O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019
A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
Companhia se destacou entre as empresas do setor de construção em votação realizada pelo público da plataforma de atendimento ao consumidor
A MRV é a grande vencedora do Prêmio Reclame Aqui deste ano na categoria “Construtoras, Empreendimentos Imobiliários e Incorporadoras”. Empresa do grupo MRV&CO, a maior construtora da América Latina recebeu mais de 30 mil votos, registrando larga vantagem em comparação com a segunda colocada, que teve 17 mil votos, destacando a significativa preferência do público.
O resultado alcançado no prêmio Reclame Aqui é fruto da evolução notável da reputação da MRV na principal plataforma de reclamações e reputação do Brasil: a empresa passou da avaliação 7,7 em dezembro de 2021 para 8,0 no mesmo período de 2022. No ano passado, a empresa também registrou mais de 349 mil visualizações na página do Reclame Aqui, além de alcançar a marca de mais de 5.700 atendimentos, e ter respondido a 99,7% das reclamações. Em 2023, a MRV consolidou a sua atuação positiva na plataforma ao manter a sua reputação como boa por meio da avaliação do consumidor.
“Estamos muito orgulhosos desta conquista, que é o resultado tangível do nosso compromisso em ouvir e atender as necessidades do consumidor. Trata-se de um reconhecimento do trabalho árduo de toda a equipe, dedicada a transformar questionamentos em oportunidades de aprimoramento e, assim, construir uma relação cada vez mais sólida e confiável com nossos clientes”, explica Joice Cristina, Gestora Executiva de Relacionamento com Clientes.
A vitória reflete o comprometimento da MRV em colocar o cliente no centro de suas decisões, uma iniciativa que faz parte da cultura da companhia. Engajamento e conscientização foram a base desse sucesso, utilizando as solicitações enviadas pelos clientes na plataforma do Reclame Aqui como guia para aprimorar processos e melhorar a experiência do consumidor.
Reuniões exclusivas, metas compartilhadas e uma campanha interna robusta integram as estratégias da MRV, enfatizando a importância de considerar a ótica do cliente. “O Reclame Aqui foi identificado como um canal estratégico de atendimento, e as reclamações e solicitações passaram a ser analisadas sob essa perspectiva, resultando em melhorias significativas”, explica a gestora.
Premiações Mantendo o padrão vitorioso, a MRV já havia sido destaque em cinco premiações do segmento de relacionamento com o cliente em 2023. Entre elas Prêmio Consumidor Moderno, Conarec e Mesc, em que foi reconhecida pela Excelência em Serviços ao Cliente na categoria “Construtoras e Incorporadoras”. Além disso, a empresa recebeu a medalha de bronze como “Líder em Projeto ESG/Responsabilidade Social” pelo Prêmio Cliente SA. A construtora também foi premiada internacionalmente, conquistando a medalha de bronze na categoria “Melhor Estratégia em Gestão de BI/Data Analytics” no prestigiado Prêmio Latam, competindo com as maiores empresas da América Latina.
CCR Aeroportos, que administra o terminal, projeta movimentação intensa entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro
Milhões de brasileiros aproveitam as festas de final de ano para viajar, seja para visitar amigos e familiares ou para conhecer novos lugares. Boa parte deste público opta por viajar de avião, elevando a média de passageiros nos aeroportos do país. No Aeroporto de Teresina (THE), a CCR Aeroportos, empresa que administra o terminal, projeta movimentação acentuada durante o período que compreende o Natal e o Réveillon.
A estimativa é que mais de 35 mil pessoas embarquem e desembarquem no Aeroporto de Teresina entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro. Parte destes passageiros que vão desembarcar na cidade vão aproveitar os atrativos da região, como o litoral piauiense, local que atrai muitos turistas para as festas de fim de ano.
Neste período, que vai desde a sexta-feira antes do Natal até o primeiro dia útil de 2024, serão 272 operações de pouso e decolagem. Em todos os 14 aeroportos com voos comerciais administrados pela CCR Aeroportos no Brasil, são esperadas, aproximadamente, 530 mil pessoas entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro.
Sobre a CCR Aeroportos
A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.
A Polícia Civil do Piauí consolidou sua missão institucional de forma brilhante. Dezenas de operações foram destaques nacionais, sejam combatendo o crime organizado, na recuperação de bens roubados e furtados, como aparelhos celulares e veículos. Foram instaurados 27 mil inquéritos, cumpridos mais de 2700 mandados de busca e apreensão e 3500 pessoas presas, bem como centenas armas apreendidas.
