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Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. “Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor”, explicou a Presidência, em comunicado.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

“Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos”, diz o comunicado.

O governo ressalta que todos os processos de comprovação e regularização terão uma “rigorosa fiscalização”. “As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, destacou o comunicado.

Outro importante ajuste, segundo a Presidência, está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.

As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025. O prazo anterior se encerraria em 31 de março deste ano, o que deixaria outros 2.098 municípios, que ainda não estão regionalizado, também impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento.

“O novo prazo garante aos estados o tempo necessário para estruturação adequada da prestação regionalizada nos territórios, na forma prevista no novo marco legal, sem prejudicar os investimentos no período de transição para o novo modelo de prestação”, diz o comunicado da Presidência.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro poderá depor hoje na Polícia Federal, em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem depoimento previsto para o início da tarde desta quarta-feira (5), na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre os três kits de joias que recebeu da Arábia Saudita. Os detalhes sobre o depoimento estão sob sigilo.

JOIAS MICHELLE – Segunda remessa de joias enviado por sauditas a Bolsonaro em 2021 inclui relógio, caneta, abotoaduras. Foto: Twitter/Reprodução

Até o momento, todas as audiências previstas na PF estão todas marcadas para a parte da tarde. A expectativa, portanto, é de que o depoimento seja dado a partir das 14h.

Segundo a PF, sempre há a possibilidade de as oitivas serem feitas por vídeo conferência. No entanto, no caso do ex-presidente, não há qualquer manifestação a respeito dessa possibilidade.

Ontem, a defesa de Bolsonaro informou ter devolvido, no dia 4, a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal.

Avaliado em R$ 500 mil, o kit tem entre as peças um relógio da marca Rolex. A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A entrega reitera o compromisso da defesa do presidente Bolsonaro de devolver todos os presentes que o TCU solicitar, cumprindo a orientação do ex-mandatário do país, que sempre respeitou a legislação em vigor sobre o assunto”, disse ontem, via redes sociais, o assessor do ex-presidente, Fabio Wajngarten.

Estojo

Os advogados de Bolsonaro já haviam devolvido o segundo estojo, também por ordem do TCU, que contém um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil. As joias não foram declaradas à Receita Federal quando ingressaram no país.

Estimada em R$ 16,5 milhões, a primeira caixa, com colar, anel, par de brincos e relógio de diamantes, foi retida pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021. Os artigos estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que retornava de uma viagem à Arábia Saudita.

Na ocasião, o assessor e o ministro não declararam os objetos na Alfândega, conforme prevê a legislação. Albuquerque disse, à época, que as joias eram um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Teresia firma parceria com Receita Federal para fiscalização de cobranças de impostos

O secretário Municipal de Finanças de Teresina, Admilson Brasil, esteve reunido, na tarde dessa terça-feira (4), com representantes da Receita Federal, a fim de estreitar a parceria entre os dois órgãos na fiscalização do pagamento de impostos municipais, no intuito de zelar pela ordem tributária.

Na reunião, ficou acertada a formalização de convênio entre União e Município, para aumentar a fiscalização do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, principalmente, o Imposto Territorial Rural (ITR), que a partir deste ano será cobrado em Teresina.

Durante o encontro, foram discutidas melhorias no intercâmbio de informações econômico-fiscais e de dados cadastrais dos contribuintes de tributos de competência da União e do Município.

Segundo o secretário Admilson Brasil, a arrecadação desses impostos é de suma importância, de modo a garantir a prestação de serviços pelo Município. O gestor ressalta que, com o aumento na arrecadação, crescem também os investimentos em obras e ações da Prefeitura de Teresina.

“Com o aumento da fiscalização desses impostos, o Município terá como ampliar os serviços para a população teresinense, executando mais obras e ações, desenvolvendo ainda mais a cidade de Teresina”, afirma o secretário Municipal de Finanças.

Rafael Fonteles conhece experiência da Estônia que tem a melhor educação do Ocidente

Nesta quarta-feira (05/04), o governador Rafael Fonteles (PT) visitou o Ministério de Educação e Pesquisa da Estônia para conhecer as estratégias que tornaram a educação pública local a melhor do Ocidente. Quem comprovou isso foi o exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que avalia o desempenho escolar em todo o mundo.

(Foto: Divulgação)

Atualmente, a Estônia é detentora da terceira melhor educação mundial, atrás apenas de Singapura e Japão. No ranking ocidental, entretanto, figura na 1ª posição.

