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O Promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, titular da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPP), recebeu na sexta-feira (16) a Diretora Administrativa do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), Maria Janailda Araújo Furtado, na sede do Ministério Público de Parnaíba, para entregar objetos provenientes de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Foram doados quatro computadores no modelo Intel Core i7, 16GB SSD, 240 GB e monitor full HD ao Hospital Estadual da região Norte do Estado. Os equipamentos serão instalados no HEDA com o objetivo de informatizar o atendimento ao público, a fim de prestar um serviço mais eficiente à população de Parnaíba e da região litorânea.
Acordo de Não Persecução Penal
O acordo de não persecução penal é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal. O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.
Assim, evita-se a proposição da ação penal e o acordante fica sujeito ao cumprimento de algumas condições, como reparar o dano, prestação de serviços à comunidade ou pagamento de uma prestação pecuniária, por exemplo.