A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), encerra nesta sexta-feira (5) o prazo para que as famílias convocadas apresentem a documentação obrigatória exigida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A gestão municipal reforça que não haverá prorrogação.
A entrega deve ser feita presencialmente nas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), das 7h30 às 13h30. A apresentação dos documentos é condição essencial para a permanência no processo de seleção. Após a análise da Prefeitura, as informações serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela próxima etapa de conferência.
Documentação obrigatória
Entre os documentos exigidos estão:
- RG e CPF atualizados;
- Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou declaração de união estável (quando aplicável);
- Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
- Carteira de trabalho ou contracheque;
- Folha de resumo do CadÚnico com composição familiar atualizada;
- Laudo médico com CID, em casos de deficiência ou doença crônica;
- Documentos específicos em situações como separação, abandono de lar, guarda, curatela ou tutela.
Situações específicas
- Aluguel: contrato ou recibo dos últimos três meses;
- Aluguel social provisório: comprovação emitida pelo ente público local;
- Mulheres vítimas de violência: boletim de ocorrência, medida protetiva e declaração de acompanhamento de órgão competente;
- Pessoas em situação de rua: declaração do ente público;
- Dependentes: RG, CPF, certidão de nascimento, laudo médico (se necessário) e comprovante de vínculo trabalhista ou renda.
De acordo com a Semplan, na primeira semana de convocação pouco mais da metade das famílias compareceu para entregar a documentação. O órgão alerta que quem não apresentar os documentos será desclassificado, e as vagas serão destinadas ao cadastro reserva.
A lista de convocados, com a indicação da SDU correspondente, pode ser consultada no site oficial da Semplan.