Além do ministério, Rafael Fonteles visitou, ainda, a Kindluse School, considerada a melhor escola pública da Estônia. Com 500 alunos e 50 professores, a escola de ensino fundamental busca desenvolver a criatividade, o empreendedorismo e uma visão de mundo sustentável em seus alunos.

Dentre as estratégias responsáveis pelos índices exitosos no país, constam investimentos em tecnologias, ensino profissional e técnico, escolas de tempo integral, atividades extracurriculares, monitoramento de desempenho dos alunos, além da qualificação e valorização constante dos professores.

(Foto: Divulgação)

O governador reforçou o grande objetivo de levar a educação pública do Piauí ao 1º lugar do ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Atualmente, o estado tem a 9ª melhor educação do Brasil.

“Pretendemos replicar as boas práticas do ensino estoniano na rede pública do nosso estado, apostando no digital e no ensino técnico de desenvolvimento de sistemas para o crescimento educacional dos nossos jovens. Vir ao país, colher as melhores experiências diretamente da fonte e implementá-las no Piauí nos coloca no caminho certo para se tornar uma referência no Brasil. O Piauí do futuro chegou!”, disse Rafael.

O secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, também esteve presente às visitas. “Foi muito importante vivenciar a experiência da educação estoniana e verificar as chaves para esse sucesso, de forma que possamos executá-las no Piauí e desenvolver ainda mais a nossa educação”, pontuou o gestor.

THE: polícia prende suspeito de roubo à supermercado

Nesta quarta-feira (04/04), a Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Civil do Piauí, realizou a prisão de um homem identificado apenas com as iniciais M.S.A, pela prática de roubo majorado, quando há grave ameaça ou violação através de uma arma.

A ação criminosa que levou à prisão do suspeito aconteceu no início do ano, dentro de um supermercado no bairro Monte Castelo. Através de imagens de uma câmera de segurança do estabelecimento, é possível ver que o homem entra no local armado com uma faca e uma arma de fogo. Em seguida, rouba celulares e dinheiro, e ainda danifica alguns objetos dentro do comércio, aterrorizando clientes e funcionários.

A partir daí, a equipe da 6º Delegacia de Polícia Civil iniciou as diligências de investigação e busca pelo criminoso que foi encontrado hoje nas imediações da rua Domingos Mourão, bairro Monte Castelo.

M.S.A já tem passagens pela polícia na comarca de Timon por furto qualificado, roubo e tráfico de drogas. O indivíduo está sendo encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde serão feitos os procedimentos cabíveis, e em seguida estará à disposição da justiça.

Requerimento para recuperação de estradas e incentivos fiscais é aprovado na Alepi

Seis requerimentos apresentados por deputados do Progressistas foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dessa terça-feira (04/04). Recuperação de estradas, contratação de professores e informações sobre incentivos fiscais são alguns dos temas tratados nas matérias.

(Foto: Alepi)

Dois dos requerimentos são em atenção às dificuldades passadas pela cidade de Domingos Mourão. Os danos causados pelas chuvas são discorridos pelo deputado Marden Menezes (Progressistas), que requereu à Secretaria da Defesa Civil socorro ao município. Já Wilson Brandão (Progressistas) solicitou ao Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) que recupere 39 km da PI-216 que ligam o município a Pedro II.

Os incentivos fiscais dados pela Secretaria de Fazenda para os setores de comércio e indústria são o foco do deputado Aldo Gil (Progressistas). Ele requereu ao órgão que envie um documento com o descritivo de todos os mecanismos adotados pelo Governo do Estado sobre o tema.

Homem invade creche em Santa Catarina e mata quatro crianças

Um homem invadiu uma creche na cidade de Blumenau, em Santa Catarina e atacou crianças que estavam no local.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, quatro crianças foram mortas durante o ataque e outras três ficaram feridas e foram encaminhadas para hospitais da região. O ataque foi na creche Cantinho do Bom Pastor, que fica localizada na Rua dos Caçadores.

Foto: Reprodução / Jovem Pan News

Além do Corpo de Bombeiros, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, foram acionadas para atender o caso. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o pânico das pessoas e a intensa movimentação no local de pais de alunos e funcionários da creche.

Segundo a Policia Militar, o suspeito foi identificado, tem  25 anos e se entregou aos policiais do 10⁰ BPM após sair da escola e foi encaminhado para delegacia de Policia Civil.

