CCJ aprova proposta do TJ-PI que altera a Lei de Organização Judiciária.

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A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, sob a presidência do deputado Severo Eulálio (PMDB), aprovou hoje (17), o calendário de tramitação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2018 na Assembleia Legislativa. De acordo com o calendário, no próximo dia 24, haverá audiência pública para debater o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo pelo Poder Executivo.

O calendário estabelece para o dia 7 de junho próximo o prazo para que os deputados apresentem emendas ao PLDO e entre os dias 14 e 28 de junho será feita a apresentação do parecer do relator, quando, também, ocorrerá a votação na reunião da Comissão de Finanças.

A previsão é de que a votação da proposta em plenário ocorra até o dia 17 de julho. A proposição do Governo define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. O deputado Severo Eulálio disse que a Comissão de Finanças está à disposição de todos os parlamentares para prestar qualquer esclarecimento sobre a tramitação da matéria.

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Texto: J. Barros
Edição: Paulo Pincel

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