Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, revelou que sugeriu ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a ampliação da agenda de baixo carbono no Plano Safra.

Ela afirmou que apenas 2% dos recursos do Plano Safra são destinados à agricultura de baixo carbono e defende essa alternativa como uma das formas de ampliar a descarbonização no país. A ideia é transformar todo o Plano Safra em baixo carbono, totalizando R$ 400 bilhões em recursos que podem criar uma série de ações para incentivar os produtores.

Segundo a Ministra, produtores que mantivessem áreas de preservação permanente, implementassem rastreabilidade dos produtos e tivessem certificações, por exemplo, poderiam ter uma redução significativa nos juros. A geração de energia limpa também poderia ser incorporada nessa agenda. A ideia é incentivar ações sustentáveis e responsáveis, que possam contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Marina também afirmou que pretende retomar em maio o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), que está passando por uma reestruturação. O objetivo do plano é combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica. A Ministra ainda destacou que o presidente Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato com a promessa de que a sustentabilidade seria um dos pilares para a tomada de decisões no governo, e essa é uma oportunidade de colocar essa promessa em prática.

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado, por unanimidade, pela justiça do Distrito Federal, a pagar indenização por danos morais a um usuário do WhatsApp que teve sua conta fraudada. A empresa deverá pagar R$1,5 mil para compensar os danos causados pela aplicação de golpes com a identidade do usuário. A decisão foi divulgada pelo Tribunal da Justiça do DF e Territórios (TJDFT) na quarta-feira (5), embora tenha sido assinada na última sexta-feira (31).

A Justiça reconheceu que a fraude causou prejuízos à imagem e honra do usuário, caracterizando dano moral e, portanto, obrigando a empresa a indenizar. Segundo o processo, o aparelho celular e a conta do WhatsApp do usuário foram fraudados e utilizados para espalhar mensagens em massa oferecendo cartão de crédito e crediário.

O usuário alegou que a proteção a grandes empresas coloca o Poder Judiciário na vexatória condição de consumador da insegurança, na medida em que não impõe ao sistema o dever de aprimorar seus filtros de segurança cibernética. Ele reiterou o pedido de danos morais, argumentando que é cômodo para grandes conglomerados e o Poder Judiciário assentar-se na culpa exclusiva do consumidor para explicar fraudes por meio de telefones.

A turma do TJDFT reconheceu que não houve culpa por parte do consumidor e que consistiu em falha na prestação dos serviços por parte do Facebook. Na decisão, a Justiça constatou a fragilidade da segurança da empresa que possibilitou a ação de terceiro que utilizou o aplicativo vinculado ao número telefônico do usuário.

O Facebook informou que o WhatsApp não se pronuncia sobre casos específicos, mas defendeu que o aplicativo não permite o uso de seu serviço para fins ilícitos ou não autorizados, incluindo a violação de direitos de terceiros ou a falsa identificação de outras pessoas. A empresa também ressaltou que oferece mecanismos para que seus usuários se protejam de golpes na plataforma.

A decisão da Justiça do Distrito Federal reforça a importância das empresas investirem em segurança cibernética para evitar fraudes e proteger seus usuários. Além disso, destaca a responsabilidade das empresas em indenizar os usuários por danos causados por falhas em seus serviços.

As multas por desmatamento e outras infrações contra a floresta Amazônica tiveram um aumento de 219% no número de autos relacionados de janeiro a março de 2023 em relação à média para o mesmo período dos últimos quatro anos, de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, as apreensões de bens e produtos relacionados a essas infrações tiveram um salto de 133%, e o número de embargos de propriedades registrou um aumento de 93%. O Ibama atribui esses resultados à retomada de suas atribuições e ao comando do combate ao desmatamento pela área ambiental, apesar do baixo número de fiscais.