Foto: Reprodução

Em suas redes sociais o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello(PL), lamentou o ataque e determinou ação das forças de segurança e se solidarizou com as famílias., “ “É com enorme tristeza que recebo a lamentável notícia de que a creche particular Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, foi invadida por um assassino que atacou crianças e funcionáriosDeterminei imediatamente a ação das nossas forças de segurança, que já estão no local. O assassino já está preso. Deixo aqui a minha total solidariedade. Que Deus conforte o coração de todas as famílias neste momento de profunda dor”, escreveu o governador em sua conta no Twitter.

Semana Santa 2023: PRF dará início à Operação nas rodovias federais do Piauí nesta quinta-feira (06)

Nesta quinta-feira (06/04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará a Operação Semana Santa 2023 em todas as rodovias federais do País. A ação segue até às 23h59m do domingo de páscoa (09).

(Foto: Divulgação)

De acordo com a PRF, no Piauí a expectativa é que o feriado tenha uma distribuição do fluxo de veículos em direção ao norte como também para o sul do estado, em especial aquelas regiões onde ocorrem tradicionalmente eventos religiosos, como as cidades de Floriano e Oeiras. A PRF informou que estará atenta também aos trechos que tendem a alagamento, em virtude das fortes chuvas que atingem o estado.


ORIENTAÇÕES DA PRF PARA O MOTORISTA EM CASO DE CHUVA
Os acidentes que ocorrem sob chuva geralmente são provocados pela diminuição da visibilidade, falta de atenção e velocidade incompatível.
Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre à direita da via, acender o farol baixo, manter distância segura do outro veículo que segue à sua frente, evitar manobras e freadas bruscas.


Dicas para Dirigir sob chuva
1) Só ultrapassar com segurança eem locais permitidos pela sinalização
2) A utilização do farol baixo é obrigatória
3) Checar pneus e limpadores de pára-brisas
4) Desembaçar os vidros
5) Evitar passar sobre vias alagadas
6) Em caso de chuva forte estacione seu veículo em local seguro.
7) Se estiver conduzindo veículos de duas rodas, a dica principal é a prudência e o respeito às regras de trânsito. Usar roupa apropriada, como capa ou macacão impermeável.

PF apreende mais de 9 mil garrafas de vinho contrabandeado

Uma operação conjunta de órgãos federais foi realizada hoje (4) com a finalidade de desarticular um esquema de comercialização de vinhos contrabandeados do exterior e vendidos no Rio de Janeiro com até 50% do valor de rótulo das garrafas. A operação contou com equipes da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, deflagrada em quatro frentes, e recebeu o nome de rótulos de vinhos importados: Bodegas, Estero, Perlage e Cédron.

Na ação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços no município do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Justiça ordenou também o bloqueio das redes sociais das empresas investigadas, por onde os vinhos eram anunciados. Foram apreendidas mais de 9 mil garrafas de vinhos contrabandeados, no valor aproximado de R$ 3 milhões.

Já a Receita Federal informou, por meio de nota, que as empresas envolvidas atuavam no comércio eletrônico de vinhos contrabandeados, por meio de contas no Instagram ou telefone celular, via WhatsApp. As mercadorias vendidas, quase em sua totalidade, eram compostas de vinhos que ingressaram irregularmente no Brasil sem o devido recolhimento dos tributos e sem a anuência e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não atendendo a disposição normativa de aposição de rótulo em língua portuguesa e a respectiva aprovação do Ministério.

Os vinhos eram comercializados abaixo do preço praticado pelo mercado regular, chegando, em alguns casos, a valores inferiores à metade do preço médio do mercado.

A Receita Federal explicou também que os vinhos importados regularmente devem possuir contrarrótulo em português indicando o nome do importador, registro no MAPA, nomenclatura de acordo com os padrões de identidade de qualidade, lista de ingredientes, identificação do lote, prazo de validade e graduação alcoólica.

Fonte: Agência Brasil

Ponte Metálica é interditada das 10h às 12h

A Ponte João Luís Ferreira,  conhecida popularmente como Ponte Metálica entre as cidades de Teresina e Timon será fechada para manutenção nesta quarta-feira(05) entre as 10h às 12h para a manutenção dos trilhos pela Ferrovia Transnordestina Logítica(FTL).

Em nota a prefeitura da cidade Timon recomendou rotas alternativas durante o período de interdição.