De acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional das Indústria (CNI) nesta terça-feira (12), o Piauí aparece como destaque para investimentos em energia eólica offshore, isto é, com estruturas de turbinas implantadas dentro do mar. O litoral do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte são apontados como um terreno de oportunidades, sendo o Piauí o Estado com mais experiência no assunto em nível de produção de energia limpa.
De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), 95% da capacidade energética do Piauí vêm da força dos ventos ou da luz do sol. A maior fatia, de 68%, vem da energia eólica, o que mostra o potencial piauiense no setor que já cresce em países da Europa, Ásia e América do Norte.
No Piauí, atualmente, quatro empreendimentos da chamada energia eólica offshore — com assinatura de empresas como a Ventos do Atlântico, Bosford Participações, Shell Brasil Petróleo e Equinor Brasil Energia — estão em processo de aprovação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). Juntos, os projetos podem produzir até 7 mil MW.
Investidores já veem o potencial brasileiro no segmento de eólica offshore. Foram 78 pedidos de licenciamento até o dia 30 de agosto, com potencial de produção energética de até 189 GW, quase duplicando a capacidade de produção de energia instalada no país, que, hoje, é de 194 GW.
Em “Oportunidades e Desafios para Geração Eólica Offshore no Brasil e Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono”, estudo do CNI que vai ser lançado em um evento pré-COP 28 em Brasília, são explanados os desafios e oportunidades apresentados pelo setor. A proposta é de uma revolução energética brasileira em um período onde o processo de descarbonização da produção de energia, para atenuar efeitos do aquecimento global, já é uma realidade mundial.
Em nível mundial, a energia eólica produzida com turbinas nos mares pode gerar até 260 GW até 2030, o que representa um investimento na ordem de mais de US$1 trilhão. Não muito distante desta realidade, o Piauí mostra liderança de vanguarda no setor.
A Unidade Básica de Saúde Santa Isabel, zona Leste, realizou junto aos usuários e ao Polo Academia da Saúde, ação educativa alusiva ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio. A ação contou com os profissionais das equipes de saúde, os quais junto aos usuários participaram da caminhada orientada, exercícios físicos e palestras de conscientização. Ao final, ocorreu o café da manhã com todos os usuários e profissionais.
O suicídio é uma triste realidade que atinge o mundo todo e gera grandes prejuízos à sociedade. Em Teresina, existe o ambulatório especializado de saúde mental e de prevenção ao suicídio -ProVida- que funciona na rua Álvaro Mendes 1557, região central.
“O ambulatório Provida funciona atendendo pessoas com ideação suicida que buscam atendimento de forma espontânea com psiquiatra e psicólogo como forma de intervir emergencialmente, a curto prazo, a ideação suicida”, explica Laryssa Carvalho, gerente de Saúde Mental da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A modalidade de tratamento adotada pelo Provida é o de psicoterapia de crise, que consiste numa intervenção emergencial de curto prazo, com duração média de seis a oito semanas, com objetivo de reduzir a perturbação mental e, consequentemente, o risco de suicídio, requerendo um atendimento especializado. O atendimento tem continuidade com encaminhamento para o serviço mais adequado, que pode ser na rede de saúde mental, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme as necessidades do paciente e de suporte aos familiares do paciente.
Embora os números de suicídios estejam diminuindo em todo o mundo, os países das Américas vão na contramão dessa tendência, com índices que não param de aumentar, segundo a OMS. Sabe-se que praticamente 100% de todos os casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Dessa forma, a maioria dos casos poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso ao tratamento psiquiátrico e informações de qualidade.
A Polícia Civil do Piauí realizou, nessa terça-feira (12), a prisão de três homens identificados pelas iniciais I.G.R.P., G.F.S., e E.R.R.S. Os presos são acusados de ter envolvimento em homicídios no município de Picos.
A ação foi realizada pela Delegacia de Combate às Facções Criminosas, Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio (DFHT) de Picos, em conjunto com a Força Estadual Integrada de Segurança Pública do Piauí (FEISP) e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DIPC).
