O agricultor Francisco das Chagas, de 63 anos, foi liberado após prestar depoimento à Polícia Civil sobre a suspeita de matar a tiros o próprio filho, Jailson dos Santos Ramos, de 37 anos, em Guadalupe, no Sul do Piauí. O crime aconteceu na quinta-feira (13).
Francisco se apresentou por volta das 21h do mesmo dia. Segundo o delegado Rafael Cordeiro, responsável pela investigação, o suspeito não foi preso porque não estava em situação de flagrante.
“O inquérito está instaurado, as perícias foram requisitadas e a investigação está seguindo em estágio avançado. A autoria foi definida. O suspeito se apresentou ontem à noite, não ficou preso porque não estava em flagrante”, afirmou o delegado.
Crime aconteceu após discussão
Conforme relatos de testemunhas, pai e filho tinham um histórico de desentendimentos. Na quinta-feira, os dois teriam iniciado uma nova discussão, quando Francisco teria efetuado os disparos contra Jailson.
Após o crime, o agricultor deixou o local e posteriormente se apresentou à Polícia Civil.
Jailson foi atingido pelos tiros e morreu ainda no local. Durante o atendimento da ocorrência, policiais militares apreenderam uma espingarda, que foi encaminhada para os procedimentos de perícia.
Investigação continua
A Polícia Civil instaurou um inquérito para esclarecer a dinâmica do homicídio e reunir elementos que possam subsidiar as medidas judiciais contra o suspeito.
As perícias já foram requisitadas e deverão auxiliar na apuração das circunstâncias do crime.
A legislação prevê a prisão em flagrante em situações específicas, como quando o suspeito é encontrado cometendo o crime, é perseguido logo após a prática ou é localizado posteriormente com objetos ou instrumentos que indiquem participação no delito.
Mesmo liberado após o depoimento, Francisco continua sendo investigado pelo homicídio do próprio filho.
Sessenta estudantes da rede estadual de ensino do Piauí embarcam neste sábado (15) para Portugal, onde participarão de uma experiência internacional voltada à formação acadêmica e profissional. Os alunos foram selecionados pelo programa Do Piauí Para o Mundo e receberam, nesta quinta-feira (13), as boas-vindas do governador Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak.
A comitiva conta ainda com 12 professores orientadores. Os estudantes serão divididos entre as cidades de Lisboa e Porto, onde participarão de atividades formativas na TUMO Portugal e na Escola 42, instituições voltadas ao desenvolvimento de competências e à formação em áreas ligadas à tecnologia.
A programação busca ampliar os conhecimentos dos jovens, estimular novas habilidades e aproximá-los de oportunidades acadêmicas e profissionais.
Programa terá 700 intercambistas em 2026
Durante o encontro, Rafael Fonteles destacou a importância da iniciativa para a formação dos estudantes e afirmou que a escola pública deve proporcionar aos jovens acesso a experiências internacionais.
“Mais um time que vai para Portugal. São 60 estudantes e 12 professores que embarcam neste final de semana tendo uma imersão em tecnologia e empreendedorismo. Nas próximas semanas teremos embarque de equipes para Espanha, China, Singapura, Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul e Rio de Janeiro. São 700 estudantes e professores premiados esse ano”, afirmou.
Segundo o governador, a iniciativa busca contribuir para a preparação dos estudantes e ampliar suas perspectivas.
“Isso representa uma mudança de mentalidade, melhor preparação e eleva muito a autoestima do nosso povo. O que queremos é os piauienses sonhem cada vez mais alto e realizem esses sonhos”, acrescentou.
Estudantes destacam novas oportunidades
Para os alunos selecionados, a viagem representa uma oportunidade de conhecer novas culturas, metodologias de ensino e ambientes de formação, além de contribuir para a preparação para o mercado de trabalho.
José Emanuel, estudante do CETI Modestina Bezerra, fará o intercâmbio em Lisboa e acredita que a experiência poderá agregar ao seu currículo.
“Quando a gente viaja para outro país, é uma experiência única. Estamos saindo do ensino médio para o mercado de trabalho e isso vai impactar bastante no meu currículo. Lá, vamos em várias escolas avançadas e isso vai ser muito bom”, destacou.
A estudante Bianca Almeida, do CETI Raldir Cavalcante, também ressaltou o processo de seleção e a importância da experiência.
Segundo ela, a preparação começou com uma prova objetiva. Os estudantes classificados posteriormente formaram equipes para desenvolver um projeto.
