Projeto garante desconto do material didático dos professores

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O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 57, de 20 de junho de 2017, que torna obrigatório a gratuidade no desconto no ato da compra do material didático de um modo geral, a exemplo de livros, periódicos e materiais vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional no Estado do Piauí.

Na justificativa o parlamentar informa que “a Constituição Federal de 1988 garante a valorização o ser humano, com destaque importante texto legal pátrio”. O artigo 3º expressa, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o de construir uma sociedade livre, e de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e evitar qualquer tipo de discriminação.

O projeto prevê a concessão do desconto obrigatório de 20% aos membros do magistério de escolas do ensino público e privado no Estado do Piauí na compra de livros, periódicos e materiais didáticos que tenham relação com sua área de ensino e atuação profissional.

Será necessário ao profissional do ensino apresentar os seguintes documentos, para garantir o desconto: carteira do trabalho, carteira funcional emitida pelo órgão competente; comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida e o documento sindical. O deputado Evaldo Gomes informa que Projeto semelhante foi aprovado na Câmara Federal, e agora, será discutido e votado no Senado Federal.

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Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles

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