A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu na manhã desta quarta-feira (30) visita de mais de 200 prefeitos do estado, que vieram cobrar ajuda e ações contra a redução do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, feito pelo Governo Federal.

No Cine Teatro da Casa legislativa, os prefeitos explicaram que a diminuição do repasse do FPM no segundo semestre, de 30% no mês de julho e perspectiva de 50% para agosto, vai gerar grandes dificuldades para os municípios pagarem os funcionários e custearem a saúde local.

Admaelton Bezerra (MDB), prefeito de São José do Piauí, exemplificou a dificuldade em manter o sistema de saúde municipal funcionando com o corte no FPM. “Noventa por cento do pessoal que procura os gestores é para tratar de saúde, de doença. Sem o FPM para complementar, não tem como os municípios funcionarem. Vamos fechar novamente, se necessário, as nossas prefeituras”. Carmen Gean (PP), prefeita de Brasileira, informou que o município já está com dificuldades de pagar os fornecedores.

O deputado Georgiano Neto (MDB) acrescentou que nem as emendas de custeio foram pagas aos municípios. “Temos preocupação também com a demora no pagamento das emendas de custeio da saúde e assistência social, que na LOA [Lei Orçamentária Anual] do Governo Federal é obrigatório pagar as emendas até o dia 30 de junho e que este ano já estamos entrando em setembro e boa parte dessas emendas ainda não foram pagas”, disse.

Outra questão apontada na reunião foi do desequilíbrio entre a queda de receita e o aumento das despesas. O prefeito de Francinópolis, Paulo César (PP), destacou que “as despesas vêm aumentando paulatinamente, muito mais do que as receitas”, ao lamentar o aumento de 14% das despesas municipais.

O deputado Rubens Vieira (PT) exemplificou esse desequilíbrio com o aumento do piso salarial, dizendo que esse ganho é importante para os funcionários e para o bom funcionamento dos serviços, mas que não há uma fonte que ajude no custeio. “A população do estado, ela vem melhorando bastante na qualidade dos serviços que estão sendo recebidos através dos municípios. E através também da valorização salarial. Quem não sabe aqui os pisos que as prefeituras estão implantando, que foram implantados através do magistério, agora através também da saúde, da assistência social. E eu, como prefeito por vários mandatos, eu sei que não é fácil gerir um município, em especial quando o município não tem muito recurso”, frisou.

Tim Medeiros (MDB), prefeito de Capitão de Campos, explicou que essa queda no FPM se deu por algumas ações do Governo Federal, como com a isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na venda de carros. “Ele [FPM] é feito de IPI e imposto de renda, praticamente o seu total. No início do governo houve a redução do IPI para a venda de veículos. Isso afeta os municípios diretamente. Mexer no imposto de renda também”, destacou.

O deputado Gil Carlos (PT) apontou que o problema é derivado do desequilíbrio do pacto federativo. “Já é hora de discutirmos, mais do que isso, de decidirmos de maneira mais incisiva a revisão do pacto federativo. Não é mais possível que os municípios brasileiros fiquem apenas com 18, 19, 20% do bolo arrecadado. Essa é a grande razão desses movimentos que nós precisamos avançar”, disse.

A ida dos prefeitos à Alepi foi organizada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que tem Toninho de Caridade como presidente, e a recepção foi no Cine Teatro da Alepi. Estiveram presentes os deputados estaduais Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), Simone Pereira (MDB), Marden Menezes (PP), Gustavo Neiva (PP), Rubens Vieira (PT), Severo Eulálio (MDB), Dr. Thales (PP), Georgiano Neto (MDB), João Mádison (MDB), B.Sá (PP), Gracinha Mão Santa (PP), Elisângela Moura (PCdoB), Hélio Rodrigues (PT) e o deputado licenciado Firmino Paulo (PT).

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento e Exportação (ZPEs) aconteceu nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, com a grande missão de mediar junto às instituições ações conjuntas que visem o fortalecimento das Zonas de Processamento e Exportação, criando mecanismos para que elas sejam adotadas efetivamente no Brasil e ajudem a fomentar a economia nacional.

