticos para auxiliar as crianças em sala de aula.

“O município tem o dever e obrigação de dar assistência aos portadores de algum problema especial, onde temos ampliando o número de pessoas qualificadas para acompanhar e orientar crianças autistas ou que tenham outra deficiência, assim, incluindo o mesmo na sociedade sem preconceito ou discriminação”, afirma o secretário da Semec.

O secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, falou sobre as ações de inclusão social e politicas públicas que a pessoa com autismo deve ser inserida.

“A secretaria de Assistência Social do município tem ajudado na garantia e promoção das politicas públicas, sendo realizados atendimentos e encaminhados aos órgãos e instituições parceiras, de acordo com a demanda de cada indivíduo, além de trabalhar a inclusão dessas pessoas na sociedade sem nenhum tipo de preconceito ou discriminação”, comenta o secretário.

A presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Clara Leal, enfatizou que a rede municipal de saúde está disponível para melhor atender e realizar o serviço adequado aos portadores de autismo.

“Estamos sempre buscando atender da melhor forma e garantir o direito ao atendimento a saúde desse público, sempre disponibilizando na rede médicos pediatrias, neurologista, psicologia entre outros, sempre de forma integrada”, ressalta Clara Leal.

O Dia Mundial do Autismo foi criado em 2 de abril de 2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamentos restritivos e repetitivos. O termo “espectro” foi inserido ao nome do transtorno autista em 2013, por conta da diversidade de sintomas e níveis que as pessoas apresentam.

Cada indivíduo com autismo tem seu próprio conjunto de manifestações, tornando-o único dentro do espectro. Existem quatro tipos relatados de autismo. Cada um tem suas próprias características e diferenciações: Síndrome de Asperger, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento, Transtorno Autista e Transtorno Desintegrativo da Infância.

Fonte: PMT