O compromisso com a saúde tem sido prioridade no mandato do deputado federal, Florentino Neto (PT/PI), por isso, com o objetivo de buscar recursos para o setor, o parlamentar se reuniu, na tarde de quarta-feira (06) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
No encontro, Florentino Neto garantiu R$ 1,5 milhão em recursos para a implantação de mais 10 leitos de UTI para o Hospital Universitário de Teresina. “Precisamos garantir esses leitos para o Hospital Universitário de Teresina, pois ele já tem os equipamentos, possui também uma área que pode ser reformada para a implantação dessa nova UTI e eu garanti aqui os recursos necessários para que a gente consiga fazer essa reforma e garantir mais dez leitos de UTI para o hospital”, comemorou o parlamentar.
Na audiência, Florentino levou à ministra várias outras demandas, dentre elas, as cirurgias cardíacas em Parnaíba. De acordo com o congressista, é preciso ampliar o número de cateterismos e angioplastias e cirurgias. “Vamos fazer um estudo para que possamos trabalhar no aumento do teto financeiro de média e alta complexidade para o município de Parnaíba, para que seja possível aumentar o número de procedimentos a serem garantidos pelo SUS”, explicou o deputado.
A extensão de radioterapias no Hospital de São Marco também foi um pleito de Florentino, ele explica que existe uma solicitação do hospital para mais uma máquina de radioterapia. Além disso, o parlamentou tratou dos aceleradores lineares a serem implantados em Parnaíba e no Hospital Universitário de Teresina. Equipamentos que irão garantir a ampliação da radioterapia para os pacientes. O deputado salientou que os equipamentos sejam de última geração, agregados as mais novas tecnologias.
Esteve entre as demandas do parlamentar, ainda, a Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba. Florentino pediu que cem por cento dos serviços sejam contratualizados com SUS, hoje, esses contratos estão em apenas sessenta por cento. “Essa medida irá gerar para a Santa Casa um incentivo financeiro, pois dessa forma ela contratualizará com os SUS cem por cento de seus serviços”, garantiu Florentino.
Por fim, Florentino Neto tratou das demandas do Hospital Regional de Dirceu Arcoverde, do Hospital Regional de Campo Maior, do Hospital Regional de Piripri, do Hospital Regional de Luzilândia, do Hospital Regional de Esperantina e do Hospital Regional de Picos.
Com mais de 4.800 alunos formados, o programa visa combater o analfabetismo e capacitar seus colaboradores a enfrentarem desafios educacionais.
A MRV, maior construtora da América Latina, direciona sua atenção ao Dia Mundial da Alfabetização, em 8 de setembro, para reforçar a importância da promoção da educação básica e o combate ao analfabetismo no Brasil. Desde sua criação, o programa “Escola Nota 10” tem sido um agente transformador na educação dos trabalhadores dos canteiros de obras da companhia em todo o país. Com uma trajetória que já formou mais de 4.800 alunos em uma década, o programa visa proporcionar acesso à alfabetização e capacitação para colaboradores que enfrentam desafios educacionais.
Segundo o diretor executivo de relações institucionais e sustentabilidade do Grupo MRV&CO, Raphael Lafetá, a empresa enxerga na “Escola Nota 10” o exemplo de como as companhias devem dar importância contínua de reconhecer a alfabetização básica. “A MRV instituiu a meta de ter 100% dos trabalhadores nos canteiros de obras alfabetizados. No último ano foram 299 alunos alfabetizados em 34 escolas implantadas, com investimento de R$ 550 mil”, conta Lafetá.
