Rubem Martins propõe lei para reduzir alíquota do ICMS sobre combustíveis

O deputado Rubem Martins apresentou, hoje (29), Indicativo de Projeto de Lei propondo ao governador Wellington Dias que encaminhe à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei visando reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) sobre os combustíveis no Piauí. A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Rubem Martins disse que o Indicativo de Projeto de Lei objetiva alterar o inciso sétimo do Artigo 23 da Lei 4257/1989 que disciplina a cobrança de ICMS no Estado. “Atualmente, os preços dos combustíveis são extorsivos, já que a alíquota do ICMS é muito elevada, representando 29% dos valores pagos pelos consumidores, o que significa que se o litro de gasolina sair por R$ 3,70, o Governo do Estado recebe R$ 1,36 desse valor”, declarou ele.

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J. Barros – Edição: Katya D’Angelles