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Aprovado Programa de Regularização Ambiental de propriedades rurais

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei do Governo do Estado que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e posses rurais. A matéria segue para sanção governamental após aprovação em primeira e segunda votação e redação final.

A adesão ao programa suspende a exigibilidade de sanções administrativas e penais referentes a infrações ambientais cometidas antes de 22 de julho de 2008, desde que cumpridas as obrigações pactuadas. “O texto estabelece o marco normativo necessário para a regularização de imóveis rurais que apresentem passivos ambientais, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais”, destaca a Mensagem do governador Rafael Fonteles ao Legislativo.

O Governo do Estado também recebeu o aval do Plenário para o projeto de criação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e regulamentação da Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza, bem como ao projeto que institui a Política Estadual de Cuidados no Piauí. As matérias passaram por primeira e segunda votação.

Imóveis – Foram aprovados, os projetos do Executivo que autorizam a cessão de imóveis do patrimônio público estadual para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí – AVEP e para os municípios de Ilha Grande, Elesbão Veloso e Caracol. “Esses municípios precisavam dessa votação pra dar início às obras de escola, creche, UBS”, frisou o deputado Hélio Isaías (PT).


Prestação de contas – O Plenário aprovou, por unanimidade, os projetos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com as prestações de contas do Governo do Estado referentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos 18 parlamentares presentes.

Participaram da votação, os deputados Dr. Gil Carlos (PT), Dr. Hélio (MDB), Dr. Thales Coelho (PT), Dr. Vinícius (PT), Evaldo Gomes (PT), Fábio Novo (PT), Fábio Xavier (PT), Flávio Júnior (PT), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (MDB), Hélio Isaías (PT), João Mádison (MDB), Marden Menezes (PSD), Rubens Vieira (PT), Severo Eulálio (MDB), Simone Pereira (PSD) e Wilson Brandão (PP).

Prefeitura de Teresina nomeia 164 servidores na saúde e 481 na educação

Prefeito Silvio Mendes nomeia servidores municipais (Foto: Jailson Soares/SEMCOM)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou na manhã desta terça-feira (19) o ofício que autoriza a nomeação de 164 profissionais aprovados nos concursos públicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, referentes aos editais 1/2024 e 2/2024, e de 481 servidores na área da educação. A ação foi divulgada em coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

Falando à imprensa, o gestor detalhou as convocações na área da saúde. ”A Prefeitura está convocando 164 novos servidores para a Fundação Municipal de Saúde, para a Rede de Saúde. Tem muita reclamação, isso é uma maneira de atender a quem reclama. Aqui você tem o pessoal de enfermagem, plantonista, diarista, médicos, enfermeiras, o pessoal do PSF. Um total de 164 candidatos em 4 chamadas que serão feitas. A primeira com 164 aprovados em concurso público e mais três que serão feitas até dezembro, que é o tempo de validade do concurso”, disse Silvio.

No mesmo sentido, o prefeito esclareceu a situação dos aprovados no setor da educação. ”Na educação é um chamado numa quantidade bem maior. Nós já chamamos 741 servidores nas mais diversas funções e estamos chamando agora mais 481 novos servidores – técnico, professor, psicopedagogo, várias funções – totalizando 1.222 novos contratos com servidores só para educação. Então se você juntar um outro tanto, mais do que foi para saúde, que nós chamamos de uma vez mais de 1.200 servidores, isso implica um aumento de despesa de R$ 23 milhões, R$ 269 mil/ano. Quase um milhão e oitocentos mil reais por mês. É o esforço que a prefeitura faz na busca da qualificação cada vez maior da educação das crianças de Teresina”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Por fim, Silvio Mendes ressaltou o impacto orçamentário e a necessidade das convocações para a melhora nos serviços públicos. ”Você junta essa primeira convocação de quatro que serão feitas, praticamente quinhentos mil reais por mês a despesa que se acrescenta na folha de pagamento. Vai ser um aumento da folha de mais de 10%, porque a folha de pagamento da prefeitura está em torno de 200 milhões de reais. Se você juntar R$ 1,7 milhão na educação, mais R$ 500 mil da saúde, vai dar R$ 2,2 milhões, portanto, um aumento expressivo nas despesas, que para mim é investimento na educação e na saúde, para a gente melhorar a prestação de serviço tanto na saúde, que a população reclama, e na educação, que voltou a ser o primeiro lugar”, finalizou o gestor.