A iniciativa também tem gerado histórias inspiradoras de progresso e superação. Trabalhadores, que previamente não tiveram acesso à educação formal, encontraram no programa a oportunidade de adquirir habilidades essenciais para aprimorar suas vidas. Um dos frutos gerados pelo projeto foi a criação de espaços para discussões sociais, como é o caso do Podcast Escola Almagre, que surgiu em março de 2023 como projeto final da primeira turma do Escola Nota 10 no Reserva Almagre, em Cabedelo (PB). Mesmo após a conclusão do curso, o projeto se tornou um produto fixo, desenvolvido pelo professor José Luiz Morais e os alunos Roberto Geraldo, Daniel Cardoso, Wellington Fortunato e Antonio da Silva. Nele, os alunos abordam temas como suas vivências e aprendizagens na obra, preconceito, discriminação e racismo na ótica dos trabalhadores da construção civil, educação financeira, novas tecnologias, cidadania no canteiro de obras, entre outros temas.
Ao investir na formação dos colaboradores, a MRV não apenas contribui para o crescimento profissional desses indivíduos, mas também inspira um diálogo mais amplo sobre o impacto positivo da educação no setor empresarial e o papel das empresas na vida da comunidade ao seu redor, que geram retornos consideráveis não só aos colaboradores como para a sociedade. “Mais do que uma simples celebração, a data proporciona uma oportunidade fundamental para ressaltar como a educação é crucial para o desenvolvimento pessoal e social, além do papel ativo que as empresas podem desempenhar na promoção da educação e alfabetização em suas comunidades”, conclui o executivo.
O relatório expõe apenas os serviços participantes dos serviços com classificação em baixa, média ou alta conformidade, de acordo com os percentis atingidos pela avaliação do NSP VISA.
Pela 6ª vez consecutiva, o Piauí atingiu 100% de adesão na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente nos 25 hospitais com leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O resultado é referente ao ano de 2023 e se deve ao conteúdo disponível no relatório anual dos resultados de participação do Estado nesse processo, que vem sendo monitorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2018.
O relatório divulgado pela Anvisa também mostra o Piauí com 100% de adesão no relatório de Avaliação Nacional das Práticas de Segurança em Serviços de Diálise pela segunda vez consecutiva.
A avaliação é baseada pelo preenchimento e análise de formulário disponibilizado pela Anvisa e permite fazer um diagnóstico das práticas de segurança do paciente nas instituições de saúde, por meio de 21 indicadores de estrutura, processo e resultado, baseados na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 36/2013, que institui as ações de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
Cabe às coordenações de Vigilância Sanitária Estaduais (NSP VISA) a análise, o monitoramento e divulgação dos dados. No Piauí, a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) já se encontra em processo de análise dos conteúdos desse ano que foram encaminhados pelos serviços participantes para posteriormente dar devolutiva final à Anvisa, até o dia 22 de dezembro.
“A avaliação foi finalizada no dia 31 de agosto, por meio do sistema de informação de IRAS (LimeSurvey), o qual podemos confirmar a participação maciça dos dois segmentos de saúde”, disse a gerente de estabelecimentos de saúde da DIVISA, Romênia Noleto.
O relatório expõe apenas os serviços participantes dos serviços com classificação em baixa, média ou alta conformidade, de acordo com os percentis atingidos pela avaliação do NSP VISA.
A avaliação não é obrigatória, porém, no Piauí os serviços tem conseguido desenvolver uma cultura de segurança entendendo que essa avaliação é mais uma ferramenta de melhoria da qualidade no cuidado com pacientes e trabalhadores da saúde.
“Cabe aos núcleos de segurança do paciente estaduais a divulgação do formulário, sensibilização dos segmentos para a participação do processo, análise, devolutiva aos serviços e verificação in loco de cumprimento, assim como a consolidação e envio das informações a Anvisa”, acrescentou a gerente.
A partir das informações coletadas, é possível definir e guiar ações sanitárias nos níveis local e nacional de acordo com o planejamento e monitoramento dos NSP VISA.
“O processo de melhoria é continuo e depende de uma serie de fatores, dentre eles, apoio por parte da gestão dos estabelecimentos, colaboração e participação de todas as equipes das unidades”, disse Leila Santos, superintendente de atenção aos municípios da Sesapi.