“Todo esse trabalho só foi possível graças ao apoio incondicional da Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do secretário, Dr. Chico Lucas”, explica o Delegado Geral Luccy Keiko Leal Paraíba.
De acordo com o Delegado-geral de Polícia Civil, Luccy Keiko Leal Paraíba, “esse ano foi, sem sombra de dúvidas, o ano mais produtivo da história da Polícia Civil do Piauí, pela quantidade e qualidade das investigações desenvolvidas, fruto de um investimento preciso em material de trabalho e gestão de recursos humanos”, comemora o delegado-geral.
O chefe de polícia civil pontua a evolução no combate às facções criminosas, onde mais de uma centena de operações foram desenvolvidas pelos agentes, escrivães, delegados e peritos que compõem a instituição. “Em todo o Estado consolidamos o enfrentamento às facções criminosas, que são o maior desafio à segurança pública do país. De norte a sul pudemos fazer prisões importantes e com o mínimo de intervenção de força, graças ao planejamento operacional impecável dos nossos investigadores”, explica delegado Luccy Keiko.
Outro ponto destacado pelo gestor foi a atuação coordenada das unidades especializadas como Denarc, Draco, DHPP e DRFV, bem como delegacias seccionais, que compuseram várias operações em comum, transferindo conhecimento sobre alvos e fortalecendo investigações em andamento, otimizando os resultados de indiciamento e captura de criminosos.
“Reduzimos vários índices de criminalidade, tudo isso com o apoio da Secretaria de Segurança em ação integrada com as demais forças de segurança do Estado”, avalia do delegado-geral.
Polícia civil deflagrou 809 operações policiais
Para o delegado-geral de policia civil, inequívoca foi a evolução do volume de trabalho desenvolvido pela Polícia Civil, que contabilizou 809 operações policiais, em todo o Piauí.
“Destacamos o ciclo de operações Cerco Fechado, que em duas edições neste ano de 2023 foram sucesso de resultados. A operação Cerco Fechado do mês de novembro foram 172 pessoas presas, sem que precisássemos efetuar nenhum disparo, fruto da técnica elaborada de planejamento e execução firme no cumprimento de mandados, o que muito nos orgulha pela capacidade operacional dos nossos policiais”, explica o chefe de polícia.
Milhares de telefones celulares recuperados e devolvidos
Mais um motivo de destaque, em diversas matérias jornalísticas veiculadas na imprensa nacional, a Polícia Civil do Piauí investigou, recuperou e devolveu aos verdadeiros donos milhares de aparelhos telefônicos roubados e furtados, exportando esse conhecimento para outras polícias civis.
“Nós não só recuperamos e devolvemos telefones celulares roubados e furtados, mas fizemos isso num volume de ações jamais visto, interditando estabelecimentos comerciais especializados na receptação desses materiais, prendendo atravessadores e consumidores finais que lucravam com esse tipo de crime.
Enfrentamento à violência contra a mulher foi prioridade na gestão policial em 2023
O Delegado-geral também destaca a prioridade na investigação de crimes de violência doméstica e crimes cometidos contra mulheres no Piauí. “Destacamos o enfrentamento à violência contra a mulher, a investigação exitosa dos crimes de feminicídio e lesão corporal. São crimes provocados pelo machismo e questões sociais, que nós enfrentamos com muita firmeza, dando prioridade nesses casos às medidas cautelares cabíveis”, afirmou o delegado Luccy Keiko.
A Polícia Civil do Piauí realizou, durante este mês de Dezembro, a “Operação Natal Conectado” com o objetivo de recuperar e restituir aparelhos celulares roubados ou furtados.
Ao todo, 14 aparelhos foram recuperados. Eles se encontravam nas cidades de Bom Jesus, Redenção do Gurgueia e Cristino Castro.
A operação foi realizada por meio das delegacias que compõem a Delegacia Seccional de Bom Jesus e do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí em Bom Jesus.
Segundo o delegado Rafael Cordeiro, a polícia já notificou e restituiu os celulares apreendidos aos seus legítimos donos. “Aproveito para lembrar que comprar produtos provenientes de roubo ou furto é crime de receptação punível com pena de até quatro anos de reclusão”, enfatizou o delegado.
Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021.
Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.
Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos.
O que diz a lei
O IBGE estima que, no país, 2,1 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos exerciam atividades econômicas ou para autoconsumo em 2022. A diferença desse número para o universo de jovens classificados como em situação de trabalho infantil (1,881 milhão) se dá porque nem todas as atividades nessa faixa etária são consideradas trabalho infantil.