De acordo o delegado Agenor Ferreira Lima, no momento da abordagem foram apreendidas armas de fogo, munições e drogas.
“A ação tem como objetivo reduzir a criminalidade violenta no município através de um esforço concentrado em cooperação com as demais forças policiais atuantes na referida circunscrição. Esses esforços deverão perdurar até que os resultados almejados sejam alcançados”, pontuou o delegado.
O delegado Agenor Ferreira ainda ressaltou a necessidade da população de integrar ativamente o esforço concentrado no combate à criminalidade, através do fornecimento de informações anônimas por meio do WhatsApp (89) 99441-7089.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão para julgar os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Estão na pauta de julgamento quatro ações penais que têm como réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
O julgamento dos réus será feito individualmente. A sessão começou com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.
Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.
Desde o início das investigações, 1,3 mil pessoas se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.
Contexto
No domingo, 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente, inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro, se dirigiram ao centro da capital federal, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, expediu recomendação para que o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro suspenda as atividades de José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira na comissão permanente de licitação do município. O documento foi assinado no último dia 10.
Conforme o promotor de Justiça Tiago Cargnin, os membros da comissão foram denunciados pelo Ministério Público em ações penais decorrentes da “Operação Primus”, por terem, em tese, frustrado ou fraudado o caráter competitivo de licitações no âmbito da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro.
Para subsidiar seu pedido de liberdade provisória, o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro expediu o Decreto Municipal n° 39, de 25 de julho de 2022, que rescindiu os contratos administrativos com todas as empresas investigadas na “Operação Primus” e proibiu a participação dessas empresas e seus sócios em novos procedimentos licitatórios.
Entretanto, não foram constatadas medidas adotadas para afastar os servidores públicos municipais envolvidos e José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira continuam como membros da comissão, apesar de indícios de suas contribuições para a frustração do caráter competitivo em licitações.
Diante disso, o MPPI recomendou o afastamento dos dois membros da comissão e o prefeito municipal terá o prazo de 15 dias a partir do recebimento para enviar resposta sobre o atendimento ou não da recomendação.
O governador Rafael Fonteles entregou, nesta segunda-feira (11), sete veículos a instituições que trabalham no fortalecimento das ações voltadas às necessidades das pessoas com deficiência e seus familiares. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou da entrega dos transportes.
Foram entregues quatro vans adaptadas (modelo Renault Master L2H2), no valor total de R$ 1.120.102,60, adquiridas pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), por meio do projeto Mobilidade Sem Barreiras. Os veículos foram direcionados à Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz, de Teresina; ao Centro Especializado em Reabilitação (CER II), do município de São João do Piauí; ao Projeto Água e Cidadania e Ensino (Pace), do município de Curimatá; e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Castelo do Piauí.
Na ocasião, foram entregues, ainda, mais três veículos (modelo Fiat Mobi), no valor total de R$ 209.520,00, adquiridos por meio do projeto Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Piauí (Comudes) no Piauí. Esses foram destinados aos Comudes dos municípios de São João do Piauí, Picos e São Raimundo Nonato, com o objetivo de fortalecer o trabalho dos conselheiros, garantindo uma melhor atuação no controle social de cada município em favor das pessoas com deficiência.
Os recursos para aquisição dos carros são oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Rejane Dias e tem o apoio do Governo do Estado.
Segundo Rafael Fonteles, a meta de sua gestão é tornar o Piauí cada vez mais referência no atendimento às pessoas com deficiência em várias áreas. “Incluir a todos é uma das nossas prioridades e afirmamos isso desde antes de iniciarmos a nossa gestão. Queremos o Piauí cada vez mais inclusivo e com mais políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, de forma que todos tenham os seus direitos básicos respeitados”, disse o gestor.