“Essa viagem, com certeza, vai ser uma experiência de muito aprendizado. Visitando outro país a gente vai ter outra visão de mundo, outra cultura, vamos ver como eles lidam com tudo”, relatou.
Bianca também incentivou outros alunos da rede estadual a participarem do programa.
“É um programa maravilhoso, participem porque vale a pena. Estudem porque o estudo traz o resultado”, afirmou.
Intercâmbio inclui tecnologia e inovação
A viagem a Portugal integra a edição ampliada do Do Piauí Para o Mundo. Em 2026, o programa passou a contemplar 700 estudantes e professores intercambistas, com experiências de formação em Portugal, Alemanha, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos e Singapura, além do Rio de Janeiro.
O Governo do Estado informa que os participantes terão as despesas de passagens aéreas, hospedagem, transporte, alimentação, materiais didáticos e de apoio, seguro-viagem e auxílio financeiro para despesas pessoais custeadas.
Além do contato com outras culturas, a programação terá foco em tecnologia, inovação e empreendedorismo, permitindo que os estudantes conheçam instituições e ambientes de formação que podem contribuir para o desenvolvimento dos projetos construídos durante a vida escolar.
O Piauí e outros nove estados, além do Distrito Federal, estão sob alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar nesta sexta-feira (14), segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A umidade pode chegar a 12% em algumas áreas.
O alerta abrange uma extensa faixa do território brasileiro, que se estende do sul do Pará até o leste de São Paulo. Além do Piauí, estão na área de atenção Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Pará, Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Distrito Federal.
A baixa umidade aumenta o risco de incêndios florestais e pode provocar desconforto e problemas respiratórios, especialmente em períodos prolongados de tempo seco.
Calor predomina no Nordeste
Na Região Nordeste, o tempo permanece quente, principalmente no interior. A previsão indica temperaturas entre 21°C e 37°C, com a máxima podendo ser registrada em Teresina.
Na faixa litorânea, o céu deve permanecer com muitas nuvens e há possibilidade de chuva isolada pela manhã no leste do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, litoral norte da Bahia e noroeste do Maranhão.
Durante a noite, podem ocorrer pancadas de chuva isoladas no noroeste do Maranhão, incluindo a capital São Luís.
Centro-Oeste terá temperaturas elevadas
No Centro-Oeste, o tempo permanece predominantemente estável. A previsão indica pancadas de chuva e trovoadas isoladas principalmente em Mato Grosso do Sul e no Paraná.
As temperaturas seguem elevadas no interior da região. Os termômetros podem chegar a 37°C em Cuiabá e Goiânia, enquanto a mínima prevista é de 18°C em Brasília.
Região Norte pode ter chuva e trovoadas
No Norte do país, há previsão de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas no centro-oeste e norte do Amazonas, em Roraima e no noroeste do Pará.
Também pode ocorrer chuva isolada no oeste do Acre, no litoral do Amapá e do Pará, além da divisa de Rondônia com o Acre e do sudoeste do Amazonas.
As temperaturas permanecem altas, com mínima de 22°C em Rio Branco e máxima de 38°C em Palmas.
Sudeste terá possibilidade de chuva isolada
No Sudeste, a faixa litorânea de São Paulo e o litoral sul do Rio de Janeiro podem registrar chuva isolada durante a manhã.
À tarde, há possibilidade de chuva no Rio de Janeiro, Espírito Santo e sudeste de Minas Gerais, incluindo a região de Juiz de Fora.
Durante a noite, a previsão indica chuva isolada no litoral de São Paulo, Rio de Janeiro, sul do Espírito Santo e sudeste de Minas Gerais.
Lideranças comunitárias de diferentes regiões de Teresina participaram, na noite desta quinta-feira (13), de uma plenária com o governador e candidato à reeleição, Rafael Fonteles. O encontro reuniu representantes de associações, movimentos sociais, sindicatos e suplentes de vereadores para discutir demandas da capital e propostas para um novo ciclo de gestão.
Entre os principais temas debatidos estiveram emprego, juventude, segurança pública, educação, infraestrutura e participação popular.
Durante a plenária, Rafael Fonteles destacou ações realizadas pelo Governo do Piauí em Teresina e afirmou que a aproximação com as comunidades deve contribuir para a construção das propostas para os próximos anos.
“Nosso time tem muito serviço prestado na capital. A aproximação que tivemos com as lideranças comunitárias é algo impressionante. Seja pelo OPA, pelo Casa Legal, pelas obras de asfalto, nas escolas de tempo integral, na saúde, com equipamentos novos, na segurança. Fizemos um investimento forte e isso tudo nos conecta. Acredito que poderemos fazer um debate muito transparente na campanha e ter o reconhecimento do povo”, afirmou.
