Regularização fundiária será tema de audiência pública

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Uma audiência publica será realizada no município de em Boa Hora, cerca de 100km de Teresina, para tratar sobre a problemática envolvendo a regularização fundiária (urbana e rural) do município. A audiência foi proposta pelo deputado Antônio Félix (PSD) que preside a Comissão Especial de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí.

Segundo o parlamentar, hoje os imóveis no município não tem registro de imóvel que dá segurança jurídica para os proprietários. “Hoje temos um problema enorme em Boa Hora-PI que deixa toda a população com incertezas sobre os imóveis. Realizaremos essa audiência para debatermos e buscarmos soluções para a regularização fundiária no município.” Justificou Antônio Félix.

A referida audiência pública acontecerá no próximo dia 31 de março, na câmara de vereadores de Boa Hora-PI. Foram convidados representantes de diversos órgãos, tais como Tribunal de Justiça, Associação Piauiense de Municípios, IBGE, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Fundação Cepro, Tribunal de Contas e outros.

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Assessoria Parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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