De acordo com o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, o grande objetivo com a entrega dos veículos é eliminar barreiras no acesso à educação, saúde e lazer por parte das pessoas com deficiência. O gestor reforçou, ainda, a expansão do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) para os municípios de Picos e São Raimundo Nonato. “A expansão e interiorização do Ceir significa levar melhor qualidade de vida a cada vez mais pessoas com deficiência. Já temos recursos garantidos para a construção desses dois equipamentos importantes”, frisou o secretário.
A Fazenda da Paz, organização não governamental sem fins lucrativos fundada em 1994, foi uma das beneficiadas com a entrega de uma van adaptada. Segundo o fundador e coordenador-geral da organização, Célio Luiz Barbosa, a casa realizava atendimentos e transportes via carros pequenos. Agora, com o novo veículo, os serviços prestados serão ainda melhor desenvolvidos. “Iremos proporcionar mais qualidade de vida e de atendimento a todos, além de oferecer mais conforto em nossos transportes. Assim, poderemos cuidar melhor das pessoas com deficiência da nossa casa”, destacou o coordenador.
Viver sem Limite II
Após a entrega dos veículos para fortalecimento de ações voltadas às pessoas com deficiência, o ministro Wellington Dias anunciou que, em breve, será apresentado ao presidente Lula o programa Viver sem Limite II. Doze anos após o lançamento de sua primeira versão, o programa irá retornar com o objetivo de promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.
A Polícia Civil do Piauí realizou, nesse domingo (10), a captura de um foragido da Justiça do estado de São Paulo, durante blitz realizada no bairro Porto Alegre, zona sul de Teresina.
As blitzen ocorreram entre os os dias 4 e 10 deste mês, sendo coordenadas pela Diretoria de Operações de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública.
O homem identificado pelas iniciais I.F.L.S. estava com mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O preso foi encaminhado para o Instituto Médico Legal para a realização de exames de corpo de delito e foi posteriormente conduzido para a Central de Flagrantes onde ficará à disposição da Justiça.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
Teresina continua ofertando as vacinas contra a gripe e covid-19 para toda a população dentro das idades preconizadas. Segundo calendário disponibilizado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), os imunizantes serão ofertados entre os dias 11 e 15 de setembro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também no posto localizado no Teresina Shopping.
A versão bivalente da vacina contra a covid-19 está disponível para a toda a população acima dos 18 anos e também para pessoas entre 12 e 17 anos com comorbidades, deficiência permanente, imunocomprometidas, gestantes e puérperas. Ela é ofertada no Teresina Shopping de segunda (11) a sexta (15) das 13h às 19h e nas UBS na terça (12) e quinta (14), das 8h às 12h e 13h às 17h.
O Teresina Shopping recebe ainda todos os públicos de crianças, adolescentes e adultos em todas as etapas da vacina. Já as UBS seguem uma logística de acordo com cada dose e público de campanha. Na terça (12) e quinta-feira (14) todas as unidades recebem a população para tomar a primeira e segunda doses. Nesses dias, as UBS Buenos Aires, Santa Maria da Codipi, Parque Brasil, Saci, Monte Castelo, Irmã Dulce, Porto Alegre, Cidade Jardim, Satélite, Santa Isabel, Parque Poti, Renascença, Alto da Ressurreição também estarão aplicando primeira, segunda dose e reforço para crianças de 5 a 11 anos.
Na segunda (11), quarta (13) e sexta-feira (15), os bebês de 6 meses a menores de 3 anos que vão tomar primeira, segunda e terceira dose, além das crianças de 3 e 4 anos vacinadas com coronavac que vão tomar dose de reforço, podem se dirigir às UBS Planalto Uruguai, Santa Isabel, Betinho, Cristo Rei, São Pedro, Poti Velho, Monte Verde, Nossa Senhora da Guia e Carlos Alberto Cordeiro.
Além disso, a vacina da gripe também segue disponível para todas as pessoas acima dos 6 meses de idade. Ela vai estar disponível de segunda (11) a sexta-feira (15) no Teresina Shopping (edifício garagem G3) das 13h às 19h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das 8h às 12h e 13h às 17h.