Emprego e oportunidades para a juventude
Entre as propostas apresentadas está o fortalecimento do empreendedorismo, com ampliação do acesso ao crédito, oferta de cursos de qualificação técnica e medidas para facilitar a entrada de pequenos negócios em novos mercados.
Para a juventude, o plano prevê a ampliação e diversificação de cursos técnicos, formação profissional, graduação e pós-graduação.
Também está prevista a expansão dos programas Oportunidade Jovem e Qualifica Piauí para os 12 territórios do estado.
Outro projeto citado durante o encontro foi a implantação, em Teresina, da primeira sede do IMPA Tech no Nordeste, voltada à formação na área de tecnologia e inovação.
Segurança e infraestrutura
Na área da segurança pública, as propostas incluem a redução dos índices de homicídios, roubos e crimes relacionados a facções criminosas, além da ampliação do efetivo policial e da implantação de novos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs).
Segundo dados apresentados pelo governo estadual, Teresina possui atualmente 18 distritos policiais, oito batalhões da Polícia Militar e cerca de 4 mil policiais nas ruas. A estrutura também conta com totens e câmeras do Sistema de Proteção e Inteligência Artificial (SPiA).
Na infraestrutura, o plano prevê a ampliação de equipamentos públicos destinados ao esporte, cultura e lazer, além de investimentos em mobilidade urbana e pavimentação.
A gestão estadual afirma que Teresina recebeu o maior investimento em asfaltamento de sua história, com 107 bairros contemplados e cerca de 200 quilômetros de calçamento. Outros 64 bairros e localidades receberam, segundo o governo, 88,5 quilômetros de asfaltamento.
Também foram destacadas intervenções no metrô de Teresina, incluindo a revitalização ou construção de cinco estações, ampliação da linha, aquisição de novos veículos e adoção de tarifa zero para os usuários.
Mais de R$ 1 bilhão em investimentos
Durante o encontro, Rafael Fonteles afirmou que o Governo do Piauí já destinou mais de R$ 1 bilhão diretamente para Teresina, em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Os candidatos ao Senado Marcelo Castro (MDB) e Júlio César (PSD) também participaram da plenária e destacaram obras e recursos destinados à capital.
Entre as ações citadas estão a construção da ala de oncologia do Hospital Universitário, o rebaixamento do viaduto da Ladeira do Uruguai e a duplicação de trechos da BR-343.
Os candidatos também mencionaram o aporte de R$ 60 milhões para o custeio da saúde de Teresina durante o período de crise no setor e o aumento dos repasses federais aos municípios.
Segundo eles, Teresina recebeu, no ano passado, R$ 154 milhões a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Educação e participação popular
A educação também foi destacada durante a plenária. De acordo com o governo estadual, todas as escolas da rede estadual de ensino médio em Teresina funcionam em tempo integral e estão climatizadas, com mais de 42 mil estudantes matriculados.
Outro destaque foi o Orçamento Participativo (OPA). Segundo o governo, 126 obras escolhidas pela população já foram entregues na capital por meio do programa.
O OPA permite que moradores e lideranças apresentem propostas e definam prioridades para investimentos públicos. O programa é utilizado pela gestão estadual como um dos principais mecanismos de participação popular.
O Ministério das Relações Exteriores notificou formalmente o governo dos Estados Unidos sobre a abertura do processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) e marca o início das consultas diplomáticas para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas impostas sobre produtos brasileiros.
A abertura do procedimento, porém, não significa que as contramedidas entrarão em vigor imediatamente. A legislação estabelece uma série de etapas técnicas, jurídicas e diplomáticas antes de qualquer decisão.
Em nota, o governo informou que o processo seguirá os ritos do Capítulo V do decreto que regulamenta a lei. O objetivo é buscar uma solução negociada capaz de mitigar os impactos das tarifas, classificadas pelo Brasil como “injustificadas e arbitrárias”.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirmou o texto oficial.
Tarifas dos EUA
Os Estados Unidos aplicaram tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, com alíquotas de 25% e 12,5%, que podem elevar a sobretaxa a 37,5% em determinados itens. A Casa Branca justificou as medidas com alegações de práticas comerciais desleais e falhas no combate ao trabalho forçado.
O que é a Lei da Reciprocidade
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025, a lei foi criada em meio à escalada da guerra comercial impulsada pelo governo de Donald Trump, que na época anunciara uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Naquela ocasião, o Brasil chegou a iniciar o procedimento, mas o processo foi interrompido após os EUA retirarem diversos itens da lista.