Nesta sexta-feira (8), o Brasil abre sua participação nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 diante da Bolívia, no estádio Mangueirão, em Belém, às 21h45 (horário de Brasília). O começo da caminhada é também o primeiro compromisso de Fernando Diniz como técnico interino da seleção desde que foi anunciado para o cargo, em julho. A estreia do Brasil terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional. A jornada será aberta às 21h30, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes.
Os 23 convocados pelo comandante do Fluminense começaram a se apresentar para os treinos em Belém na última segunda-feira (4). O último a chegar foi o atacante Gabriel Jesus, do Arsenal, chamado após a desconvocação de Antony, do Manchester United, investigado por agressões à ex-namorada Gabriela Cavallin.
A expectativa é que Diniz leve a campo a seguinte formação: Ederson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Renan Lodi; Casemiro, Bruno Guimarães, Neymar e Rodrygo; Raphinha e Richarlison.
Fora das primeiras listas depois da Copa de 2022, feitas por Ramon Menezes, Neymar, agora atuando no Al-Hilal, da Arábia Saudita, tem a chance de fazer história no Mangueirão. Se marcar, chega a 78 gols pelo Brasil, ultrapassa Pelé e se torna de forma isolada o maior artilheiro da história da seleção, de acordo com as contas da FIFA. Vale lembrar que, para a CBF, que contabiliza outros gols em amistosos, Pelé marcou 95 gols com a camisa verde e amarela.
Já se sabe que Neymar, assim como Pelé, usará a 10 nesta sexta-feira (8). A CBF divulgou a numeração para os dois próximos jogos da seleção pelas Eliminatórias.
Outro ponto de interesse é ver como o estilo de Diniz será colocado em prática na seleção. Contratado para fazer a ponte para o próximo técnico que deve assumir a partir de 2024 – especula-se o nome do italiano Carlo Ancelotti, do Real Madrid – Diniz, que tem um ano de contrato, é conhecido por ser adepto da manutenção da posse de bola desde o campo de defesa e pela preocupação com o lado estético do jogo, pensando em praticar um futebol vistoso. Nove atletas do grupo atual já foram treinados por ele em algum momento da carreira. Outros ainda estão sendo apresentados aos conceitos do treinador, como o volante Casemiro, que foi o capitão da seleção nos últimos jogos.
“Nós sabemos que cada treinador tem sua filosofia, suas qualidades, sua forma de jogar. O Fernando Diniz está nos mostrando vídeos, está nos dizendo como gosta de ver o time jogar. Já temos uma base que veio da Copa do Mundo. Não vai ser problema essa adaptação”, acredita Casemiro.
Depois da Bolívia, o Brasil enfrentará o Peru, em Lima, na próxima terça-feira (12), às 23h de Brasília. Com o aumento do número de participantes para 48 seleções na próxima Copa, agora as Eliminatórias Sul-Americanas fornecem seis vagas diretas e a possibilidade de mais uma na repescagem.
Como de costume, são dez países na disputa (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) que se enfrentam em turno e returno, totalizando 18 partidas para cada equipe. A última rodada está prevista para acontecer em 9 de setembro de 2025. As seis primeiras rodadas serão disputadas ainda em 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (6) que os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) vão assumir o comando dos ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Fufuca entra no lugar de Ana Moser, e Silvio Costa Filho, no de Márcio França, que vai para a pasta da Micro e Pequena Empresa, ainda a ser criada.
O PP vai ficar ainda com a presidência da Caixa, e o Republicanos tenta a da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As negociações em torno da reforma da Esplanada para acomodar os partidos do centrão ocorrem há meses.
A primeira confirmação pública de que Fufuca e Costa Filho seriam os novos ministros foi feita no início de agosto, por Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo com o Congresso.
Desde então, diversos desenhos e formatos da nova Esplanada foram tratados nas reuniões sobre o tema. Durante as conversas, Lula confirmou a criação de um ministério responsável por cuidar das médias e pequenas empresas, cooperativas e empreendedores individu
Durante as negociações, também chegou a ser discutida a possibilidade de um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, chefiado por Wellington Dias. Para chegar a um meio-termo, Lula cogitou a criação de uma nova estrutura para cuidar apenas de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família, e deixar a atual pasta com as atribuições de controlar projetos de segurança alimentar e nutricional e de assistência social, o que não avançou.
