O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, expediu recomendação para que o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro suspenda as atividades de José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira na comissão permanente de licitação do município. O documento foi assinado no último dia 10.
Conforme o promotor de Justiça Tiago Cargnin, os membros da comissão foram denunciados pelo Ministério Público em ações penais decorrentes da “Operação Primus”, por terem, em tese, frustrado ou fraudado o caráter competitivo de licitações no âmbito da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro.
Para subsidiar seu pedido de liberdade provisória, o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro expediu o Decreto Municipal n° 39, de 25 de julho de 2022, que rescindiu os contratos administrativos com todas as empresas investigadas na “Operação Primus” e proibiu a participação dessas empresas e seus sócios em novos procedimentos licitatórios.
Entretanto, não foram constatadas medidas adotadas para afastar os servidores públicos municipais envolvidos e José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira continuam como membros da comissão, apesar de indícios de suas contribuições para a frustração do caráter competitivo em licitações.
Diante disso, o MPPI recomendou o afastamento dos dois membros da comissão e o prefeito municipal terá o prazo de 15 dias a partir do recebimento para enviar resposta sobre o atendimento ou não da recomendação.
A Polícia Civil do Piauí finalizou os números relativos à “Operação Cerco Fechado”, deflagrada na data de hoje (12), contabilizando 145 prisões por todo o estado.
Foram cumpridos 240 mandados de prisões, busca e apreensão relacionados a crimes de furtos, roubos, estupros, violência doméstica, tráfico de drogas, homicídios, latrocínios e outros delitos.
Foram apreendidos 15 armas de fogo, 19 veículos, drogas e dinheiro, sendo recuperados 1,8 milhões de reais em bens e valores.
Os crimes contra patrimônio, de tráfico de drogas e de homicídios foram os mais tipificados durante a operação.
As prisões e apreensões ocorreram na capital e em cidades de norte a sul do Piauí, totalizando 36 municípios. Dentre elas: Teresina, Altos, Campo Maior, Esperantina, Miguel Alves, Piripiri, Parnaíba, Água Branca, Amarante, Floriano, São Raimundo Nonato, União, Demerval Lobão, Bom Jesus, Redenção do Gurgueia, Gilbués, Santa Filomena, Nazaré do Piauí, Paulistana, Oeiras, Porto, Itaueira, São Pedro do Piauí e Castelo do Piauí.
Unidades distritais, metropolitanas, especializadas e do interior estiveram inseridas na “Operação Cerco Fechado”.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
O presidente da Agespisa, José Santana, recebeu em audiência na sede da empresa o ex-prefeito de Tanque do Piauí, Filho Tiú, o atual vice-prefeito, Luiz Pereira e a vereadora Elvira Vieira (PP). Eles trataram de demandas do município, que fica localizado 213 Km ao Sul de Teresina e onde a Agespisa está concluindo a obra de implantação do sistema de abastecimento de água. Também participou do encontro o prefeito de Barra D?Alcântara, Mardônio Soares.
As obras realizadas em Tanque do Piauí incluem reforma de reservatório, ampliação de rede e ligações domiciliares e custaram aos cofres do Governo do Estado e da própria Agespisa, mais de R$ 1,5 milhão. Atualmente, a cidade é atendida por um sistema de poços.
Para Filho Tiú, a obra é importante porque vai garantir segurança hídrica para as pessoas que moram na zona urbana da cidade, que está localizada na Chapada Grande.
“Conseguimos com o Governo do Estado a realização desta importante obra, que vai nos dar garantia de que teremos abastecimento regular para todas as pessoas da cidade.”
A seleção brasileira venceu o Peru por 1 a 0, pela segunda rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo com gol de Marquinhos, aos 45 minutos do segundo tempo.
Com o resultado, o Brasil mantém 100% de aproveitamento e está na liderança do torneio classificatório — a Argentina, com os mesmos seis pontos, fica atrás, por conta dos critérios de desempate.
O Peru, com um ponto conquistado, está na sexta colocação, dentro da zona de classificação para o próximo Mundial.
A canarinha volta a campo contra a Venezuela, no dia 12 de outubro, na Arena Pantanal, em Cuiabá. A seleção peruana enfrenta o Chile, no mesmo dia, fora de casa, em Santiago.