Antes da norma, o país dependia principalmente de mecanismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a lei, o Brasil passou a contar com um instrumento próprio para analisar e, se necessário, aplicar contramedidas proporcionais a restrições unilaterais que afetem a competitividade nacional ou violem acordos comerciais.
A legislação prevê a aplicação de reciprocidade em três situações:
quando outro país impõe barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões do Brasil;
quando há descumprimento de acordos comerciais firmados com o país;
quando são adotadas exigências ambientais mais restritivas do que as previstas na legislação brasileira.
No caso das tarifas norte-americanas, o governo brasileiro sustenta que a medida se enquadra na primeira hipótese.
Como funciona o processo
O decreto que regulamentou a lei prevê dois caminhos:
Contramedidas provisórias: adotadas em casos excepcionais, após análise do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, e que podem ser alteradas ou suspensas posteriormente.
Contramedidas ordinárias: o caminho escolhido agora pelo governo. O processo começa com um pedido à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que avalia se a medida estrangeira se enquadra na lei. Em caso positivo, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) pode criar um grupo de trabalho para elaborar possíveis respostas. A proposta é submetida a consulta pública de até 30 dias e, depois, volta ao Gecex antes de ir para decisão final do Conselho Estratégico da Camex, que ainda pode adiar as medidas caso as negociações diplomáticas avancem.
Possíveis contramedidas
A lei autoriza o governo a adotar medidas proporcionais ao impacto causado, entre elas:
sobretaxas sobre produtos importados;
restrições à importação de bens e serviços;
alterações de alíquotas de importação;
exigência de licenças para determinadas importações;
suspensão, em caráter excepcional, de obrigações relacionadas à propriedade intelectual previstas em acordos comerciais.
Além do processo baseado na Lei da Reciprocidade, o Brasil também contestou as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as medidas adotadas pelos Estados Unidos são unilaterais e incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Francisco das Chagas Ramos, suspeito de matar a tiros o próprio filho, Jailson dos Santos Ramos, em Guadalupe, no Sul do Piauí, se apresentou à Polícia Civil na noite desta quinta-feira (13). O crime aconteceu horas antes, no bairro Cruzeta.
Segundo o delegado Rafael Cordeiro, responsável pelo caso, Francisco prestou esclarecimentos e não ficou preso, pois não estava em situação de flagrante. Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias do homicídio.
“As perícias foram requisitadas e a investigação está seguindo em estágio avançado. A autoria foi definida”, informou o delegado.
Crime aconteceu após discussão entre pai e filho
De acordo com as informações preliminares levantadas pela polícia, pai e filho possuíam desavenças e teriam discutido dentro de um imóvel.
Durante o conflito, Jailson teria tentado atirar contra o pai, mas a arma apresentou falha. Após a discussão, a vítima teria corrido para casa.
Francisco teria seguido o filho e efetuado um disparo com uma espingarda através do vitrô da porta da residência. O tiro atingiu Jailson, que morreu ainda no local.
A Polícia Militar foi acionada por meio da 2ª Companhia do 10º Batalhão, mas os policiais já encontraram a vítima sem vida.
Uma espingarda foi apreendida e deverá passar por perícia para auxiliar nas investigações.
Investigação continua
Com a apresentação do principal suspeito, a Polícia Civil dará continuidade à coleta de depoimentos, análise das perícias e demais diligências para esclarecer a dinâmica do crime.
Francisco das Chagas Ramos permanece em liberdade neste momento, mas poderá responder pelo homicídio conforme o avanço da investigação e as decisões da Justiça.
Um casal investigado por criar uma falsa loja de celulares para aplicar golpes pela internet foi preso nesta sexta-feira (14), em São Paulo, durante uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Segundo as investigações, os suspeitos chegaram a montar uma espécie de “loja cenográfica” para produzir fotos e vídeos que davam aparência de legitimidade ao negócio.
A ação foi realizada pela 8ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, com apoio operacional da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) e suporte de inteligência de uma plataforma de comércio eletrônico.
De acordo com a PCDF, o casal criava perfis falsos que reproduziam a identidade visual de uma loja verdadeira especializada na venda de celulares. Os investigados anunciavam smartphones e conduziam as negociações como se fossem representantes do estabelecimento.
Após o pagamento, porém, os aparelhos não eram entregues.