Ana Moser demitida
Diferente de Márcio França, Ana Moser não foi realocada para outra pasta e deixou o governo. Em nota, afirmou que “lamentou que as promessas de campanha, de um esporte para toda a nação, tenham tido tão pouco tempo para que se desenvolvessem na retomada da gestão do Ministério do Esporte”.
“Recebi a decisão do presidente Lula, a quem agradeço pela confiança, de que deixarei a direção do Ministério do Esporte. Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que tiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo.”
Na busca pelo equilíbrio das contas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva fez um movimento audacioso: enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para 2024 que almeja o “déficit zero”. Tal proposta significa que o governo planeja gastar apenas o que arrecada, eliminando qualquer resultado negativo nas contas públicas para aquele ano. A meta tem gerado reações variadas, indo do otimismo cauteloso ao ceticismo absoluto. Além de ser uma resposta à crise econômica exacerbada por circunstâncias recentes, o anúncio tem implicações profundas na estrutura fiscal do Brasil, afetando desde o investidor internacional até o cidadão comum.
A audácia dessa meta é sublinhada pelo fato de que o governo precisará aumentar suas receitas em uma cifra estimada em R$ 168 bilhões para equilibrar o orçamento. Isso requer não apenas vontade política, mas também habilidades extraordinárias de negociação para convencer o Legislativo a aprovar uma série de medidas impopulares e complexas. Além disso, o plano também demandará uma administração eficaz para garantir que as mudanças se traduzam em resultados reais e duradouros.
Neste artigo, vamos desbravar a proposta orçamentária em seus detalhes, as medidas planejadas para aumentar a arrecadação, a opinião de especialistas e os desafios que se apresentam no horizonte fiscal do país. Analisaremos se a meta de “déficit zero” é uma visão realista de uma gestão fiscal responsável ou se é mais uma promessa político-eleitoral destinada a não sair do papel.
O Contexto Fiscal e as Medidas Propostas
A Necessidade de Equilíbrio Fiscal
O Brasil tem enfrentado desafios fiscais significativos, especialmente nos últimos anos. A pandemia da COVID-19, a volatilidade dos mercados globais e os problemas estruturais internos contribuíram para o agravamento da situação fiscal do país. Em resposta, o governo Lula definiu uma meta audaciosa: atingir o “déficit zero” até 2024, ou seja, equilibrar completamente as contas públicas. Mas alcançar essa meta não será tarefa simples, pois para isso o governo precisa aumentar suas receitas em aproximadamente R$ 168 bilhões.
Medidas para Aumentar a Arrecadação
Para alcançar o tão desejado equilíbrio fiscal, o governo propôs uma série de medidas destinadas a aumentar a arrecadação:
Volta do voto de qualidade no Carf: O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado responsável por julgar recursos de empresas multadas pela Receita Federal. A expectativa é que essa medida possa arrecadar R$ 54,7 bilhões.
Transações da Receita Federal e PGFN com Contribuintes: Realização de acordos fiscais com contribuintes que possuem débitos, o que poderia arrecadar R$ 43,3 bilhões.
Incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo de impostos federais: O objetivo é incluir os incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo de impostos como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com expectativa de arrecadar R$ 35,3 bilhões.
Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio: Essa medida poderia render ao erário R$ 10,5 bilhões. A dedutibilidade é uma forma de distribuição de lucros para empresas de capital aberto.
Tributação de “offshores”: Ativos financeiros no exterior seriam tributados, adicionando R$ 7 bilhões à receita do governo.
Taxação de fundos exclusivos: Estes são fundos de investimento fechados, geralmente compostos por um único cotista de alta renda. A expectativa é que essa medida arrecade R$ 13,3 bilhões.
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos: Essa medida menos significativa, mas ainda relevante, poderia acrescentar R$ 700 milhões à receita federal.
