Juiz recusa transferência de Jefferson Moura para sala de Estado Maior

O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, recusou nessa quarta-feira (04) os pedidos de transferência para sala de Estado Maior e prisão domiciliar impetrados pela defesa do advogado Jefferson Moura Costa, preso preventivamente acusado de estuprar uma faxineira no dia 14 de julho deste ano, na zona Leste de Teresina.

Os pedidos haviam sido formulados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) e pelo advogado particular do acusado.

Na decisão, o juiz relatou que, apesar dos direitos garantidos pelo Estatuto da Advocacia aos advogados regularmente inscritos e presos preventivamente, a inscrição de Jefferson se encontra suspensa devido a ‘repercussão prejudicial à dignidade da advocacia’.

O magistrado alegou também que não há qualquer tipo de violação ao direito do advogado, já que ele se encontra recolhido em pavilhão especial da Penitenciária Irmão Guido, destinado a presos que possuem curso superior, sendo o local seguro e adequado para resguardar a integridade física e mental do acusado.

A respeito do pedido de prisão domiciliar, o juiz afirmou que Jefferson não tem direito ao benefício por causa de sua suspensão relativa a OAB-PI. A decisão cita também que a suposta prática criminosa ocorreu dentro do domicílio do advogado, havendo risco de o crime ocorrer novamente caso o benefício seja concedido, considerando que, logo após a comunicação do fato à polícia, os agentes policiais, ao se aproximarem do local do crime, se depararam com o acusado voltando no carro com outra mulher, que também era faxineira.

FONTE: LUPA