A legislação brasileira impõe delimitações. Até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho. De 14 a 15 anos, trabalho é permitido apenas na forma de aprendiz. Aos 16 e 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Crescimento
O aumento do trabalho infantil no país se revelou não só em termos absolutos – ou seja, quantidade de pessoas. Houve um crescimento quando se analisa a proporção de crianças e adolescentes exercendo essas atividades.
Entre 2019 e 2022, a população com 5 a 17 anos diminuiu 1,4%, no entanto, o contingente desse grupo etário em situação de trabalho infantil aumentou 7%.
Em 2019, o percentual de pessoas de 5 a 17 anos que exerciam alguma forma de trabalho infantil era 4,5%. Já em 2022 subiu para 4,9%. Isso representa praticamente um em cada 20 jovens dessa faixa etária.
Faixas etárias
Os pesquisadores do IBGE identificaram que a existência do trabalho infantil aumenta à medida que a idade avança. No grupo de pessoas de 5 a 13 anos, essa incidência é de 1,7%. Já no grupo de 14 e 15 anos, salta para 7,3%. Entre os jovens de 16 e 17 anos, a proporção mais que dobrava para 16,3%.
Mais da metade de todos os trabalhadores infantis (52,5%) tinha 16 e 17 anos de idade; enquanto 23,9% tinham de 5 a 13 anos, e 23,6% tinham 14 e 15 anos.
Ao se analisar como as faixas etárias se comportaram no período em que o trabalho infantil cresceu no Brasil, ou seja, de 2019 a 2022, percebe-se que o grupo de 16 e 17 anos foi o que experimentou maior aumento. Em 2019, a incidência era de 14,9%, enquanto em 2022 subiu para 16,3%.
Sexo e cor
A pesquisa explicita que homens e negros são sobrerrepresentados nas estatísticas de trabalho infantil. Em 2022, enquanto no total da população de 5 a 17 anos os homens eram 51%, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil a proporção salta para 65%.
No quesito cor, os negros – classificação que soma pretos e pardos – eram 58,8% da população de 5 a 17 anos em 2022. Já no grupo de pessoas em situação de trabalho infantil, os negros representavam 66,3%.
Por outro lado, os brancos eram 40,3% da população de 5 a 17 anos, mas 33% entre os envolvidos com trabalho infantil.
Informalidade
O IBGE verificou o grau de informalidade no trabalho infantil desempenhado por pessoas de 16 e 17 anos. Foram estimadas 810 mil adolescentes sem carteira assinada, o que significava uma taxa de informalidade de 76,6% – a maior da série histórica iniciada em 2016. O menor nível de informalidade havia sido em 2018, com 73,6%.
O estudo revela ainda que, no universo de crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho infantil, a maioria (59,1%) era empregada e mais de um quarto (26,8%) tinha atividade ligada à família. Além disso, 14,1% trabalhavam por conta própria ou como empregadores.
Piores formas de trabalho infantil
A pesquisa do IBGE investigou, também, o número de jovens submetidos a ocupações que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), uma relação regulamentada pelo Decreto 6.481 da Presidência da República, de acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A Lista TIP reúne atividades desempenhadas em locais como serralherias, indústria extrativa, esgoto, matadouros e manguezais, entre outros. São ocupações relacionadas a intenso esforço físico, calor, insalubridade e outras características que podem causar fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos aos menores de idade.
Em 2022, eram 756 mil crianças e adolescentes em atividades da Lista TIP, o que representava 46,2% do total de pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas (1,6 milhão). Esse percentual vem apresentando queda desde 2016, quando era de 51,3%.
Rendimento
Em 2022, o rendimento médio mensal das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716.
O rendimento crescia conforme a idade, partindo de R$ 246, no grupo de 5 a 13 anos, e alcançando R$ 799 entre as pessoas de 16 e 17 anos.
Em relação à cor, o valor médio da população negra era de R$ 660, aumentando para R$ 817 para a de cor branca.
Um comparativo que deixa claro o quanto o dinheiro do trabalho infantil afasta o jovem da educação é que o trabalhador infantil que ainda ia para a escola tinha renda média de R$ 671. Já o que não frequentava mais salas de aula tinha rendimento de R$ 931.
Entre os adolescentes com 16 a 17 anos, 32,4% trabalhavam 40 horas ou mais por semana.
