Foi realizada na manhã desta quarta-feira (6), no Plenarinho, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa, uma audiência pública proposta pelo deputado Marden Menezes (PP), líder da oposição na Casa, que discutiu sobre o rateio dos precatórios do Fundo de Valorização do Magistério e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef), a distribuição das sobras dos recursos com os profissionais da educação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o pagamento do piso salarial dos professores da rede estadual.
O debate foi presidido pela deputada Teresa Britto (PV), vice-presidente da Comissão. Segundo o deputado Marden Menezes, a educação estadual está sucateada e o Governo se nega a negociar com os professores.
“Nós estamos aqui para discutir a educação do Estado independente de política partidária, de interesses políticos. Nós queremos avançar na discussão e tentar sensibilizar as autoridades para cumprirem com suas responsabilidades. Temos muitas denúncias de desvios dos precatórios do Fundef, por exemplo, sendo utilizado no Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (Proaja) que já tem uma linha própria de financiamento. Então são denúncias sérias, de uso do dinheiro público para cunho eleitoral que nós precisamos discutir e chegar a uma solução para que a educação do Piauí comece a se desenvolver”, disse o deputado Marden Menezes ao tempo que lamentou a falta de representantes do Governo e do Ministério Público.
Sobre o tema, foi aprovado um requerimento do deputado Marden Menezes solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o envio de informações sobre a utilização dos recursos do precatório do Fundef pelo Governo do Piauí.
A deputada Teresa Britto (PV) manifestou apoio à educação piauiense. “Nunca votei contra servidores e estou do lado da luta pela educação, justa. Educação é investimento e não gasto e o Governo precisa priorizar a valorização dos professores e da estrutura das escolas”, disse.
Sindicato cobra ações
Vários representantes da categoria estiveram presentes e manifestaram a sua insatisfação com a gestão do Governo do Estado nas últimas décadas. Paulina Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte ), cobrou do Governo do Estado o cumprimento do Plano Estadual de Educação e a Lei do Piso Salarial dos Professores.
“A nossa pauta de valorização dos trabalhadores em educação é de extrema importância. Em 2018 nós só conseguimos reajuste salarial através da Lei do Piso graças à Justiça. Mas de lá até hoje não tivemos mais valorização ou respeito. Nós tentamos de todas as formas conversar e marcar audiência que o Governador que saiu, e não conseguimos. E a greve foi a única saída para tentarmos uma negociação. Hoje estamos tentando sentar com a atual Governadora, mas não aceitamos mais migalhas”, disse.
Gilson Araújo, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, também participou da audiência e disse que o TCE está acompanhando todo movimento com relação aos precatórios do FUNDEF. “Hoje o rateio do FUNDEF para abono de profissionais em educação está impedido, assim como definiu o Tribunal de Contas da União. Mas nós estamos acompanhando a mudança da legislação, tanto a nível federal e agora aqui também com o Projeto de Lei de autoria do deputado Marden Menezes, que vai abrir essa possibilidade para o pagamento desses profissionais”, explicou.
A desvalorização salarial dos professores e uma falta de diálogo do Executivo com a classe foi citada pelos representates da categoria. O professor João Correia chegou a comparar com o estado do Ceará, onde segundo ele o governador do mesmo partido do governador do Piauí, atendeu às demandas da categoria.
Oposição – Além do deputado Marden, autor da proposta os deputados Bessha e Gustavo Neiva do Progressistas “Mas eu digo que o governo discrimina porque, aqui, foi uma correria. Ele sentou com essas categorias de procuradores, de controladores, de fazendários e eles estavam aqui satisfeitos com o que o governo fez por eles. O que ele não fez com vocês. Ele nem sentou com vocês”, criticou o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) em sua fala.
A falta de interesse do Governo do Estado na educação foi enfatizada pelo deputado B. Sá (Progressistas). Ele destacou o caso da cidade de Oeiras que, segundo o parlamentar, revolucionou a gestão da área por determinação política.
Ao final da audiência, o deputado Marden Menezes reforçou, mais uma vez, a necessidade do comparecimento dos deputados, que compõem a base do governo, ao evento. Ainda de acordo com o parlamentar, as manifestações são uma opção válida em um regime democrático. “Há alguns caminhos a seguir, como o voto popular, o Poder Judiciário e, quando falta o diálogo, manifestações são necessárias para avançar nas tratativas”, apontou.
Marden Menezes disse ainda que a greve foi adotada como a última alternativa para que os professores conquistem as suas reivindicações. “Nem mesmo os professores são favoráveis à greve. Infelizmente, trata-se do último passo para a categoria mostrar o quanto é maltratada e humilhada. Sempre que o Sindicato e outras entidades baterem à nossa porta, estaremos com eles”, afirmou.
Informações – Marden disse aos presentes que ao tomar posse dos relatórios referentes aos gastos dos precatórios do Fundef, os disponibilizará ao Sinte e ao seu respectivo corpo jurídico. Para o parlamentar, é necessária uma minuciosa análise desses documentos, por parte dos técnicos do TCE-PI, para avaliar se os valores do Fundo foram corretamente distribuídos.
Proposta – Tramita na Casa Projeto de Lei de autoria do deputado do Progressista que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Estado do Piauí, que resultem de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos Fundo e complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previstos na Lei nº 9.424, de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNEF) 2007-2020 e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente.
Marden Menezes encerrou a audiência declarando que espera que a governadora Regina Sousa faça jus a sua história com a educação. “Espero que a governadora faça jus a sua trajetória de vida como professora e mulher de origem humilde. Ainda há tempo para corrigir os erros da gestão do seu antecessor”, finalizou.
Andreia Sousa, Laryssa Saldanha e Nícolas Barbosa – Edição : Katya D’Angelles