Loja falsa era montada para enganar vítimas
Para deixar o golpe mais convincente, os suspeitos produziam as próprias fotos e vídeos de celulares, caixas e embalagens. O material era produzido em um cômodo organizado para simular uma loja real e, posteriormente, enviado às vítimas durante as negociações.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos e caixas de aparelhos celulares que, segundo a investigação, eram utilizados na montagem da estrutura falsa.
Estudante de Direito é apontada como integrante do esquema
Uma das principais investigadas é Micaelli Araújo, de 22 anos, estudante do 7º semestre de Direito e estagiária em um escritório de advocacia.
Nas redes sociais, ela produzia conteúdos relacionados a temas jurídicos, além de publicar dicas para evitar golpes virtuais e orientações sobre procedimentos envolvendo contas bancárias bloqueadas por suspeita de fraude.
Segundo a investigação, apesar do conteúdo publicado, Micaelli é apontada como integrante do esquema da falsa loja de celulares. A PCDF também identificou movimentações financeiras consideradas atípicas e circulação de recursos entre pessoas ligadas ao núcleo investigado.
O outro preso é Rafael dos Santos, de 25 anos. Conforme a Polícia Civil, ele já responde a um processo por estelionato no Rio Grande do Sul, também relacionado a uma falsa loja virtual.
Micaelli, por sua vez, não possuía registros criminais anteriores identificados pela investigação.
Justiça determinou prisão preventiva
A Justiça determinou a prisão preventiva do casal, além do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo. Também foi autorizado o bloqueio cautelar de até R$ 20 mil em ativos financeiros.
A investigação identificou diversas ocorrências relacionadas ao esquema no Distrito Federal e registros semelhantes em outros estados. Os elementos levantados indicam que as fraudes podem ter atingido vítimas de diferentes localidades.
Micaelli e Rafael poderão responder por estelionato mediante fraude eletrônica, crime cuja pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para perícia. A investigação continua com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas, dimensionar o prejuízo causado e esclarecer a extensão do esquema.
O quarto suspeito de participação direta no homicídio de Francisco Gustavo Ferreira Araújo, de 34 anos, foi preso na noite desta quinta-feira (13), em um bar localizado na Vila Santa Cruz, na zona Sul de Teresina. O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro deste ano, no bairro Areias, também na zona Sul da capital.
Ronaldo Pereira era procurado pela Justiça e foi localizado por equipes da Força Tática do 22º Batalhão da Polícia Militar (22º BPM) após informações de que estaria escondido na região. Contra ele havia um mandado de prisão que estava sob sigilo de Justiça.
Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Ronaldo foi indiciado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e integração a organização criminosa. A investigação aponta que Francisco Gustavo teria sido vítima de um chamado “tribunal do crime”.
Vítima teria sido torturada
Conforme o DHPP, Francisco Gustavo era usuário de drogas e tinha esquizofrenia. Um dia antes do assassinato, ele teria furtado o celular da própria mãe. A mulher já havia procurado a polícia em outras ocasiões por episódios envolvendo o filho.
Ainda segundo a investigação, integrantes de uma facção criminosa teriam ameaçado a mãe para que ela deixasse de acionar as autoridades e passasse a recorrer ao grupo para resolver situações relacionadas ao filho.
Após o furto do aparelho, a mulher teria procurado integrantes da organização criminosa. Francisco Gustavo, então, teria sido levado para um local onde sofreu agressões durante uma espécie de julgamento promovido pelos criminosos.
O Samu foi acionado, mas os profissionais encontraram a vítima já sem vida. De acordo com o DHPP, Francisco Gustavo apresentava fraturas no pescoço e na coluna, além de diversos ferimentos no tórax.
Quatro pessoas foram indiciadas
Com a prisão de Ronaldo, quatro pessoas foram indiciadas pela participação no homicídio. Além dele, Francisco Erik, Francisco das Chagas e Tharso Carvalho também são investigados pelo crime.
Os três já haviam sido presos e permanecem no sistema prisional.
Ronaldo era apontado pela investigação como um dos líderes do grupo e estava foragido. Segundo o DHPP, ele era considerado uma pessoa temida tanto pelos moradores da região quanto por outros integrantes da facção.
A investigação enfrentou dificuldades para identificar o suspeito. Segundo o delegado Danúbio Dias, responsável pelo caso, a única fotografia de Ronaldo localizada inicialmente era antiga, de 2002.
Mãe da vítima foi coagida
A mãe de Francisco Gustavo não foi indiciada. Conforme o DHPP, ela teria sido coagida pelos criminosos, em razão da situação de vulnerabilidade social.