As zonas de processamento são uma realidade em 145 países. No Brasil, elas foram implantadas na década de 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o decreto de lei 2.452/1988. No entanto, vários entraves jurídicos dificultaram a plena atividade das Zonas de Processamento e Exportação, o que fez com que das 14 unidades instaladas no País, apenas duas estejam em funcionamento, a de Pecem (Ceará) e Parnaíba (Piauí).

A Frente Parlamentar idealizada pelo deputado Florentino Neto congrega 218 parlamentares dispostos a atuar no fomento às exportações brasileiras, através do fortalecimento das Zonas de Processamento de Exportação, que são distritos industriais incentivados, em as empresas neles localizadas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.

De acordo com Florentino, presidente da Frente, todas as ZPEs já criadas, as em funcionamento, as que tiveram caducidades e as que estão em fase de instalação terão amplo apoio da Frente Parlamentar. “Estamos assumindo a responsabilidade de trabalhar pela modernização, adequação e melhoria da legislação para que possamos ter no Brasil ZPEs perenes e que impulsionem a nossa economia”, destacou.

O deputado Júlio César, vice-presidente da Frente, disse que estudou às ZPEs do mundo todo e ajudou na viabilização das zonas de processamento no Brasil, por isso, está satisfeito com a criação da Frente Parlamentar que tem potencial para ajudar no fortalecimento das exportações e incentivar a geração de emprego em renda para a população.

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazep) o economista Helson Braga, assegura que as ZPEs contam com o apoio do governo federal e esse alinhamento é fundamental para a ampliação e fortalecimento das zonas de processamento.

Esse também é o mesmo pensamento do presidente da ZPE do Piauí, Alvaro Noleto, de que a Frente Parlamentar será vital para o fortalecimento das zonas de processamento. Ele diz acreditar que com o apoio do parlamento, as ZPEs poderão ajudar no desenvolvimento do Brasil da mesma forma que alavancaram o crescimento da China, produzindo riquezas para o país e renda para a população.

Alem de Florentino e Júlio César, os deputados piauienses Flavio Nogueira, Merlong Solano, Dr. Francisco, Jadiel Alencar e a senadora Jussara Lima também prestigiaram a solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento e Exportação (ZPEs), que contou ainda com as presenças de parlamentares de vários estados brasileiros.

Assessoria

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, em regime de urgência, projeto de lei que beneficia diretamente funcionários do setor de saúde do município. De forma unânime, foi aprovado o projeto de lei que fixa o vencimento dos servidores públicos municipais efetivos que atuam como Técnico Nível Superior de Psicólogo, Educador Físico e Tecnólogo em Radiologia.

Dudu Borges (PT) destaca que as categorias beneficiadas obtiveram justiça nesta terça-feira. “Hoje, esta casa fez justiça a esses homens e mulheres que desde 2019 lutam não pelo salário, dinheiro ou questões financeiras, mas por melhores condições de trabalho”, destaca o parlamentar.

O projeto, que inicialmente garantia o benefício a partir de junho de 2024, foi ajustado após a votação. Agora, os Psicólogos, Educadores Físicos e Tecnólogos em Radiologia receberão o plano de aposentadoria a partir de fevereiro.

Com o projeto aprovado, o vereador Dudu Borges reforça como o projeto beneficiará os funcionários da Prefeitura de Teresina. “Não há condição de trabalho melhor do que dá a garantia para esses profissionais de que eles iniciaram as suas carreiras públicas e terminaram com um plano onde eles saberão como irão se aposentar”, reforça.

O vereador também reconhece a atuação dos profissionais contemplados pelo projeto, especialmente durante a pandemia de Covid-19. “A pandemia colocou a luz em questões importantes. Categorias dita invisíveis como fisioterapeutas, psicólogos e outras mais a pandemia revelou que estas categorias foram responsáveis por não termos mais mortes no Brasil. Hoje, na pós-pandemia, temos uma ‘epidemia’ mundial que são as doenças psicológicas. E se não fossem esses homens e mulheres, teríamos uma sociedade muito mais adoecida” finaliza o vereador.