Encontros com familiares e amigos nos dias com altas temperaturas podem ser práticos, refrescantes e saborosos
A cidade de Teresina inicia o período do B-R-O Bró, que é marcado pelos termômetros mais altos. Para tornar o clima mais agradável, uma excelente opção são vinhos e queijos selecionados para propiciar sabor único e agradável. Tendência na Europa e no Sul do Brasil, os vinhos em lata chegaram em Teresina e estão disponíveis nas lojas do Pão de Açúcar. A combinação das bebidas com queijos pode transformar essa experiência e deixá-la ainda mais aconchegante com os amigos e familiares. A ideia do vinho em lata é saborear a bebida alcóolica unindo qualidade, jovialidade e praticidade.
Daniel Oliveira, Atendente de Vinhos na loja do Pão de Açúcar localizada na avenida Dom Severino, conta que queijos leves e suaves, como os frescos e macios, podem combinar melhor com os vinhos. Com relação ao formato em lata, ele explica que são bebidas “fáceis de levar para qualquer lugar, como praias, piscinas, entre outros lugares. Para o período com temperaturas mais quentes, são uma excelente opção para garantir a refrescância”, pontua.
Com relação à harmonização, o atendente Daniel destaca que “se você gosta de um vinho frisante e espumante, há inúmeras possibilidades deles em lata. Dessa forma, temos opções para quem gosta dele doce, num sabor agradável, e também dispomos do brut, que é o seco. Para a harmonização, é possível utilizar queijo Brie e geleia de frutas vermelhas, mas também podem recorrer a queijos mais leves e até a saladas”, sugere como alternativa.
O Pão de Açúcar está sempre antenado com as últimas tendências de mercado, tudo com vista a trazer todas as novidades para os clientes. Se você deseja experimentar a coleção de vinhos em lata, as lojas do Pão de Açúcar possuem as seguintes opções: White Wine; Rosé Wine; Brut Rosé; Brut White; Brut White Aperol; White Dry e Rosé Dry. Todos proporcionam experiências únicas e refrescantes. Além disso, esses e outros itens podem ser adquiridos nas lojas físicas do Pão de Açúcar ou por meio do e-commerce www.paodeacucar.com
Saiba mais sobre nossos rótulos de vinhos em lata:
White Wine: dispõe das opções Moscato Branco e Moscato Giallo. Possui aroma refrescante, textura de frisante e agradável doçura. Possui 9,5%de teor alcoólico. Temperatura ideal de consumo é fresco: entre 8 a 12ºC.
Rosé Wine: moscato branco, Moscato Giallo e Moscato de Hamburgo. Tem aroma intenso de frutas vermelhas, levemente adocicado e com muitas bubbles. Seu teor alcoólico é de 9,5%. O melhor para consumo é na temperatura bem gelada: entre 6 e 8ºC.
Brut Rosé: Blend de Chardonnay e Pinot Noir. Possui aroma de framboesa, super refrescante e gaseificado. Teor alcoólico de 11,5%. O recomendado é consumi-lo bem gelado: entre 6 e 8ºC.
Brut White: Blend de Chardonnay e Riesling Italiano. Tem aroma de frutas cítricas, super refrescante e gaseificado. Seu teor alcoólico é de 12%. Temperatura recomenda para consumo é bem gelado: entre 6 e 8ºC.
Brut White Aperol: Blend de Chardonnay e Riesling Italiano. Possui aroma de frutas cítricas, super refrescante e gaseificado. Tem 11,5% de álcool. Temperado ideal para consumo é bem gelado: entre 6 e 8ºC.
White Dry: Moscato e Malvasia. Tem aroma jovem, leve e refrescante sem perder a elegância. Sem adição de açúcar. Seu teor alcoólico é de 11,5% e a temperatura ideal para consumo é fresco: entre 8 a 12ºC.
Rosé Dry: Syrah e Merlot. É sofisticado, marcante e com aromas que te levam diretamente à França. Sem adição de açúcar. Temperatura ideal para consumo é fresco: entre 8 a 12ºC.
O prefeito Júnior Ribeiro, líder do município de Água Branca, na última terça-feira (05/09), reuniu-se com o Comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar de Água Branca, Coronel Valdinei. A reunião contou com a presença dos prefeitos Bruno Neto de Angical do Piauí, Binha Marciel de Jardim do Mulato do Piauí e do chefe de gabinete da prefeitura de Regeneração do Piauí, Eduardo Filho.
O principal foco da reunião foi discutir medidas de segurança no trânsito com o objetivo de reduzir acidentes e promover a regularização de veículos na região. Uma das iniciativas discutidas foi a solicitação, via Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Parnaíba (AMPAR), de doação de capacetes por parte do governo do estado. Esses capacetes seriam distribuídos à população para auxiliar no processo de adequação às regras de segurança no trânsito.