O ato reafirma o compromisso da Prefeitura de Teresina com a população – tanto para quem buscou o serviço público pelo concurso, quanto para quem utiliza tais serviços.

Justiça determina funcionamento de 100% da frota de ônibus nos horários de pico em Teresina

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) concedeu decisão liminar determinando a manutenção da circulação da frota do transporte coletivo urbano de Teresina durante o movimento grevista anunciado pela categoria dos rodoviários.

Por se tratar de um serviço essencial à população, o TRT-22 determinou o funcionamento de 100% da frota nos horários de pico. Assim, de segunda a sexta-feira, a circulação integral da frota deverá ocorrer das 6h às 9h e das 17h às 20h. Aos sábados, o percentual de 100% da frota deve ser mantido das 6h às 9h e das 12h às 15h. Nos horários de entrepico e aos domingos, deverá operar o mínimo de 80% da frota.

A decisão prevê ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

A Strans reforça que a administração municipal segue acompanhando a situação e adotando todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento do transporte público e o direito de deslocamento da população. Paralelamente, continua realizando o cadastramento de ônibus alternativos, para assegurar o atendimento aos usuários em qualquer cenário.

Entre cultura e tradição: artesanato piauiense atrai turistas e fortalece identidade local

O artesanato piauiense tem se consolidado como uma das expressões culturais que mais aproximam turistas da identidade e das tradições do estado. Entre peças produzidas à mão, referências regionais e manifestações populares, artistas e artesãos ajudam a transformar cultura em memória, experiência e geração de renda.

No Piauí, o fortalecimento do turismo cultural também passa pela valorização dos espaços históricos, das manifestações populares e das produções artesanais que representam a identidade do estado. A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense (Sudarpi), desenvolve ações de incentivo à cultura, ao artesanato e à ocupação dos espaços culturais, contribuindo para aproximar visitantes das tradições piauienses e fortalecer artistas e artesãos locais.

Entre as manifestações culturais que carregam forte identidade regional está a arte santeira, considerada uma das expressões mais tradicionais do estado. As peças unem elementos religiosos e referências da cultura popular, preservando saberes transmitidos ao longo das gerações e mantendo viva a ligação entre arte, fé e cultura popular.

O artesão santeiro André Santeiro destaca que as obras produzidas por ele carregam símbolos que representam diretamente o cotidiano e as tradições do povo piauiense. “Faço uma mistura das coisas que têm aqui no nosso Piauí. Decoro as roupas dos santos com elementos que representam a nossa cultura, como o caju, o chapéu do vaqueiro, instrumentos musicais e outros elementos que sempre coloco nos meus trabalhos. Acho importante mostrar a nossa identidade por meio da arte”, afirma.

Além de representar a cultura local, o artesanato também exerce papel importante na economia criativa e no fortalecimento do turismo local. Muitos visitantes procuram experiências ligadas à cultura, à gastronomia e aos espaços históricos da capital, buscando conhecer mais sobre a história e as tradições piauienses.

(Foto: Ascom Sudarpi)

Em Teresina, espaços como o corredor cultural da Praça Pedro II, o Theatro 4 de Setembro, a Central de Artesanato Mestre Dezinho e o Polo Cerâmico estão entre os locais que mais despertam o interesse dos turistas, reunindo arte, memória e manifestações culturais.

Segundo o guia de turismo e presidente da Associação de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes do Piauí, Rodrigo Santos, o turismo cultural tem crescido justamente pela busca do público por experiências ligadas à história, à cultura e aos patrimônios piauienses. “O turismo vem justamente apresentar toda a cultura e história que existe em uma cidade. Turismo e cultura andam lado a lado. As pessoas procuram conhecer a história, a gastronomia, os espaços culturais e viver experiências ligadas à identidade do lugar que estão visitando”, destaca.