Educação
No quesito educação, o percentual de 97,1% da população de 5 a 17 anos de idade era formado por estudantes em 2022, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa baixava para 87,9%. No universo de 5 a 13 anos, havia uma universalização, isto é, praticamente todos (98%) frequentam a escola.
No grupo 14 e 15 anos, a proporção de estudantes na população total (98,5%) era levemente superior que a do grupo de mesma idade em situação de trabalho infantil (96%).
Já entre as pessoas de 16 e 17 anos, havia maior diferença. Enquanto 89,4% da população dessa faixa etária frequentavam escola, o índice regredia para 79,5% entre os trabalhadores infantis.
Programas sociais
O IBGE aponta, ainda, que, em 2022, havia 582 mil pessoas de 5 a 17 anos (35,6%) que realizavam atividade econômica e moravam em domicílios que possuíam renda proveniente de benefícios sociais do governo.
O estado do Piauí é destaque nacional sendo o primeiro do país nos índices de cobertura vacinal de oito vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde no calendário infantil. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (19) durante apresentação do MS sobre dados de vacinação em 2023.
No estado, os índices estão em primeiro lugar em oito imunizantes: Hepatite A passou de 76,92% para 92,43%, Meningocócica- 1 ano saiu de 86,67% para 93,52%, Pneumo 10 aumentou a cobertura de 86,38% para 93,72%, DTP de 75,53% para 92,84%, VIP aumentou de 88,17% para 91,05%, VOP passou de 77,67% para 90,10%, Penta subiu de 88,86% para 90,41% e Hepatite B -6 meses, que passou de 88,86% para 90,42%.
O Piauí é o segundo lugar do Brasil e primeiro do Nordeste na cobertura das vacinas de febre amarela, tríplice viral D1, rotavírus e meningocócica. Os dados são de janeiro a outubro de 2023.
No ano de 2023, a cobertura vacinal do estado ficou em 84,53%, sendo superior à média do Brasil que é de 73,93%.
A Superintendente de Atenção à Saúde e Municípios da Sesapi, Leila Santos, comemora o desempenho do Piauí, sendo o estado que mais vacinou no Brasil.
“Este foi o resultado do trabalho desenvolvido pelo Programa Saúde em Dia, o reforço essencial da Carretinha da Saúde e, claro, de todos os municípios que embarcaram com o governo do Piauí nessa missão”, enfatiza.
O secretário de saúde, Antonio Luiz, também comentou os dados. “Lançamos o Saúde em Dia para aumentar a cobertura vacinal em todo o estado e hoje colhemos o resultado graças a uma parceria com os municípios”, afirmou.
O governo federal lançou nesta terça-feira (19) o aplicativo Celular Seguro, que permite que vítimas de roubo ou furto bloqueiem o aparelho e seus aplicativos pouco tempo após o ocorrido. Em 2022, o Brasil teve quase um milhão de telefones móveis levados por bandidos, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, a maior parte dos bancos fará o serviço em até 10 minutos, mas o prazo máximo é de 30 minutos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueará o aparelho por completo em até 24 horas. Caso o dispositivo seja recuperado, será possível reverter os bloqueios.
Até o dia 9 de fevereiro, às vésperas do carnaval, as operadoras desenvolverão um mecanismo para bloquear a linha telefônica a partir do acionamento do aplicativo do governo.
– Isso é muito importante porque boa parte das senhas são recuperadas através de SMS. Com as operadoras bloqueando a linha telefônica e o envio do SMS, a gente fecha o ciclo – explicou Cappelli.
Para utilizar a ferramenta, que é apta para os sistemas Android e IOS, o usuário deverá ter um cadastro na plataforma gov.br para acessar o aplicativo ou o site do programa.
Após acessar o Celular Seguro por uma dessas plataformas, o usuário deverá cadastrar seus próprios dados e as informações de uma pessoa de confiança na conta. Essa pessoa é necessária para acionar o sistema quando o celular for roubado ou extraviado. Mais de uma pessoa poderá ser cadastrada nessa função.
O app Celular Seguro tem um botão para registrar ocorrência, que poderá ser acionado pelo usuário ou pela pessoa de confiança para solicitar o bloqueio geral. Ao cadastrar uma pessoa na função de confiança, ela poderá visualizar seu aparelho na conta dela para que possa acionar a função em seu lugar.
– Nosso objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. E a gente acredita que isso reduz muito a atratividade do delito e reduz muito os roubos e furtos – afirmou Cappelli.