Ficou acordado que nos próximos 30 dias será realizada uma campanha educativa para informar a população sobre a importância da segurança no trânsito. Após esse período, a fiscalização por parte da Polícia Militar será intensificada, com a aplicação da lei.
Um ponto importante a ser destacado é a iniciativa do governo do estado que isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas com até 160 cilindradas. Essa medida visa facilitar a regularização desses veículos e incentivar a legalização, contribuindo para a segurança no trânsito.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, realiza, nesta quarta-feira (13), uma solenidade em alusão aos 40 anos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). No ato solene, com a presença do governador Rafael Fonteles, serão entregues viaturas, promoções de policiais penais e homenagens a servidores a órgãos parceiros. O evento será realizado, a partir das 11h30, no Palácio de Karnak.
Na solenidade serão promovidos 510 policiais penais por critérios de antiguidade e merecimento. Além das promoções, serão entregues sete viaturas adquiridas, por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para reforçar às atividades da Polícia Penal do Piauí.
Atualmente, a Secretaria da Justiça custodia cerca de seis mil pessoas privadas de liberdade em 17 unidades penais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.
O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.
As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.
Julgamento
O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.
Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.
BPC
O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.
Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.
Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.
Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
As leis foram sancionadas pelo Governador do Piauí e são de autoria do Deputado Franzé Silva.
O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa quarta-feira (23), a Lei Nº 8.122/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Piauí (CIPFIBRO). A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24). A Carteira visa ao atendimento preferencial em órgãos públicos e no setor privado. A CIPFIBRO será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia ou, na falta desse, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, a Sasc.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos. Para a fadiga crônica, ainda não há pesquisas fechadas no Brasil. A estimativa é que a doença atinja cerca de 2,5 milhões de brasileiros.
“A fibromialgia provoca muitos transtornos e outros impactos negativos na vida humana, social e afetiva dessas pessoas acometidas pela doença. A Carteira de Identificação é uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, pontua Franzé Silva.
A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deve ser feita mediante apresentação de requerimento, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A validade é de 5 anos. O requerimento deverá conter: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade nacional ou RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço; telefone; fotografia 3 x 4; assinatura ou impressão digital; identificação do Estado e do órgão expedidor; e assinatura do dirigente responsável.
Outras duas leis de Franzé Silva para fibromiálgicos já vigoram: a Lei 7.944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia; e a Lei 7.628/2021, que obriga o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados.
Método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) aplicado nas escolas
A lei de número 8133/2023 que trará o método ABA para o ensino de crianças autistas nas escolas públicas do Piauí foi criada pelo Deputado Franzé Silva e sancionada pelo Governador, Rafael Fonteles e visa na possibilidade da avaliação do repertório da criança, que poderá identificar os pontos fortes e fracos desenvolvidos.
Com base nisso, será feita uma estratégia educacional individual para cada criança, para tratar as dificuldades de aprendizado, intelectuais, emocionais, sociais e relacionadas à comunicação.
Franzé Silva publicou a conquista em suas redes sociais, e ainda ressalta que esta iniciativa representa um passo importante em direção à inclusão e ao cuidado com crianças autistas. Dessa forma, será construído um futuro mais inclusivo e promissor para a população.
A ABA é a sigla para Análise Aplicada do Comportamento e é uma terapia altamente eficaz para o modificar e estabelecer padrões de comportamento. Esta técnica é empregada por profissionais de Psicologia que seguem a linha de comportamento, o que é abordagem com base científica.
Amplamente utilizada por profissionais da área da psicologia em diferentes contextos, a terapia ABA tem sido aplicada com bastante intensidade na reabilitação e no desenvolvimento de crianças com autismo e aquelas que apresentem algum tipo de deficiência intelectual. No entanto, este tipo de terapia também pode ser útil para indivíduos que desejem alterar ou modificar seu comportamento. Assim, a terapia ABA não está restrita somente às citadas populações, mas a todos aqueles que precisem de auxílio neste sentido.
É fundamental que o profissional domine a Análise do Comportamento a fundo, compreendendo suas metodologias, técnicas de aplicação, protocolos de intervenção, métodos para controlar os avanços alcançados, além de estar bem informado sobre a evolução infantil e os transtornos com os quais vai trabalhar, tais como TEA (transtorno do espectro autista) e DI (Deficiência Intelectual).
