O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou a necessidade de corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, afirmando que a equipe do presidente do Banco Central identificou distorções que somam R$ 300 bilhões.
Ele destacou que essas correções podem ser feitas por projeto de lei ordinária e que, sem a aprovação do novo arcabouço fiscal para substituir o atual teto de gastos, o governo federal precisaria cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias, incluindo programas sociais “caros à sociedade”.
Haddad mencionou que a União buscará eliminar uma brecha que permite que empresas que tenham incentivo fiscal via ICMS possam abater esses créditos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido quando a atividade é de custeio, o que traria pelo cálculo do governo R$ 90 bilhões em receitas. Ele afirmou que a subvenção a custeio de empresas não é uma prática adotada em nenhum país e que uma série de ações judiciais forçaram uma interpretação leniente em relação ao que o legislador de fato queria dizer.
De acordo com o ministro, “a subvenção a custeio é mais do que o dobro da de investimentos” devido a uma interpretação forçada da lei. Ele destacou que gastamos quase R$ 90 bilhões para subvencionar custeio a partir de uma emenda que entrou numa lei e que foi sancionada, e que a expectativa de renúncia à época era de R$ 5 bilhões e estamos falando agora de R$ 131 bilhões.
Haddad afirmou que, caso as distorções não sejam eliminadas e o teto de gastos seja mantido em 2024, seria necessário cortar ao menos R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias. Ele disse que sem as distorções, “equilibramos o orçamento e toda a sociedade vai pagar menos juros”. O ministro espera que o novo arcabouço fiscal seja aprovado pelas duas casas do Congresso até outubro, o que permitiria ao Brasil ter um choque de crescimento sustentável por muitos anos com medidas de combate a distorções no sistema tributário, a reforma tributária e a reforma do IR até o fim do ano.
Ao ser questionado sobre eventuais mudanças na meta de inflação, o ministro negou que tenha discutido com o presidente do Banco Central o tema e que tem apenas “acompanhado o debate”