Mais do que peças artesanais e pontos turísticos, a cultura piauiense também representa pertencimento, identidade e preservação histórica. O incentivo aos artistas, artesãos e manifestações culturais contribui para fortalecer o turismo cultural e preservar tradições que fazem parte da história do Piauí.

Arte santeira (Foto: Ascom Sudarpi)

Rafael Fonteles ganha destaque nacional na VEJA com análise política e avanços do Piauí

Governador do Piauí, Rafael Fonteles.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, foi destaque na tradicional seção “Páginas Amarelas”, da edição semanal da Revista Veja lançada nesta sexta-feira (15). Na entrevista, o gestor abordou cenário político nacional, gestão pública, tecnologia e desenvolvimento econômico. A publicação ressaltou o perfil técnico e acadêmico do governador, além dos resultados alcançados pela administração estadual.

Na entrevista, Rafael afirmou que o eleitorado de centro deve ter papel decisivo nas eleições presidenciais de 2026 e defendeu a construção de consensos para reduzir a polarização política no país. “O centro vai decidir”, destacou o governador ao comentar o cenário eleitoral.

O governador também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue competitivo para a disputa de 2026 e avaliou que a formação de uma ampla aliança política será fundamental para a manutenção da governabilidade. Segundo Rafael, a união entre setores progressistas e forças moderadas é necessária para garantir estabilidade política e crescimento econômico.

Ao comentar a oposição, Rafael Fonteles disse que a direita deve buscar um nome competitivo para a sucessão presidencial, mas avaliou que o debate eleitoral precisará passar por propostas concretas para o país. O governador também criticou os efeitos da polarização excessiva e defendeu mais diálogo entre diferentes correntes políticas.

“Não acredito em radicalização como solução para os problemas do Brasil. O país precisa de equilíbrio, responsabilidade fiscal e compromisso social”, afirmou na entrevista.

A reportagem também destacou a trajetória de Rafael Fonteles na educação e na gestão pública. A Veja relembrou que o governador foi aprovado em primeiro lugar para o curso de Matemática da Universidade Federal do Piauí (UFPI), concluiu mestrado no IMPA ainda jovem e se tornou o governador mais jovem do Brasil eleito em 2022.

Durante a entrevista, Rafael ressaltou que o Piauí vem apostando em inovação, educação e transformação digital como pilares de desenvolvimento. Segundo ele, o estado trabalha para preparar a população para as novas demandas da economia.

“Estamos investindo fortemente em educação tecnológica, inteligência artificial e ensino em tempo integral porque acreditamos que o conhecimento é a principal ferramenta para reduzir desigualdades”, afirmou o governador.

Rafael também destacou avanços na digitalização dos serviços públicos, defendendo mais eficiência e menos burocracia na relação entre Estado e população. “O cidadão precisa ser atendido de forma rápida, simples e eficiente. A tecnologia é fundamental para melhorar a vida das pessoas”, declarou.

Outro ponto abordado foi a segurança pública. O governador afirmou que o estado vem ampliando investimentos em inteligência, integração entre forças policiais e uso de tecnologia no combate ao crime organizado.

Confira a entrevista completa:
https://encurtador.com.br/OTHn

Projeto Renascer reúne participantes em celebração à recuperação e à nova vida

No dia 15 de maio, o Projeto Renascer reuniu ex-dependentes químicos, familiares e apoiadores em um momento marcado pela esperança, superação e recomeço. O evento teve como principal objetivo fortalecer a conscientização sobre a recuperação da dependência química e mostrar que uma nova história pode ser construída por aqueles que decidem mudar de vida.

