Foi lido na sessão plenária de terça-feira (3), o ofício encaminhado pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Lilian Martins, comunicando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí, a vacância do cargo de conselheiro, que era ocupado por Luciano Nunes, agora aposentado.

A comunicação da vacância é uma obrigação constitucional do TCE-PI e marca o início do processo de escolha do novo conselheiros da Corte de Contas do Estado, o que deve ocorrer em setembro, segundo previsão do presidente da Alepi, deputado estadual Themístocles Filho (MDB).

Segundo a Constituição do Piauí, o TCE-PI é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa com a função de auxiliar o controle externo da Casa Legislativa. Algumas de suas funções são fiscalizar e julgar as contas do Poder Executivo, realizar auditorias fiscais em todos os poderes e aplicar sanções a agentes que façam má utilização de recursos do tesouro estadual.

O processo de escolha do novo conselheiro segue o Regimento Interno da Alepi. Depois do recebimento do ofício indicando a vacância e de sua leitura, agora a Mesa Diretora publicará um edital estabelecendo todas as regras que devem ser seguidas pelos interessados em ocupar o cargo. Uma reunião já está marcada para a próxima segunda-feira (09), às 10 horas, para chegar-se a um entendimento que deve envolver definições de prazos e outras exigências.

Depois de publicado o edital, os postulantes ao cargo de conselheiro devem encaminhar as documentações exigidas e aguardar a confirmação da comissão sobre a correção das informações entregues. Depois de ter a inscrição deferida, cabe aos participantes preparar-se para participar de uma audição que será feita em sessão especial, na qual os deputados avaliarão os seus conhecimentos. Na mesma data, ocorrerá a votação em que os 30 deputados estaduais se manifestarão individualmente em cédulas. O vencedor será aquele que tiver a maioria absoluta dos votos em primeiro turno ou, caso seja necessário, em um segundo turno com os dois mais votados no primeiro.

Depois de apurado o resultado da eleição, a Alepi informa ao Poder Executivo e o novo conselheiro é nomeado por ato do governador do estado.

FONTE: ALEPÍ