O Desafio do Consenso Político
O mais difícil será obter o apoio político necessário para passar essas medidas no Congresso. Especialistas alertam para um “viés de otimismo” na proposta, especialmente porque muitas dessas medidas podem enfrentar resistência tanto na Câmara quanto no Senado. Adicionalmente, algumas despesas, como os benefícios previdenciários, podem ter sido subestimadas, o que colocaria mais pressão para o aumento das receitas.
O governo, reconhecendo esses desafios, reafirmou seu compromisso em obter o melhor resultado possível, mas sem ignorar as dificuldades inerentes à situação. O contexto fiscal do Brasil, portanto, é um terreno complexo e cheio de obstáculos, onde cada medida proposta carrega seu próprio conjunto de desafios e implicações.
A Opinião dos Especialistas
A Cautela de Vilma Pinto
Vilma Pinto diretora da Instituicao Fiscal Independente – Fonte da Imagem Linkedin
Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente, um órgão não partidário que fornece análises e aconselhamento sobre questões fiscais, expressa sérias dúvidas sobre a estratégia do governo.
Segundo ela, o fato de muitas das medidas propostas ainda estarem em tramitação no Congresso adiciona uma camada de incerteza ao já desafiador cenário fiscal.
Ela destaca que as políticas públicas não operam em um vácuo; elas estão sujeitas às complexidades e volatilidades do processo político. Isso significa que mesmo se tecnicamente viáveis, as propostas podem falhar no campo político, fazendo com que as metas de arrecadação não sejam atingidas e frustrando a expectativa de equilíbrio fiscal.
Marcos Mendes e a Questão das Despesas Subestimadas
Marcos Mendes pesquisador associado do Insper
Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, vai além da discussão sobre receitas e coloca em questão as projeções de despesas do governo.
Ele sugere que há um “viés de otimismo” não apenas na estimativa de quanto o governo espera arrecadar com as novas medidas, mas também em quão pouco ele espera gastar.
Mendes aponta para os benefícios previdenciários como um exemplo crítico. O governo projetou cerca de R$ 914 bilhões para despesas previdenciárias, mas Mendes argumenta que esse número pode ser insuficiente, especialmente quando considerados os reajustes do salário mínimo e os benefícios que estão na fila de espera para aprovação.
O Cenário Complexo
Ambos os especialistas, portanto, trazem à tona a complexidade e os desafios associados à meta de “déficit zero” do governo. Enquanto o objetivo é louvável e demonstra um compromisso com a disciplina fiscal, as incertezas políticas e as potenciais falhas nas projeções de receitas e despesas tornam a meta uma montanha ainda mais difícil de escalar. Pode não ser apenas uma questão de vontade política ou planejamento cuidadoso; as variáveis são muitas e frequentemente fora do controle direto do governo.
Nesse contexto, o risco de depender de medidas ainda não aprovadas e de potencialmente subestimar despesas críticas poderia não apenas comprometer a meta de equilíbrio fiscal, mas também afetar a credibilidade do governo na gestão das finanças públicas.
O Que Podemos Esperar Para os Próximos Meses
A proposta do governo de alcançar um “déficit zero” nas contas públicas até 2024 é, sem dúvida, um objetivo ambicioso que sinaliza um compromisso sério com a disciplina fiscal. No entanto, como apontam os especialistas, as incertezas que rondam esta meta são muitas e multifacetadas, variando desde o processo político até projeções otimistas de receitas e despesas.
O caminho para o equilíbrio fiscal não é apenas um exercício técnico, mas também um desafio político e social. A dependência de medidas ainda em tramitação no Congresso, como destacado por Vilma Pinto, adiciona um grau de risco considerável ao plano. Ao mesmo tempo, a possível subestimação das despesas, especialmente as previdenciárias, como apontado por Marcos Mendes, poderia criar um déficit não planejado que desviaria o país de suas metas fiscais.