Após a morte do filho, a mulher precisou deixar o bairro.
Ronaldo Pereira foi encaminhado ao DHPP após a prisão e permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que mais de 5 milhões de pessoas já estão impedidas de participar de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil. Segundo ele, cerca de 800 mil foram incluídas nesse grupo após aderirem ao programa Desenrola, que condiciona o acesso aos benefícios de renegociação de dívidas à autoexclusão de plataformas de apostas online.
De acordo com Durigan, o número total também inclui aproximadamente 1,2 milhão de pessoas que já haviam optado por não participar de jogos de apostas e outros 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também estão impedidos de realizar apostas em plataformas autorizadas.
“Chegamos a um total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas e excluídas do jogo no Brasil nesse compromisso de ir tratando as bets como cigarro em um desincentivo ao jogo”, declarou o ministro a jornalistas, em frente à sede da pasta.
Governo amplia transparência sobre empresas de apostas
Além das medidas de restrição aos apostadores, o Ministério da Fazenda disponibilizou uma página com documentos administrativos referentes às 85 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, foram analisados 582 documentos, que somam 2.240 páginas. O material reúne informações sobre as etapas necessárias para a autorização das empresas, incluindo processos de habilitação, requisitos jurídicos e societários e a comprovação da idoneidade de controladores e administradores.
A divulgação dos documentos será feita de forma gradual, mas, segundo o governo, a página já reúne os processos administrativos relacionados às empresas de apostas regularizadas.
A subsecretária Daniela Olímpio afirmou que a iniciativa faz parte de uma política de transparência ativa do Ministério da Fazenda.
“Essa é uma primeira fase. Vamos continuar prosseguindo com essa transparência ativa com novos documentos”, afirmou.
A medida ocorre em meio ao esforço do governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas online, restringir o acesso de públicos considerados vulneráveis e aumentar a fiscalização das empresas que atuam no mercado brasileiro.
A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (13), uma operação contra um grupo empresarial suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas. Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, que teve um mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência.
A ação faz parte da Operação Arena, autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba. Ao todo, os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão, além de medidas de quebra de sigilos bancário e telemático e sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão.
As diligências são realizadas nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. A operação é conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
PixBet é um dos principais alvos
Segundo as investigações, um dos principais alvos da operação é a empresa PixBet, que já patrocinou clubes de futebol como Flamengo, Santos e Vasco.
Os investigadores apuram uma possível movimentação financeira envolvendo a PixBet e a PixStar, apontada como uma empresa sediada em Curaçao, no Caribe. A Polícia Federal identificou pagamentos entre as duas companhias e busca esclarecer a origem e a finalidade dos recursos.
Nelson Wilians aparece como advogado da PixBet em uma ação que tramita na Justiça Federal da Paraíba. A investigação, no entanto, apura a atuação do grupo empresarial e as movimentações financeiras relacionadas às empresas.
Estrutura no exterior
Conforme a Receita Federal, empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para justificar grandes remessas internacionais, apesar de os elementos reunidos pelos investigadores indicarem que não existiriam atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.
A apuração aponta ainda para a utilização de empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras que poderiam ter sido empregadas para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos.
Também há indícios de possível omissão de rendimentos e utilização de estruturas empresariais para reduzir ou evitar irregularmente a tributação sobre as atividades desenvolvidas.
A investigação apura crimes relacionados à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o sistema financeiro nacional.
Segunda operação contra Wilians
Esta é a segunda operação, em menos de um mês, a atingir o advogado Nelson Wilians.
Em 15 de julho, ele foi alvo da Operação Distrato, que investigou um suposto esquema bilionário envolvendo a comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. Na ocasião, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do advogado.
A investigação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), com participação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado, além do apoio das polícias Civil e Militar.
Segundo as autoridades, escritórios de advocacia e consultorias teriam oferecido a empresas créditos tributários sem respaldo legal, apresentados como mecanismos de planejamento tributário para reduzir indevidamente o imposto devido.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o esquema teria resultado na constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários contra 752 empresas.
Defesa nega irregularidades
Em nota, Santiago Schunck, advogado do NWADV, afirmou que a relação do escritório com a PixBet é exclusivamente profissional.
“A relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia. A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas.”
A defesa também afirmou que repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional dos advogados às atividades atribuídas aos clientes.
“É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa”, declarou.
Em relação à operação anterior, a defesa de Nelson Wilians afirmou que recebeu as medidas de busca e apreensão com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo” e que permanece à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.