A iniciativa destacou a importância do apoio, do acolhimento e da perseverança durante o processo de recuperação, além de reforçar a mensagem de que é possível vencer os desafios impostos pelas drogas. Ao longo do encontro, o Projeto Renascer levou uma mensagem de fé, renovação e incentivo, inspirando participantes a seguirem firmes em sua caminhada.

Mais do que um evento, o Renascer representou uma oportunidade de celebrar conquistas, compartilhar experiências e renovar a esperança de um futuro melhor para todos aqueles que acreditam no poder da transformação.

Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira intensificam articulação para unificar oposição no Piauí

Ciro Nogueira ao lado de Flávio Bolsonaro em sessão no Senado; presidente Jair Bolsonaro se aproxima do PP. Imagem: Agência Senado

Com o avanço das discussões eleitorais no Piauí, lideranças nacionais ligadas ao bolsonarismo passaram a atuar diretamente nas articulações da oposição estadual. O senador Flávio Bolsonaro e o senador Ciro Nogueira (PP) trabalham nos bastidores para aproximar Joel Rodrigues e Toni Rodrigues e viabilizar uma composição única na disputa pelo Governo do Estado.

A avaliação dentro do grupo oposicionista é de que a existência de duas candidaturas pode enfraquecer o campo político contrário ao governador Rafael Fonteles (PT), dividindo votos e reduzindo a capacidade de enfrentamento eleitoral em 2026.

Nos bastidores, interlocutores afirmam que a entrada de Flávio Bolsonaro nas negociações demonstra a preocupação das lideranças nacionais com o cenário político do estado. “A prioridade agora é construir entendimento e evitar divisão”, afirmou uma fonte ligada às conversas.

Entre as possibilidades discutidas está a formação de uma chapa conjunta, com um dos nomes disputando o Governo e o outro ocupando a vice, além de alternativas envolvendo outras composições eleitorais.

O objetivo central é preservar a unidade do eleitorado bolsonarista e impedir disputas internas que possam comprometer o desempenho da oposição.

Apesar das tratativas, o entendimento ainda é considerado difícil. Joel Rodrigues e Toni Rodrigues consolidaram grupos políticos próprios nos últimos meses e mantêm a intenção de liderar o projeto oposicionista rumo ao Palácio de Karnak.

Com a proximidade das definições partidárias e o calendário eleitoral avançando, cresce a pressão para que o grupo encontre uma saída rápida. Integrantes da oposição admitem que a demora nas definições dificulta a formação de alianças municipais, a organização dos palanques e a ampliação do espaço político diante de um governo que chega ao período pré-eleitoral em cenário confortável.

Analistas políticos avaliam que a movimentação de Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira evidencia uma preocupação interna com a dificuldade de organização da oposição no Piauí. O receio é que a fragmentação repita um cenário de dispersão eleitoral e baixo desempenho nas urnas.

Mais de 150 municípios do Piauí não registram mortes violentas em 2026

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) divulgou, nesta semana, um levantamento que mostra o avanço da redução da violência em diversas regiões do estado. De acordo com o relatório de monitoramento da Gerência de Análise Criminal e Estatística, mais de 150 municípios piauienses seguem sem registrar ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) em 2026.

Entre os municípios sem registros de homicídio doloso, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte estão cidades como Água Branca, Altos, Amarante, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Cocal, Corrente, Esperantina, José de Freitas, Pedro II, Piripiri, Regeneração, Uruçuí, Valença do Piauí e outras localidades distribuídas em diferentes territórios do estado.

Os dados são monitorados diariamente pela Diretoria de Inteligência da SSP-PI e refletem o fortalecimento das ações integradas das forças de segurança pública. O resultado é atribuído ao reforço das operações policiais, ao cumprimento de mandados judiciais, às ações de inteligência e ao combate contínuo ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

O secretário de Segurança Pública, Antonio Luiz, destacou que os indicadores demonstram a efetividade da política de segurança local e reforçam o compromisso do Governo do Piauí com a preservação da vida.