Dessa forma, enquanto a intenção do governo é aplaudível, a execução e a realização dessa meta exigirão não apenas habilidades de gestão fiscal, mas também uma dose considerável de realismo, prudência e, acima de tudo, flexibilidade para adaptar-se a um ambiente de rápidas mudanças e incertezas.
Se o governo conseguir superar esses desafios formidáveis, ele não só alcançará seu objetivo fiscal, como também estabelecerá um precedente importante para a governança fiscal responsável no Brasil. Caso contrário, a falha em cumprir essa meta auto-imposta pode resultar em consequências negativas não apenas para a economia, mas também para a confiança do público na capacidade do governo de gerir as finanças do país de forma eficaz.
Nesta terça-feira (5), a Prefeitura de Água Branca anunciou uma medida importante para preservar o ecossistema do açude do município e garantir a reprodução dos peixes: a pesca estará temporariamente proibida até o dia 31 de março de 2024. O retorno está previsto para o dia 1º de abril de 2024.
A decisão de proibir a pesca no açude foi tomada após reunião do prefeito Júnior Ribeiro com membros da Associação de Pescadores Profissionais de Água Branca, e levou em consideração fatores ambientais e econômicas. A principal razão por trás dessa medida é a introdução de alevinos no açude, com o objetivo de fortalecer e aumentar a população de peixes no ecossistema aquático, propiciando aos pescadores uma pesca mais abundante no futuro.
“A nossa gestão está comprometida em preservar nosso meio ambiente e proporcionar um ambiente propício para o crescimento dos peixes no nosso açude. Ao dar tempo para que os alevinos cresçam e se reproduzam, estamos investindo no futuro dos pescadores aguabranquenses e na sustentabilidade do nosso açude”, declarou o prefeito.
Além de beneficiar a fauna aquática, a medida também visa dar suporte aos pescadores locais. A proibição da pesca no açude entra em vigor imediatamente e será fiscalizada para garantir o cumprimento da medida. A Prefeitura de Água Branca solicita a cooperação de todos os pescadores e membros da comunidade para respeitar essa importante medida de conservação. Posteriormente, será publicado um decreto para normatizar a proibição.
O ex-procurador Deltan Dallagnol se manifestou contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht.
O ex-procurador Deltan Dallagnol se manifestou contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht.
– O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil – escreveu Dallagnol no X, antigo Twitter.
E continuou:
– E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os R$ 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido.
Em outras publicações, o ex-deputado federal também questionou decisões do próprio Toffoli. Em uma reportagem do Metrópoles em julho deste ano, o jornalista Guilherme Amado falava de uma reconciliação de Lula e Toffoli, pois a relação entre eles estava abalada desde a decisão sobre a ida de Lula ao enterro do irmão, em 2019, quando o petista cumpria pena em Curitiba, no Paraná.
Confira:
O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E se tudo foi inventado, de onde veio o…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou servidores públicos de todos os ministérios para que compareçam ao desfile de 7 de Setembro, nesta quinta-feira (7), na Esplanada. A ideia é garantir uma plateia simpática a Lula na arquibancada, barrar vaias e impedir protestos. O palanque do presidente na cerimônia terá 250 autoridades; mas os futuros ministros do Centrão, ainda em negociações com o Palácio do Planalto, não estarão lá.
Na noite desta quarta-feira (6), Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no qual destacará o caráter popular do Dia da Independência. O tom do discurso será o de pacificação do país para mostrar que o verde e amarelo da bandeira do Brasil é símbolo de todos, e não de um governante.
No primeiro 7 de Setembro do terceiro mandato de Lula, tudo foi preparado para tirar a imagem patriota conquistada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tanto é assim que o conceito do pronunciamento de Lula será o de Pátria sem dono, sob o slogan Democracia, Soberania e União.
MENSAGEM Desde a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro, Lula tenta passar a mensagem de união entre os Poderes. Foi em 7 de Setembro de 2021 que Bolsonaro chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes de “canalha”.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AL); e do STF, Rosa Weber, confirmaram presença na tribuna de autoridades no desfile deste 7 de Setembro, assim como os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, todos ostentando alinhamento com o atual governo.
