Os líderes da Oposição na Câmara e no Senado Federal entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União. A denúncia é de possíveis irregularidades na administração dos recursos públicos e potenciais conflitos de interesse em um contrato celebrado entre o governo e a OEI.
O contrato tinha o objetivo de preparar o Brasil para a COP 30, evento que será realizado em Belém, no Pará, em novembro de 2025. O valor total do acordo de cooperação internacional é de R$478,3 milhões.
Secretário Executivo do Ministério da Educação é acusado de envolvimento no esquema
O secretário executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, é apontado como figura central no alegado esquema irregular.
Ele ocupou anteriormente o cargo de diretor na OEI no Brasil, de setembro de 2023 a julho de 2024.
Segundo o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), havia um direcionamento facilitado de verbas para a instituição antes e depois de Barchini ter sua função no MEC.
“Suspeitamos fortemente que tenha havido facilitação no direcionamento de verbas à organização antes e após ele assumir sua posição no MEC. É urgente que isso seja apurado”.
Ao encerrar a representação, os deputados de oposição pedem:
- O recebimento da representação por parte das autoridades;
- A suspensão cautelar do acordo de cooperação internacional;
- O Afastamento cautelar de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa do cargo de Secretário Executivo do Ministério da Educação;
- Intimação dos Representados para que apresentem defesa;
- Oitiva do Senhor Maurício Pinto Ferreira Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e empresa de pequeno Porte.
- A Confirmação das cautelares em decisão definitiva;
- A aplicação das sanções cabíveis aos representados, inclusive ressarcimento e aplicação de multa.
