O Governo do Piauí, por meio da Coordenadoria de Comunicação (CCom), reuniu, nesta segunda-feira (13), a equipe de comunicação dos órgãos da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado para apresentar as orientações constantes na instrução normativa N° 01, de 11 junho de 2022. O encontro foi organizado pelo coordenador geral de Comunicação, Allisson Bacelar, e contou com a participação do advogado eleitoral e assessor jurídico do Palácio de Karnak, Germano Tavares.
A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e reúne orientações sobre as vedações que a Lei Eleitoral traz para as ações de comunicação a partir do dia 02 de julho, prazo que marca os três meses antes do dia das Eleições 2022. A partir desta data, ficarão proibidos os gastos com publicidade, sendo permitidas apenas as questões de publicidade legal e de utilidade pública, desde que sejam reconhecidas e autorizadas pela Justiça Eleitoral.
O coordenador geral de Comunicação do Estado, Allisson Bacelar, reforçou que a CCom estará atenta a todas as questões e que o encontro é no sentido de apontar os caminhos, alinhar as ações e esclarecer dúvidas. “Vamos trabalhar a comunicação do Governo do Estado com toda a clareza e legalidade neste período. Estamos apresentando aqui as normas a todos os órgãos do Estado para que possamos atuar obedecendo a Lei Eleitoral e manter a segurança do trabalho, de forma que a comunicação continue a ser executada com transparência e dentro da legalidade, sem nenhum transtorno”, destacou o gestor.
Germano Tavares explica que a instrução traz informações necessárias e importantes no sentido de orientar os gestores e os profissionais de comunicação para evitar que haja desobediência à Lei Eleitoral e gere demanda judicial ou multa. “Neste encontro tratamos de questões que podem gerar dúvidas, como a retirada das marcas, adequações das redes sociais e páginas da internet que não poderão ter mais nenhum tipo de conteúdo de publicidade institucional. Nosso propósito neste momento é preparar as assessorias e secretarias para o início do período de vedações da legislação eleitoral. Isso no sentido de adotarmos todas as medidas para, a partir daí, não termos nenhum problema”, destacou o advogado.
Na oportunidade, os assessores de comunicação dos diferentes órgãos puderam tirar dúvidas sobre informações relacionadas à continuidade de ações das mais diversas áreas de atuação do Governo do Estado, como saúde, educação, combate à violência contra a mulher, enfrentamento às drogas, habitação, dentre outras.
A assessora de comunicação da Secretaria de Estado da Educação, Talita Tajra, cita o caso da Seduc que possui 600 escolas e 21 Gerências Regionais de Educação (GRE). Segundo ela, todos gestores dessas unidades recorrem à assessoria de comunicação do órgão para fazer algum tipo de material de publicidade. “São muitas ações que as escolas e gerencias desenvolvem. E nós precisamos estar inteirados das normas vigentes neste período específico para poder passar as informações corretas para os municípios, escolas e para os gestores do órgão. Esse encontro foi muito importante porque a gente esclarece sobre muita coisa do que pode e que não pode, no que diz respeito à comunicação. Uma coisa é você receber um documento e ler; outra é um encontro deste em que você pode esclarecer todas as dúvidas e trabalhar da forma correta para que ninguém saia prejudicado”, acrescenta a jornalista.