O secretário disse ainda que, em paralelo, a Polícia Federal tem linhas de investigação para desbaratar as quadrilhas organizadas que trabalham com o contrabando de aparelhos inclusive para outros países. Na região central da cidade de São Paulo, têm se popularizado os roubos cometidos por “gangues da bicicleta”. Outra modalidade comum é de grupos que quebram os vidros dos veículos para levar os aparelhos, especialmente de motoristas de carros de aplicativo.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não há número limite de aparelhos para serem cadastrados no app, mas as linhas precisam estar vinculadas ao CPF do usuário. Ao acionar o botão de alerta para relatar a ocorrência, o usuário deverá descrever em que situação o celular foi furtado ou extraviado, quando e onde o fato aconteceu.
O aplicativo é coordenado pelo governo federal em parceria com empresas do setor bancário, de telefonia e de serviços. Entre os participantes estão Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander e outras empresas como Uber, Ifood e Google.
O secretário afirmou ainda que está em contato com plataformas responsáveis por redes sociais, como a Meta, dona do Instagram e do Facebook. As conversas, no entanto, ainda são iniciais.
– A gente considera que é muito importante e tem confiança que eles vão se sensibilizar porque é uma proteção ao cidadão, então não há motivo para nenhuma plataforma se negar a participar -disse Cappelli.
O secretário afirma que a intenção do app é impedir crimes financeiros que ocorrem nas primeiras horas após o roubo ou furto. Ele afirma, porém, que o relato do caso no aplicativo não dispensa a necessidade de registro de boletim de ocorrência na polícia.
– O boletim de ocorrência é o que instrui a investigação policial do delito. Então, o que a gente está criando é um botão de emergência – ressalta.
A segurança pública é a área temática da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a pior avaliação entre os eleitores brasileiros, segundo pesquisa do instituto Atlas feita entre os dias 20 e 25 de setembro. Especialistas apontam a necessidade de articulação e apoio federal para combater o avanço da criminalidade, impulsionado pela atuação de facções criminosas;
O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.
Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.
Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.
A área mais contemplada neste ano foi artes cênicas, que obteve a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais. O setor musical angariou R$ 3,9 bilhões; o de artes visuais, R$ 2,3 bilhões.
Patrimônio cultural recebeu autorização para captar R$ 1,9 bilhão; museus e memória, R$ 1,7 bilhão; humanidades, R$ 1,3 bilhão; e audiovisual, R$ 653 milhões.
A maior quantidade de projetos aprovados em 2023 também foi no segmento de artes cênicas: 3.592. Em segundo lugar, o campo musical teve 2.968 propostas liberadas; e, em terceiro, humanidades, com 1.466.
A região mais contemplada
O Sudeste representa, de longe, a região mais contemplada com a liberação de recursos via Lei Rouanet: R$ 11,1 bilhões. Desse total, São Paulo responde por mais da metade, com autorização para captar R$ 6 bilhões.
O valor concedido ao estado mais populoso do Brasil configura, sozinho, mais do que a soma do que foi disponibilizado às regiões Norte, Sul, Nordeste e Centro-Oeste. Na outra ponta da tabela está o Acre, autorizado receber R$ 2 milhões em isenções, com apenas quatro propostas contempladas.
O Sul foi a segunda região mais autorizada a captar recursos, com R$ 2,1 bilhões; o Nordeste aparece em terceiro, com R$ 1,6 bilhão; o Centro-Oeste, em quarto, com R$ 999 milhões; e o Norte, em quinto, com R$ 367 milhões.
Os dois extremos
Se Lula é responsável pelo recorde na aprovação de projetos via Lei Rouanet, Jair Bolsonaro, que o antecedeu, fez o caminho inverso e endureceu as regras para que projetos se enquadrassem no benefício.
Em 2017 e 2018, o governo de Michel Temer aprovou, respectivamente, R$ 6,1 bilhões e R$ 6,8 bi em isenções. Com Bolsonaro, os valores caíram para R$ 3,7 bi, R$ 3,5 bi, R$ 2,2 bi e R$ 3,4 bi, entre 2019 e 2022.
E agora, com Lula, atingiram o recorde. Para que a cifra fosse alcançada, a ministra da Cultura, Margereth Menezes, revogou regras estabelecidas pelo governo Bolsonaro. Alegou que as normas haviam sido criadas para “desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso e travar a produção cultural brasileira”.
Após assinar o decreto que permitiu a medida, o presidente Lula afirmou: “Vão dizer que a mamata voltou“.
Lei Rouanet: 24 meses para captar
Os recursos da Lei Rouanet são oriundos de isenção fiscal. Isso quer dizer que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem escolher projetos aprovados pelo governo para destinar parte de seu Imposto de Renda.