Com acordo selado para entrar no governo, os deputados André Fufuca (PP-MA), que deve ocupar o ministério do Esporte no lugar de Ana Moser, e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) – prestes a assumir Portos e Aeroportos – foram convidados para a festa, mas não comparecerão. Os partidos PP e Republicanos integram o Centrão, que tem em Lira seu maior expoente.
Planejada para aumentar a base de apoio no governo no Congresso, a reforma ministerial de Lula virou uma novela que se arrasta há mais de dois meses e deve deixar cicatrizes políticas. O titular de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), considera um erro entregar o ministério que hoje comanda para o Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dando munição a um aliado de Bolsonaro.
Apesar da resistência de França, tudo indica que ele será mesmo transferido para Pequenas e Médias Empresas, o 38º ministério a ser criado por Lula – em um governo que já enfrenta dificuldades orçamentárias. Tanto França como Ana Moser confirmaram participação na cerimônia do 7 de Setembro.
SEM PRESTÍGIO, SEM META O público estimado para o desfile é de 30 mil pessoas. O Ministério da Defesa, comandado por José Múcio Monteiro, levará aproximadamente 2.600 pessoas para assistir à cerimônia na arquibancada.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), organizadora da festa, nega que o governo tenha estabelecido metas de presença para cada ministério. Segundo assessores da Secom, foi aberto um número determinado de convidados para cada pasta apenas para facilitar a operação de segurança, mas todas as repartições acabaram solicitando mais vagas.
O ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, disse não acreditar em atos de vandalismo no 7 de Setembro.
– Será um momento especial para fortalecermos a democracia e a soberania nacional – afirmou Pimenta.
Múcio foi na mesma linha.
– Nós trabalhamos pela pacificação do país e não vamos deixar que haja conflitos – avisou o titular da Defesa.
O ministro da Educação, Camilo Santana, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, assinam, na próxima segunda-feira (11), o termo de adesão do Governo do Estado do Piauí aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. As políticas fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira e estão atreladas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A cerimônia acontecerá no Centro de Convenções de Teresina (PI), às 14h30.
“O Governo do Piauí e a Secretaria de Estado da Educação estão totalmente alinhados às metas do Governo Federal e do Ministério da Educação. O Piauí já aderiu a todos os programas nacionais e a vinda do Ministro Camilo Santana é a consolidação desta parceria, que tem como objetivo maior a aprendizagem dos nossos estudantes”, explica o secretário da Educação, Washington Bandeira.
No Piauí, são 170 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 4 obras de ampliação, 52 escolas de ensino fundamental e 73 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Ao todo, serão 100 municípios beneficiados. Prefeitos, secretários municipais de Educação, estudantes, professores e outros profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino participarão do evento.
Pacto pela Educação
Em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Coordenadoria Estadual do Pacto pelas Crianças do Piauí desenvolveram o Pacto pela Educação, para o fortalecimento de ações conjuntas voltadas à melhoria dos indicadores educacionais entre Estado e municípios.
Ser Integral faz Diferença
Ser Integral faz Diferença, programa de universalização das escolas de Tempo Integral, promoverá a expansão das escolas de Tempo Integral com o objetivo de ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, proporcionando melhores condições de aprimorar o ensino e a aprendizagem.
O Governador Rafael Fonteles anunciou a universalização do ensino médio de Tempo Integral na Rede Estadual de Ensino, que já passa a contar com 200 escolas de Tempo Integral em 2023.
A expansão alcançará as 502 escolas da Rede Pública Estadual que ofertam Ensino Médio e terão o seu horário ampliado, passando a funcionar em Tempo Integral com Ensino Profissional, Técnico e Tecnológico até 2025.Formalização da adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral
Serviço:
Data: 11 de setembro Horário: 14h30 Local: Centro de Convenções de Teresina Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 1275, Cabral, Teresina (PI).