PROGRAMAÇÃO VACINAÇÃO – 11 A 15 DE SETEMBRO
VACINAÇÃO GRIPE
Segunda (11) a sexta-feira (15) – 8h às 12h e 13h às 17h Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS)
– População em geral: 6 meses e mais
Segunda (11) a sexta-feira (15) – 13h às 19h Teresina Shopping (Edifício Garagem G3)
– População em geral: 6 meses e mais
VACINAÇÃO COVID
Segunda (11) a sexta-feira (15) – 13h às 19h Teresina Shopping (Edifício Garagem G3)
– 1ª dose crianças de 6 meses a 11 anos – 2ª dose crianças de 6 meses a 11 anos – 3ª dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos – 1ª dose 12 anos e mais – 2ª dose com a vacina respectiva da primeira dose aplicada (12 anos ou mais); – 1º Reforço (3 anos ou mais) – 2º Reforço (18 anos ou mais) – Vacina bivalente: 18 anos e mais – Vacina Bivalente: Pessoas com deficiência permanente, comorbidades, imunocomprometidos, gestantes e puérperas – 12 anos e mais.
12 e 14/09 – Terça e quinta-feira – 8h às 12h e 13h às 17h Todas as UBS
– 1ª dose 12 anos e mais – 2ª dose com a vacina respectiva da primeira dose aplicada (12 anos ou mais) – Vacina Bivalente: 18 anos e mais
12 e 14/09 – Terça e quinta-feira – 8h às 12h e 13h às 17h UBS Buenos Aires, UBS Santa Maria da Codipi, UBS Parque Brasil, UBS Saci, UBS Monte Castelo, UBS Irmã Dulce, UBS Porto Alegre, UBS Cidade Jardim, UBS Satélite, UBS Santa Isabel, UBS Parque Poti, UBS Renascença, UBS Alto da Ressurreição
– 1ª dose 5 a 11 anos – 2ª dose 5 a 11 anos – Reforço 5 a 11 anos
11, 13 e 15/09 – Segunda, quarta e sexta-feira – 8h às 12h e 13h às 17h UBS Planalto Uruguai, UBS Santa Isabel, UBS Betinho, UBS Cristo Rei, UBS São Pedro, UBS Poti Velho, UBS Monte Verde, UBS Nossa Senhora da Guia, UBS Carlos Alberto Cordeiro
– 1ª dose (6 meses a menores de 5 anos – 4 anos, 11 meses e 29 dias) – 2ª dose (6 meses a menores de 5 anos – 4 anos, 11 meses e 29 dias) – 3ª dose (6 meses a menores de 5 anos – 4 anos, 11 meses e 29 dias) – Reforço (3 e 4 anos vacinadas com coronavac)
O governador Rafael Fonteles vai receber, nesta segunda-feira (11), o ministro da Educação, Camilo Santana, que vem a Teresina assinar a adesão do Governo do Estado do Piauí aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. A solenidade acontece no Centro de Convenções de Teresina, às 14h30.
A visita ficou acertada durante audiência realizada em maio deste ano, quando Rafael Fonteles foi recebido pelo ministro Camilo Santana. No encontro, o chefe do Executivo Estadual apresentou o projeto de universalização das escolas de ensino médio em tempo integral, a proposta de colaboração com os municípios, entre outras iniciativas, que visam elevar os índices de desenvolvimento da educação piauiense para os maiores níveis do Brasil.
“Recebemos boas notícias dos programas do MEC para fortalecer a qualidade do ensino em todo o Brasil. O ministro Camilo Santana, como ex-governador, foi um dos responsáveis por tornar o Ceará uma referência em educação no Brasil e hoje contribui com sua experiência para todo o país”, comentou Rafael Fonteles.
“O governador Rafael Fonteles está focado fortemente em investimentos para melhoria da qualidade da educação de crianças e jovens do Piauí, com destaque para o ensino de tempo integral. Agora, com o programa lançado pelo MEC e o governo Lula será possível ampliar mais ainda a participação dos jovens no tempo integral no ensino médio”, adiantou Santana.“Em breve o Governo Federal lançará um programa nacional para apoiar estados e municípios, tanto do ponto de vista técnico como financeiro, para que a gente possa dar este salto de qualidade que a educação pública precisa e merece no Brasil e no Piauí”, afirmou Camilo Santana.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil.