“Os resultados refletem uma atuação estratégica, permanente e integrada das forças de segurança em todo o estado. Temos intensificado operações, ampliado ações de inteligência e fortalecido o enfrentamento às organizações criminosas, sempre com foco na proteção da população. Seguiremos com firmeza, responsabilidade e presença operacional para consolidar um Piauí cada vez mais seguro”, pontuou o gestor.

O gerente da Gerência de Análise Criminal e Estatística da SSP-PI, delegado João Marcelo Brasileiro, explicou que o monitoramento diário dos indicadores tem permitido acompanhar de forma precisa os impactos das políticas públicas de segurança adotadas pelo poder público estadual.

“Esse acompanhamento realizado diariamente pela Secretaria de Segurança Pública demonstra que as políticas integradas do Governo do Estado têm contribuído diretamente para o fortalecimento de uma cultura de paz nos municípios piauienses. Os dados revelam um cenário de pacificação crescente e a redução consistente da violência em grande parte do estado”, ressaltou o delegado.

Governo do Piauí nomeia mais de 200 novos policiais penais e fortalece sistema penitenciário do estado

A nomeação de 212 novos policiais penais, aprovados no último concurso público para o cargo, foi publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (14). O anúncio da nomeação havia sido realizado pelo governador Rafael Fonteles durante a solenidade de conclusão da 2ª turma do curso de formação, que ocorreu em 28 de abril deste ano.

Durante a solenidade, o governador destacou a importância da nomeação para o fortalecimento da política de segurança pública. “É a maior nomeação da história da Polícia Penal do Piauí, reforçando o sistema penitenciário, que é um elo importante da segurança pública.

Em 2025, o governador Rafael Fonteles já havia nomeado 207 policiais penais, deste mesmo concurso, para o reforço da segurança e estrutura do sistema prisional piauiense. Atualmente, o sistema prisional do Piauí possui 17 unidades penais em cidades como Parnaíba, Buriti dos Lopes, Esperantina, Campo Maior, Altos, Teresina, Oeiras, Floriano, Picos, São Raimundo Nonato e Bom Jesus.

“Estamos todos ansiosos para que agora eles comecem de fato a trabalhar e a contribuir com o estado do Piauí”, afirmou o secretário da Justiça, Heitor Bezerra, sobre os novos nomeados.

Gessivaldo Isaías comemora aprovação na CCJ de projeto sobre saúde mental de policiais

Deputado Gessivaldo Isaías.

O deputado Gessivaldo Isaías (MDB) comemorou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a aprovação, nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de Projeto de Lei de sua autoria que institui a Política de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. “A sociedade costuma ver o policial como alguém preparado para proteger a todos, mas não se pergunta quem está cuidando desses homens e mulheres”, afirmou.

Pela proposta, o Governo do Estado deverá monitorar dados relacionados aos profissionais de segurança pública; subsidiar políticas públicas de prevenção ao adoecimento psicológico e ao suicídio; incentivar ações de promoção de saúde mental; melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida desses profissionais e fortalecer a gestão baseada em evidências na área de segurança pública.

O parlamentar contou que muitos profissionais de segurança pública estão no “limite psicológico” e que o Brasil apresenta índices alarmantes de adoecimento mental. “Estudos e dados nacionais apontam índices preocupantes de adoecimento psicológico e suicídio entre esses profissionais, o que evidencia a necessidade de políticas públicas estruturadas, baseadas em dados concretos e capazes de orientar ações preventivas e de acompanhamento contínuo”, explica.

Gessivaldo Isaías ainda relembrou que apresentou à Alepi mais dois projetos de lei que dialogam com as necessidades atuais do Piauí. Um é para criar uma política de apoio aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte. Entre as medidas previstas na matéria estão oferta sanitária adequada, espaços para higienização, área de descanso, área apropriada para alimentação e estacionamento.

O segundo projeto define a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, como em shoppings. “Dados revelam que o Piauí apresenta índices preocupantes de suicídio, superiores à média nacional. Essa medida não se trata de interferência desnecessária em ambiente privado, mas de reconhecer que a manutenção da vida está acima de tudo”, diz.

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