As ações ambientais em todo o país tiveram um aumento de 78% no primeiro trimestre de 2023 em comparação com a média dos anos de 2019 a 2022. Para o Ibama, as medidas de apreensão e embargo são efetivas porque geram perdas financeiras aos infratores e restringem o comércio de produtos ilegais na Amazônia, além de impedir que eles obtenham outros financiamentos. A autarquia pretende continuar as operações para retirada de invasores ilegais das terras indígenas, como as realizadas no território Yanomami desde fevereiro de 2023, que resultaram na destruição de 285 acampamentos de garimpeiros, 8 aeronaves, 23 barcos, 3 tratores e 124 motores, além de apreensão de 22 toneladas de cassiterita, 21 mil litros de combustível e 5 kg de mercúrio, entre outros equipamentos de apoio logístico ao garimpo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem trabalhado em medidas para conter a invasão dos territórios indígenas, principalmente na região amazônica. Uma das medidas foi a assinatura de uma medida provisória que destina R$ 640 milhões para a proteção dos territórios indígenas e a retirada de invasores ilegais. Esse montante será distribuído entre os ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Defesa, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento e Assistência Social. A atuação do governo tem sido vista como positiva para a proteção da Amazônia e das comunidades indígenas, mas ainda há desafios a serem enfrentados para garantir a preservação da floresta e a segurança desses povos.

José Eduardo dos Santos, de 81 anos, teve a prisão preventiva mantida pela Justiça de Alagoas após audiência de custódia realizada na última quarta-feira (5). Ele foi detido por cumprimento de mandado de prisão por ter assassinado a companheira em 2019, alegando que ela não serviu o almoço no horário que ele julgava correto. Durante a audiência, a defesa do idoso solicitou a prisão domiciliar, mas o pedido não foi analisado pela juíza.

Além de manter a prisão, a Justiça determinou que José Eduardo passasse por exame de corpo de delito e expediu um ofício ao Sistema Penitenciário para que avalie a necessidade de fornecer medicamentos indicados pelo acusado. O crime ocorreu em dezembro de 2019, no Conjunto Frei Damião, no Benedito Bentes, em Maceió, e o idoso responde por homicídio qualificado pelo feminicídio, motivo fútil e meio cruel.

A violência contra mulheres é uma triste realidade no Brasil, com casos de feminicídio e violência doméstica ocorrendo diariamente. O feminicídio é considerado um crime hediondo e a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, busca coibir e prevenir a violência doméstica. Além disso, a prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal e é aplicada quando há indícios de autoria e prova da materialidade do crime.

A audiência de custódia é uma garantia prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite que o acusado de um crime seja apresentado a um juiz, em até 24 horas após a prisão, para que este avalie a legalidade e necessidade da prisão. Durante a audiência, são ouvidas as partes envolvidas, como a defesa e o Ministério Público, e são analisadas as circunstâncias do caso, como a gravidade da acusação e a possibilidade de fuga ou de interferência nas investigações.

Uma mulher de 38 anos, identificada como Ana Paula da Silva, foi presa em flagrante em Santos, São Paulo, após planejar um assalto contra o próprio marido para lhe dar um susto. O que era para ser uma brincadeira acabou em tragédia: durante o ataque, o marido reagiu e a esposa acabou sendo baleada e morta.

Segundo a polícia, Ana Paula e dois comparsas abordaram o marido dela quando ele saía de casa. Eles usaram armas de brinquedo e chegaram a amarrar a vítima, mas ela conseguiu se soltar e lutar com um dos assaltantes.

Em meio à confusão, o marido conseguiu pegar a arma de um dos assaltantes e atirou em direção aos criminosos. Ana Paula acabou sendo atingida e morreu no local. Os outros dois assaltantes conseguiram fugir, mas foram presos pela polícia pouco tempo depois.

O marido foi encaminhado para um hospital da região com ferimentos leves. A polícia afirmou que a motivação da mulher para planejar o assalto foi apenas um susto. Ana Paula já tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas e furto.

Os dois comparsas dela, um homem e uma mulher, foram presos em flagrante por tentativa de roubo. Ambos já possuem passagem pela polícia. O caso foi registrado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos e será investigado.