A Medida Provisória que institui o Pacto foi assinada pelo presidente Lula no Crato (CE), com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem obras ou serviços nessa situação deverão manifestar interesse na retomada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados tenham sido integralmente repassados ao ente.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visa, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.
O fomento ao Regime de Colaboração entre União, Estados e Municípios fará o Brasil avançar com o protagonismo de estados e municípios na construção das soluções para o enfrentamento dos problemas referentes ao processo de alfabetização das crianças. Todos estarão representados nas instâncias de governança sistêmica do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Essa grande rede colaborativa permitirá reconhecer as diversidades e desigualdades territoriais do Brasil e fortalecerá a busca de caminhos diversos. Cada Estado, em colaboração com os Municípios, vai elaborar a sua política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços que esses entes já têm mobilizado na direção de alfabetizar todas as crianças.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino.
Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.
Ao defender que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser sigilosos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforça o controle ao acesso de informações e a falta de transparência. Os casos em que pastas e órgãos estatais negaram a divulgação ou colocam sob sigilo dados públicos se acumulam desde o início do mandato.
Os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente, a lista de entradas e saídas do Ministério da Economia, a relação dos 3,5 mil convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty no início do ano são alguns exemplos em que o petista contraria a promessa de campanha de aumentar a lisura e o acesso às decisões do governo federal.
Lula voltou a defender o sigilo do voto dos ministros do Supremo para, segundo o chefe do Executivo, controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração do petista ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
– Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber – disse o petista no programa Conversa com o Presidente, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
ENTRADAS E SAÍDAS Uma das negativas de acesso à informações do governo foi do Ministério da Economia, que se recusou a compartilhar a lista de entradas e saídas do prédio da pasta durante os primeiros meses de 2023. O Ministério da Economia foi extinto por Lula, mas sua estrutura de gestão permanece na plataforma Fala.BR, mesmo após a divisão entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.
Para justificar a negativa ao compartilhamento de dados sobre quem visitou o Ministério da Economia, a pasta afirmou que o conteúdo dos registros é “informação que gira em torno do conhecimento sobre informações pessoais” e que, para processar esses dados, teria um trabalho adicional.
Para a Casa Civil da Presidência, a reportagem pediu acesso aos gastos das viagens nacionais e internacionais de Lula. Mas o pedido foi negado também.
VIAGENS DE LULA Para a Casa Civil da Presidência da República, o Estadão pediu, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), acesso aos gastos das viagens nacionais e internacionais de Lula. Em resposta, o órgão afirmou que não poderia enviar essas informações devido, principalmente, ao artigo 24 da Lei de Acesso à Informação que define que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.
Entretanto, os gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas, conforme a LAI, já que se utiliza de recursos oriundos de cofres públicos.
CONVIDADOS DO ITAMARATY Em janeiro deste ano, logo após a posse, o governo do petista pôs sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela coluna Radar, da revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério de Relações Exteriores disse que a lista tem “caráter reservado”.
Na resposta, a pasta ainda deu a entender que a solicitação não estaria de acordo com o interesse público, ao afirmar que “não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”. Criticado pela restrição, o governo acabou liberando depois a lista dos convidados.
IMAGENS DOS ATOS Por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o governo também se recusou a compartilhar a íntegra das imagens dos ataques ao Palácio do Planalto feitas pelas câmeras internas do prédio. O sigilo foi decretado após um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Folha de S. Paulo.
Segundo a argumentação do GSI, liderado pelo general Gonçalves Dias, “não é razoável” o compartilhamento da íntegra das imagens por expor informações de métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
O sigilo imposto à íntegra das imagens diverge da posição apresentada pelo presidente Lula durante a campanha. Em diversos discursos, o petista defendeu que, no seu governo, o cenário seria “mais transparente”.
