Comissão apresenta relatório da CPI do transporte e propõe rescisão de contrato entre Prefeitura e Setut

Vereador Dudu ficou sozinho na mesa ao final da apresentação do relatório (Foto: Paula Sampaio/ OitoMeia)

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o cumprimento da licitação do transporte público na capital foi apresentada pelos membros na Câmara Municipal, nesta terça-feira (24/08).  Na proposta final os membros propuseram a rescisão do contrato entre Prefeitura e Setut. O presidente, Dudu Borges (PT), pediu tramitação em caráter de urgência. Assim, o documento passará por votação ainda na quarta-feira (25) no Plenário.

Os membros aprovaram que as informações reunidas devem ser encaminhadas para órgãos como Ministro Público Estadual (MPPI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de prevaricação, por parte dos gestores, e enriquecimento ilícito, por parte dos empresários.

Entre os gestores a serem investigados, segundo o vereador Dudu, estão os ex-superintendentes da Strans, Weldon Bandeira e Carlos Daniel.

“Encontramos provas de descumprimento dessa licitação parte a parte. Quando o descumprimento é das empresas e ela não cumpre o serviço e recebe, é enriquecimento ilícito. Agora, quando o enriquecimento ilícito é o Poder Público ele prevaricou. Foi o que aconteceu. Ao logo dos anos foi negligenciado e não foi cumprido esse papel dessa licitação. Aqui foi encontrado falsificação de dados, lançamentos bancários. Recebeu R$ 82 milhões ao longo dos anos. Para quem e como foi transferido esse dinheiro? Isso que essa CPI quis saber e que o povo também quer”, declarou Dudu.

A leitura do relatório foi feita pelo presidente da CPI ao lado dos demais membros. Ao final, o parlamentar ficou sozinho na mesa, pois os demais se retiraram. Chamou atenção também a ausência do relator em parte da apresentação. Ao comentar o assunto, Enzo Samuel explicou que no momento havia sido chamado para uma entrevista.

“APROVADO COM RESSALVAS”

A votação realizada nesta terça (23) foi feita por meio de tópicos. O relatório foi aprovado por unanimidade com ressalvas de dois membros: o relator da Comissão, Enzo Samuel (PDT) e o vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), que atuou como membro. Ambos parlamentares fizerem observações quanto pedir o indiciamento dos empresários. Eles também se mostraram a favor da rescisão, desde que não haja nenhuma possibilidade de repactuação entre as partes.

Vereador Enzon Samuel (Foto: Paula Sampaio/ OitoMeia)

Procurando pela reportagem, Enzo Samuel explicou o posicionamento. O vereador frisou que atuou sempre como um “mediador” ao longo do processo da CPI e negou qualquer rusga na relação com Dudu.

“Até o momento não houve uma conversa entre empresário e prefeitura. Espero que possa haver e se o prefeito assim entender que se acabe logo com o sofrimento do povo de Teresina”, explicou. “O que se houve foi uma discussão se os gestores responderiam por uma improbidade administrativa. Não enxerguei dentro da CPI indícios de autoria de materialidade para se fazer isso. Essa questão fiscalização é muito complexa e continua. À princípio não encontrei indícios de materialidade de crime por parte de outros gestores”, acrescentou sobre os pedidos de denúncia.

FONTE: OITOMEIA