Informações de TDAH Campinas (Clínica de Atenção de Memória e Humor)
Em Teresina, Ministro da Educação, Camilo Santana, lançou 3 programas do Governo Federal que devem elevar a qualidade da educação pública em níveis estadual e municipal.
Foto: Paulo Barros
O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (11), em Teresina, a garantia de R$ 120 milhões para retomada de 170 obras inacabadas ou paralisadas no Piauí. Do total, 148 obras já aderiram e estão aptas a receber recursos. Em solenidade no Centro de Convenções, acompanhado do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, o governador Rafael Fonteles, assinou a adesão do Piauí ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e a outros dois programas do Governo Federal, que devem elevar a qualidade da educação pública em níveis estadual e municipal.
O plano é finalizar o mais rápido possível, estruturas físicas de creches, escolas de ensino fundamental, quadras e coberturas, e disponibilizar os equipamentos à população. O ministro ressaltou que a equipe técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) montou uma equipe de plantão para receber as demandas e agilizar soluções. A meta é começar a entrega de obras a partir de 2024.
“O passo agora é o município apresentar o relatório técnico, para sabermos em que estágio e condições de engenharia está a obra. Precisa de uma avaliação para dizer se a estrutura continua boa. A partir disso, atualizar o orçamento e verificar se precisa uma nova licitação ou se aproveitará a anterior. Imediatamente a gente vai repassar os recursos e ele reinicia a obra” explicou Santana.
Rafael Fonteles destacou a iniciativa do Governo Federal, de voltar a dialogar com os entes federados, se aproximando das necessidades da população. “Demonstra o compromisso do Governo Federal em fazer as políticas públicas cooperando com estados e municípios. Nos últimos 4 anos não havia diálogo algum. Agora é totalmente diferente. São os ministros que vêm aos estados efetivar os programas lançados no Palácio do Planalto” destacou.
Programa Escola em Tempo Integral
O Piauí também aderiu e está apto a receber recursos federais do Programa Escola em Tempo Integral. Em menos de um ano, o estado atingiu 40 mil novas matrículas nesta modalidade de ensino, após a expansão do número de escolas com jornada estendida.
Os resultados alcançados pelo estado, foram reconhecidos e destacados por Camilo Santana. “O Piauí está de parabéns por ter o maior número de matrículas em escolas de ensino técnico-profissionalizante. O governador Rafael tem uma meta de universalizar o ensino em tempo integral até o fim do seu mandato” frisou.
O aporte de recursos do Ministério da Educação (MEC) deve colaborar para o Piauí atingir a meta de universalização estabelecida pelo Governador Rafael Fonteles. O secretário de Educação, Washington Bandeira, anunciou a antecipação do prazo para 2025. “É o que o governador Rafael Fonteles tem idealizado para aproximar o ensino regular das profissões modernas, da tecnologia da informação, energias renováveis, agrotécnica e turismo, para gerar empregabilidade maior aos nossos jovens” disse Bandeira.
De acordo com o MEC, 92 % dos municípios piauienses já aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. O Governo Federal projeta R$ 4 bilhões de investimentos para apoiar estados e municípios nas matrículas.
O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
De acordo com o MEC, 100% dos municípios piauienses aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que também foi lançado por Camilo Santana em Teresina. União, Estados, Distrito Federal e Municípios, vão unir esforços para garantir a alfabetização de crianças no tempo certo.
O foco é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.
Fonteles lembrou que o Piauí já desenvolve programas que visam corrigir a distorção idade-série, focando em alunos repetentes ou que apresentam déficit de aprendizagem. “Não basta o aluno estar na sala de aula apenas. Ele precisa estar lá aprendendo. Desde o governo Wellington (Dias) temos um programa robusto de 4 a 7 anos, que agora foi expandido para 0 a 3 anos. Então a gente fica muito feliz de ver agora o Governo Federal abraçando esta causa” pontuou.
O Ministro Wellington Dias citou o impacto social do programa. “Para tirar da pobreza não basta só tratar da fome. É preciso dar educação e nada é mais forte que a alfabetização na idade certa. Aprender a ler, interpretar, escrever e entender o que escreveu, facilita tudo para frente” avaliou.
As ações previstas no Compromisso Criança Alfabetizada contemplam melhorias na gestão, formação profissional, fornecimento de material pedagógico, investimentos em infraestrutura, avaliação e monitoramento de resultados.