Dessa forma, em vez de ir para o cofre da União, o dinheiro vai para os idealizadores dos projetos, que devem prestar contas ao Ministério da Cultura sobre o que foi feito com a grana.
No caso de pessoas físicas, a doação pode ser de até 6% do IR. No de pessoas jurídicas, 4% sobre o IR devido. Após o governo aprovar projetos para a Lei Rouanet, o idealizador da proposta tem 24 meses para correr atrás dos patrocinadores.
Ou seja: dos R$ 16,3 bilhões aprovados pelo governo federal neste ano, só em 2025 será possível precisar com exatidão o valor de que o governo federal de fato abriu mão via renúncia fiscal.
Os recursos da Lei Rouanet são divididos em sete áreas culturais: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, museus e memória, música e patrimônio cultural.
Cada uma dessas áreas apresenta uma série dos chamados “produtos”, como exposições, gravações de DVDs, turnês, espetáculos teatrais, filmes, séries, entre outros.
No governo Lula, o número de produtos contemplados com recursos da Lei Rouanet também sofreu um aumento exponencial. Em comparação com 2022, o número de produtos que receberam verbas por meio da lei cresceu 65 vezes, passando de 61 mil para mais de 4 milhões.
A Lei Rouanet foi criada em 1991 por Sergio Paulo Rouanet, ministro da Cultura de Fernando Collor, com o objetivo de fomentar projetos e iniciativas culturais no país.
No último mês do 1º ano, a aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao seu nível mais baixo. Eram 52% os brasileiros que avaliavam positivamente a administração federal em janeiro. Agora, são 46% – uma queda de 6 pontos percentuais, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Enquanto a taxa de aprovação desceu, a de desaprovação subiu 5 pontos percentuais. Eram 39% com essa percepção no início do ano. Agora, são 44%.
Quando se observa a curva de aprovação e desaprovação a cada 2 ou 3 meses, tudo fica meio igual, com oscilações dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Mas as curvas em 12 meses mostram uma trajetória desfavorável ao governo.
O PoderData, empresa de pesquisas do jornal digital Poder360, fez 5 estudos nacionais neste ano. É a única empresa a fazer essa quantidade de levantamentos de janeiro a dezembro, cobrindo todo o ano do governo. Isso permite entender qual é a tendência do eleitorado.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios.
Os dados foram coletados de 16 a 18 de dezembro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Pesquisas de opinião devem sempre ser analisadas ao longo de um determinado período, com vários estudos sucessivos, porque isso mostra de maneira mais clara a tendência da opinião dos eleitores.
O PoderData fez 5 pesquisas nacionais em 2023 para avaliar vários aspectos da administração do presidente Lula.
Esse cenário mais completo agora permite observar com clareza um viés negativo para o governo em suas curvas de avaliação. Há uma queda a conta-gotas na taxa de aprovação e uma leve tendência de subida nos percentuais negativos. É essa a leitura que deve ser feita.
Quando se analisa a curva de avaliação de janeiro a dezembro, vê-se quedas além da margem de erro na simpatia da população pela administração petista.
Nos microdados da demografia da pesquisa é possível perceber que o governo perdeu mais sustentação em grupos que foram fundamentais para a vitória em 2022: mulheres e mais pobres, aqueles que recebem até 2 salários mínimos ou estão desempregados.
Lula foi eleito em 2022 com 50,90% dos votos. Hoje, tem menos apoio do que isso. Encerra o 1º ano sem conseguir cumprir o discurso de unir o país. Pelo contrário, conseguiu até afastar alguns de seus próprios apoiadores.
ESTRATIFICAÇÃO Eis os dados de aprovação do governo por recortes demográficos:
METODOLOGIA
A pesquisa PoderData foi realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
As entrevistas foram realizadas por telefone (para linhas fixas e de celulares), por meio do sistema URA (Unidade de Resposta Audível), em que o entrevistado ouve perguntas gravadas e responde por meio do teclado do aparelho. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.
Para facilitar a leitura, os resultados da pesquisa foram arredondados. Por causa desse processo, é possível que o somatório de algum dos resultados seja diferente de 100. Diferenças entre as frequências totais e os percentuais em tabelas de cruzamento de variáveis podem aparecer por conta de ocorrências de não resposta. Este estudo foi realizado com recursos próprios do PoderData, empresa de pesquisas que faz parte do grupo de mídia Poder360 Jornalismo.
