O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a lista atualizada de empregadores envolvidos em processos encerrados de trabalho análogo à escravidão. A lista contém 289 nomes e inclui 132 empregadores que foram flagrados em situação ilegal entre os anos de 2018 a 2022. A Portaria Interministerial nº 4 de 11 de maio de 2016 prevê a inclusão de empregadores nessa lista desde 2003, que é atualizada semestralmente e os nomes permanecem na cadastro do governo federal por dois anos.

A maioria dos casos adicionados à lista é do estado de Minas Gerais, seguido por Goiás, Piauí e Pará. Além disso, foram inseridos casos de trabalho análogo à escravidão em outros 14 estados e no Distrito Federal, onde as equipes de fiscalização identificaram violações de direitos humanos. O ministro da pasta, Luiz Marinho, destacou que somente neste início de ano, mais de 1 mil trabalhadores foram resgatados nessa condição.

A legislação brasileira define o trabalho análogo à escravidão como toda atividade forçada desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas, incluindo situações em que o funcionário é vigiado constantemente pelo patrão e a servidão por dívida. Jornada exaustiva é definida como todo expediente que cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que tem sua vontade anulada e dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, divulgado em setembro de 2022, apontou que cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados em todo o mundo em 2021, sendo que a maioria dos casos ocorre no setor privado e quase uma em cada oito pessoas submetidas a esse tipo de violação é criança. Para denunciar crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho disponibiliza um canal de denúncias em seu site que pode ser feito anonimamente.

O rompimento de uma barragem particular no distrito de Cachoeira dos Bezerras, no limite com a cidade de Nova Olinda, no sul do Ceará, causou inundações e alagamentos em Farias Brito. A forte chuva elevou rapidamente o nível do rio Cariús, o que agravou a situação e afetou ruas, casas, comércios e escolas no município. Apesar de a chuva ter sido relativamente moderada, o rio já estava recebendo água de outras localidades.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará, tenente-coronel Haroldo Gondim, informou que não houve vítimas nem destruição de casas, apenas pessoas desalojadas e com perdas materiais. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estão no local para ajudar a população. Além disso, técnicos de barragem chegarão a Farias Brito para avaliar a segurança das demais barragens particulares na região que possam causar problemas semelhantes.

Existe preocupação com relação ao distrito de Cariutaba, que já está com nível de água elevado e pode ser afetado pelo excesso de água do rio. Após o trabalho de mitigação da situação do município afetado, a identificação do proprietário da barragem que rompeu será feita para possível responsabilização.

O tenente-coronel Gondim destacou que a situação causou prejuízos materiais e sujou a cidade com lama, mas não houve destruição. Ele também ressaltou que o rompimento da barragem não foi causado por uma chuva torrencial, mas sim pela elevação rápida do nível do rio. É importante lembrar que, mesmo em regiões com chuvas moderadas, é essencial avaliar a segurança de barragens para evitar problemas como este.

As equipes de resgate e defesa civil estão trabalhando para minimizar os impactos da situação e garantir a segurança da população. É fundamental que a avaliação da segurança das demais barragens particulares na região seja realizada com urgência para evitar novos incidentes.

Com informações de Agência Brasil.